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Ação conjunta

E, principalmente, abaixo consta a sonegação, ocultamento, de cerca de vinte milhões de reais: “TERMO DE DEPOIMENTO, que presta A Sr.ª JESUÍNA VARANDAS FERREIRA, conhecida pelo apelido de Tereza, brasileira, divorciada, técnica em contabilidade,(...). Aos 11 de janeiro do ano de 2002, nesta cidade de Brasília-DF, no edifício sede da Procuradoria Regional da República no Distrito Federal, onde se achava presente o Excelentíssimo Senhor Procurador da República, Doutor Luiz Francisco Fernandes de Souza, comigo Lúcia Maria de Jesus, Secretário Administrativo, Mat. 15-9, escrivão "ad hoc", Testemunha compromissada e advertida das penas do Artigo 342 do Código Penal Brasileiro, às perguntas que lhe foram formuladas respondeu: Que apresenta ao MPF, mais uma vez, indícios de sonegação da receita, pelo Grupo OK Construções e Incorporações, através de rascunhos, relatórios, cópia preliminar de balanços, quando ainda não estavam desmembradas as operações realizadas com o Grupo Monteiro de Barros, o que pode ser apreciado através das demonstrações manuais montadas pela contadora Eliana Suely; Que pelo Doc. 1 – Consulta de Saldos da Receita, com Incorporação de Imóveis, pode-se apreciar que no primeiro item temos os recebimentos de vendas de imóveis, totalizando dezoito milhões, cem mil, setecentos e vinte e cinco reais e trinta e cinco centavos, relativos a imóveis e prédios vendidos; Que no item 2, na Receita Barra Master 1 e Mar de Prata, temos uma receita de quatro milhões trezentos e dois mil sete reais e vinte e dois centavos; Que no item 3, Receita Residencial Prive Village Bahamas, temos uma receita de quinhentos e setenta e sete mil, cinco reais e oitenta e oito centavos; Que no item 4, Aluguéis Recebidos, temos dois milhões, seiscentos e noventa mil, duzentos e noventa e oito reais e quarenta e três centavos; Que o Doc. 2 – Base de Cálculo para Pagamento dos Impostos, pode-se verificar que no decorrer no ano de 1998, os impostos PIS, COFINS, Imposto de Renda e Contribuição Social foram realizados, através de uma receita bruta de apenas quatro milhões, oitocentos e quarenta e nove mil, setecentos e oitenta e oito reais e noventa e um centavos omitidas; Que pelos demonstrativos, que ora é anexado, pode-se notar que há uma diferença de receita, de aproximadamente, vinte e um milhões e trezentos mil reais;

Que além deste faturamento, que também não é o real, pois aí não constaram às vendas dos imóveis para a POUPEX, no total da receita apresentada à Delegacia da Receita Federal, através de sua Declaração de Imposto de Renda, as receitas oferecidas nas suas contas de resultados são as vendas do Terminal de Cargas do Rio de Janeiro, Terreno no Morumbi e da Fazenda Santa Terezinha, conforme documentos que são anexados a este depoimentos; Que pode-se verificar, que só neste ano de 1998, deveria haver um faturamento bruto de, no mínimo, quarenta e quatro milhões de reais, e que a Delegacia da Receita Federal, analisando os documentos ora apresentados, poderá apreciar a montagem do balanço geral, irregular, realizado em 31 de dezembro de 1998, pelo Grupo Ok Construções e Incorporações S/A; Que a depoente pode afirmar que sendo este um ano político, é do seu saber, por informações verbais da contadora Eliana, demonstrado através dos extratos bancários do Banco Bamerindus, ag. W 3 Sul, onde o Grupo OK Construções e Empreendimentos, contas estas lançadas na contabilidade do Grupo OK Construções e Incorporações S/A (outro CNPJ), que foram sacados, mais ou menos, dezoito milhões de reais, para a campanha política do Sr. Luiz Estevão de Oliveira Neto, em cheques, geralmente em valores redondos; Que além destes valores sacados, mas não contabilizados na conta “adiantamento a sócios”, está lançada na conta “empréstimo à coligadas”, principalmente para a coligada Grupo OK Empreendimentos Imobiliários; Que esta forma de lançamento é irregular, pois não há coligadas, pois não há holding e adotada para não pagar tributos; Que é para se notar que a conta bancária do Grupo OK Empreendimentos Imobiliários (com o nº do CNPJ) é lançada na contabilidade do Grupo OK Construções e Incorporações S/A (que tem outro número de CNPJ); Que valores residuais e contrapartidas de débitos e créditos estão na conta “empresas coligadas” ou “créditos intercompanhias” vide fls. 008 e fls. 17 do Balanço Analítico; Que às fls. 17 do Balancete Analítico de dezembro/98, sobre o título “obrigações por compras de imóveis” pode-se notar que nessa conta existem terrenos, que também não estão escriturados no seu imobilizado permanente ou circulante; Que pelas fls. 008 do Balancete Analítico, na sigla “crédito intercompanhias”, verifica-se que existe grande quantidade de dinheiro em movimento nesta conta, sem ter o seu devido respaldo contábil como receita, e a origem foi ocultada da receita; Que a conta 1203010030 – Construtora Leo Lynce S/A, não é de propriedade do Grupo OK, bem como a conta 1203010031 – Construtora e Incorporadora Musa Ltda, também não faz parte do Grupo Ok, mas sim, estas empresas, Leo Lynce e Musa, têm terrenos em seus nomes, mas são de propriedades do Grupo OK, pois a depoente pedia parcelamento de débitos de IPTU e INSS dessas empresas; Que estas empresas, embora pertençam a amigos do Sr. Luiz Estevão, como no caso do Sr. Leo Lynce e a Musa Engenharia, que pertence ao Sr. Brasil Helou, fizeram contratos para construções de obras, recebendo em troca, como pagamento, áreas construídas, como pode ser constado pelas contas contábeis acima mencionadas; Que o mesmo aconteceu com o Sr. Eduardo Cardoso, com obras em Goiânia e cujas operações não foram lançadas na contabilidade, isto nos anos de 1990. Que nada mais disse e foi perguntado razão pela qual foi encerrado o presente termo. Srª Jesuína Varandas Ferreira - Depoente

Revista Consultor Jurídico, 8 de fevereiro de 2002, 22h08

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