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Ação conjunta

Dr. Luiz Francisco Fernandes de Souza - Procurador da República

LÚCIA MARIA DE JESUS - TESTEMUNHA

Neste depoimento de 4/12/2001, a contadora Jesuína Varandas confirma como o Grupo OK S/A e as demais firmas, por exemplo, a LEON Veículos Ltda, a OK Benfica Companhia Nacional de Pneus, a Ok Oleos Vegetais, a OK Tecar – Peças e Serviços, a ParkWay Automóveis, a firma Ebenezer, a Construtora Santa Maria, a Construtora Santa Fé, a Construtora Santa Fé, a Construtora Santa Cruz, a OK Táxi Aéreo e a OK Administração e Participação paralisaram suas atividades sem oferecerem à tributação as receitas auferidas pela venda do fundo de negócio, no caso das agências de automóveis ou pela construção de prédios, através das construtoras, para onde são desviados 70% dos empregados usados na construção.

Ou seja, empresas que requereram adesão ao REFIS operam com empregados da construção civil de outras empresas também de Luiz Estevão. Primeiro, essas firmas alteram os endereços, evitando assim a visita da fiscalização, pois quando os fiscais se dirigem aos novos endereços, não encontram ninguém, somente portas fechadas.

Depois, mudam o endereço para outra cidade, evitando qualquer tipo de fiscalização e publicam o extravio dos livros diários e demais documentos da empresa. Recebem dos fiscais um simples auto de infração, por desvio de documentos, e com isso deixam de contribuir com milhões de reais, pois se analisarmos os rendimentos normais de uma agência de automóveis com todos os funcionários e estoque de mercadoria, automóveis e demais bens da empresa, poderemos imaginar a quantidade de sonegação fiscal. A empresa paga um pequeno auto de infração e fica tudo liquidado. Por exemplo, o Sr. Luiz Estevão de Oliveira Neto não teria, pela contadora, pago os tributos decorrentes da venda da fábrica Ok Óleos Vegetais Ltda , “fundo de negócio”. Outro caso típico é do SAENCO Saneamento Construções, que estava construindo o Centro Administrativo de Goiânia, e foi anexado a este depoimento o documento que diz: “SUSPENSÃO POR DESAPARECIMENTO DO CONTRIBUINTE NO ENDEREÇO DECLARADO”. A SAENCO havia recebido de um órgão público (tudo indica a Prefeitura de Goiânia GO) quase R$ 14.000.000,00 (Catorze milhões de reais) e empregado na obra apenas R$ 3.800.000,00 (Três milhões e oitocentos mil reais), mudando seu endereço e não contribuindo com os impostos devidos. Outro fato, praticado pela SAENCO, é que o Sr. Luiz Estevão, após ter recebido e não ter pagos os impostos, transferiu suas cotas para o engenheiro responsável, seu empregado, Silvio Khan, colocando mais uma pessoa interposta.

Fica provado, novamente, reiteradas violações à Lei nº 9.964, de 10/04/2000, também infringindo a Instrução Normativa do INSS nº 35, de 31/08/2001 e outras instruções normativas da Receita Federal.

