O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Marco Aurélio, pediu o parecer da Procuradoria-Geral da República sobre o caso do advogado João Agripino da Silva. Ele é acusado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte de praticar crime eleitoral, calúnia e injúria.
Silva pediu a concessão de liminar para suspender a tramitação de recurso no TRE-RN e da decisão do Tribunal Superior Eleitoral que determinou o retorno dos autos à primeira instância.
O presidente do STF determinou a distribuição do HC na abertura do segundo semestre judiciário.
HC 82.184