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STF julgará habeas corpus de advogado acusado de crime eleitoral

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Marco Aurélio, pediu o parecer da Procuradoria-Geral da República sobre o caso do advogado João Agripino da Silva. Ele é acusado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte de praticar crime eleitoral, calúnia e injúria.

Silva pediu a concessão de liminar para suspender a tramitação de recurso no TRE-RN e da decisão do Tribunal Superior Eleitoral que determinou o retorno dos autos à primeira instância.

O presidente do STF determinou a distribuição do HC na abertura do segundo semestre judiciário.

HC 82.184

Revista Consultor Jurídico, 23 de julho de 2002, 19h48

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