Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Ação conjunta

Que pede ainda que seja comunicada à Delegacia Regional do Trabalho que faça um trabalho “pente fino” para apuração concreta do que informa acima, solicita que seja comunicado aos meios de comunicações os mesmos fatos, pois tais fatos devem ser apurados; Que através das declarações de imposto de renda pessoa jurídica, da firma Grupo OK CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES S/A, que abasteceu suas empresas coligadas com recursos vindos de empresas do Grupo Monteiro de Barros, não constam os valores constantes dos contratos de mútuo/venda de imóveis (feitos para dar suporte e cobertura ao dinheiro recebido do Grupo Monteiro de Barros); Que as declarações de imposto de renda foram feitas, por exemplo, no início de 1997, relativo ao ano-exercício de 1996 e neste ano ainda não tinha sido feito as alterações dos diários e dos balanços; Que na cópia da declaração do imposto de renda pessoa jurídica pode ser constatado que não constam os valores recebidos do Grupo Monteiro de Barros, somente constando dívidas para com bancos e sistema financeiro da habitação e nunca dívidas com empresas do Grupo Monteiro de Barros; Que o balanço analítico de 1996, entregue para as procuradoras da República em São Paulo, não consta os valores relativos aos contratos de mútuo/venda de imóveis, pois esta rubrica foi criada apenas em 1999, quando a CPI do Judiciário começou a constatar cheques recebidos para as empresas de Luiz Estevão, do Grupo Monteiro, e o mesmo teve que inventar um pretexto que justificasse tais recebimentos, que desse cobertura aos mesmos; Que no contrato social da firma PARTPAR Ltda, como consta no documento n. 39, criada apenas para receber, por preço insignificante, os terrenos de Antonio Coura Mendes, Nilson de Costa e José de Aritmatéia Cunha, neste contrato feito em 27.11.98, consta a entrega de 52 terreno, no DF, pelo preço de R$ 2.200,00, valores bem aquém do valor correto, dado que os terrenos em Águas Claras são projeções, ou seja, valem cerca de R$ 400.000,00 ou R$ 500.000,00 cada um; Que estes terrenos tinham sido colocados no nome dos empregados de Luiz Estevão e foram, desta forma, dolosamente transferidos para uma firma colocada no nome de Luiz Estevão e sua esposa; Que estes terrenos foram comprados por Luiz Estevão e postos nos nomes dos empregados e não sabe informar se foram adquiridos com licitação da TERRACAP ou por algum meio escuso; Que Luiz Estevão colocou também empresas no nome do Sr. José de Aritmatéia; Que além dos 52 imóveis transferidos por José de Aritmatéia, foram transferidos também outros imóveis pelo Sr. Nilson, imóveis em Águas Claras e projeção no setor sudoeste, que deve valer por cerca de R$ 1.300.000,00, além dos direitos sobre uma fazenda denominada gleba 4 da Fazenda Brejo o Torto, perto de Sobradinho; Que Nilson vendeu por apenas R$ 12.200,00 os imóveis acima, conforme consta na cláusula terceira do contrato social arquivado na Junta Comercial do RJ, no dia 7.01.1999, relativa a firma PART/PAR LTDA, arquivado sob o número 3320622082-8, cf. documento n. 39; Que Antônio Coura Mendes, outro ex-empregado, também transferiu imóvel no setor Sudoeste, quadra 301, bloco F, por R$ 430.000,00, que este deve ser um prédio já construído, no mínimo, com cerca de 70 apartamentos e cada um valendo cerca de R$ 100.000,00, ou seja, ficando evidente que se trata de movimentação de altos valores fora da contabilidade das empresas, usando presta-nomes, empregados que cedem os nomes; Que a depoente ouviu falar, inclusive em conversa com Eliana, que o Sr. César Gandara estava tratando da demissão dos empregados das firmas que tiveram pedido de adesão ao REFIS, para não pagar INSS e FGTS, e o faturamento (por exemplo, dos aluguéis dos imóveis) estava sendo transferido para firmas como EBENEZER, que não tiveram pedido de adesão ao REFIS; Que a depoente sabe que Luiz Estevão tem várias fazendas, muitas das quais têm rendimentos, com bois, plantações de soja, de milho e de feijão, que tinham quase todas as despesas eram lançadas como custos do Grupo OK Construções e Incorporações e os rendimentos não eram lançados na contabilidade, no máximo, em vendas de R$ 1.000,000,00 era lançado, na pessoa física, R$ 300.000,00; que tal fato pode ser demonstrado pela verificação da sequência numérica das notas fiscais de produtor emitidas por Luiz Estevão e Lino Martins Pinto. Que nada mais disse e lhe foi perguntado, razão pela qual foi encerrado o presente termo. Sr.ª Jesuína Varandas Ferreira - Depoente

DR. LUIZ FRANCISCO FERNANDES DE SOUZA - PROCURADOR DA REPÚBLICA

LÚCIA MARIA DE JESUS - TESTEMUNHA

CASO EBENEZER, caso que é suficiente para a não homologação no REFIS, pois prova uma tentativa de desviar bens, dezenas de imóveis, boa parte dos quais destinados à venda ou alugados, do Grupo OK Construções e Incorporações S/A, e, também, a tentativa de ocultar receitas oriundas de alugueres desta mesma firma, fatos ocorridos depois do pedido de inclusão no REFIS

Revista Consultor Jurídico, 8 de fevereiro de 2002, 18h03

Comentários de leitores

0 comentários

Comentários encerrados em 16/02/2002.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.