Vejamos ainda outro depoimento: TERMO DE DEPOIMENTO, que presta

JESUÍNA VARANDAS FERREIRA, conhecida pelo apelido de Tereza, brasileira, divorciada, técnica em contabilidade (...). Aos dez dias do mês de dezembro do ano de 2001, nesta cidade de Brasília-DF, no edifício sede da Procuradoria Regional da República no Distrito Federal, onde se achava presente o Excelentíssimo Senhor Procurador da República, Doutor Luiz Francisco Fernandes de Souza, comigo Lúcia Maria de Jesus, Secretário Administrativo, Mat. 4615-9, escrivão "ad hoc", Testemunha compromissada e advertida das penas do Artigo 342 do Código Penal Brasileiro. A depoente foi advertida que a omissão da verdade ou a mentira configuram crimes e que deve falar a verdade; Às perguntas que lhe foram formuladas respondeu: Que d. Maria de Fátima Carneiro, ex-auxiliar de contabilidade da Construtora Santa Maria, locada na Sede do Grupo OK S/A, na W-3 Sul, Qd. 514, bl. B Lj. 59 a 69, trabalhava desde 5/01/95 até 31/07/2001, como auxiliar de contabilidade, diretamente com a depoente; Que anteriormente a esta data a mesma era fichada no Grupo OK Construções e Incorporações S/A, perfazendo no primeiro e segundo contrato um período de quatorze anos de trabalho; Que nos meados do ano 2001, após a d. Maria de Fátima e a depoente tomarem conhecimento que a Sr.ª Marlene Marina, juntamente com a advogada Dr.ª Célia haviam feito uma reunião para que todos os antigos empregados rescindissem o seu contrato de trabalho com o Grupo OK ou com a Construtora Santa Maria, dependendo daquelas em que os mesmos estivessem fichados, devendo os mesmos, se quisessem continuar a trabalhar no Grupo OK, aceitar as condições impostas pelas as representantes do Grupo OK, Marlene Marina e Dr.ª Célia, recebendo no máximo trinta por cento daquilo que teriam direito; Que, por exemplo, Marlene Marina, a chefe do setor de pessoal, falou para a Fátima que ou a mesma rescindiria o contrato somente recebendo 30% do que teria direito ou “a porta da rua era serventia da casa”; Que desta forma, não recebiam nem férias vencidas, nem férias proporcionais nem nada, nem 13º salário e desta forma a remuneração era paga a menor; Que desta forma o FGTS não era recolhido corretamente, nunca chegava a mais de 10% do total que deveria ser recolhido; Que estas rescisões seriam feitas com datas de janeiro e fevereiro de 2001, com datas retroagidas; Que as empresas não compareciam na Conciliação no Sindicato da Classe, e posteriormente, os empregados deveriam ajuizar uma questão trabalhista contra as empresas do Grupo OK ou Construtora Santa pertencentes ao Sr. Luiz Estevão de Oliveira Neto; Que o Sr. Luiz Estevão tornou o seu pai adotivo, Lino Martins Pinto, incapaz perante a lei, conforme pode ser provado por ofício e atestado médico, anexos ao processo trabalhista da depoente; Que o Sr. Lino não aceitava esta prática e por isso foi afastado por Luiz Estevão da gestão da firma; Que dessa importância a ser recebida pelos funcionários, ou seja, trinta por cento dos seus direitos trabalhistas, perante o juiz, o empregado seria representado por um advogado contratado pela empresa, onde esse advogado não receberia nenhum honorário advocatício; Que o próprio departamento jurídico do Grupo OK, confeccionaria a reclamação trabalhista, entregaria ao empregado e o mesmo daria entrada no Setor de Distribuição do Ministério do Trabalho; Que no dia da audiência, pelo lado de fora do Ministério, os advogados orientavam o empregado para que perante o juiz, o mesmo declarasse que estava de acordo com aquilo que fosse acordado pelo juiz; Que ainda mais acordo, no valor de trinta por cento, deveria ser recebido em parcelas que dependendo do valor, iriam de quatro a dez parcelas mensais, consecutivas; Que o empregado estando de acordo iria, assim que houvesse o acordo em juizo, para uma cooperativa denominada Colabora, e posteriormente, deveria abrir uma firma para fornecer uma nota fiscal de prestador de serviços; Que nesse valor acordado perante o juiz, estava incluindo o FGTS, no qual o empregado jamais poderia reclamar das diferenças que tinham, pois a depoente, como tinha um controle das importâncias recolhidas ao FGTS, tem certeza que, a maioria dos casos, não tinham nem dez por cento do valor recolhido; Que o mesmo poderá ser provado pelo o extrato anexo aos processos trabalhistas, como por exemplo o processo de Maria de Fátima Carneiro; Que como a depoente não concordava com este tipo de acordo (visto a empresa não ter depositado o FGTS, não ter pago o INSS dos empregados e os mesmos ficariam sem nenhum amparo perante a lei do trabalho, porque já haviam feito o acordo perante o juiz, nada mais tendo a reclamar no futuro), impediu que sua auxiliar direta Maria de Fátima Carneiro, aceitasse tal proposta; Que todos os empregados acima relacionados (com firma aberta, emitindo RPA ou “recibos”, continuam trabalhando nos mesmos horários, sob as ordens dos mesmos diretores e chefes, somente não recebendo mais férias e os salários são pagos no dia em que Luiz Estevão resolve pagar, com atraso de até 45 dias e quem reclama não entra mais na firma pois não há mais vínculo; Que como a Sr.ª Marlene Marina sempre foi uma subalterna da depoente, e por conversas entre os funcionários, afirmava-se que se a Sr.ª chefe do departamento pessoal, Marlene Marina, conseguisse realizar todas essas rescisões contratuais, ela ocuparia o cargo de diretora administrativa de pessoal no Grupo OK e suas coligadas; Que como a d. Maria de Fátima Carneiro não aceitou e a depoente discutiu com a Sr.ª Marlene Marina, afirmando que comunicaria a Delegacia Regional do Trabalho a prática usada para se desfazer de todos os funcionários, com direito adquirido, ou seja, com mais de dez anos de trabalho e imensamente prejudicados, pois, se não aceitassem, a demanda de desemprego é muito grande e eles não tinham outra opção; Que a Sr.ª Marlene Marina não efetuou o pagamento de salário da sr.ª Maria de Fátima Carneiro, tirando-lhe o cartão de ponto e alegando que a mesma abandonou o trabalho; Que a Sra. Maria de Fátima não recebeu os dois últimos salários, relativos a junho e julho de 2001, apesar de sua genitora ter câncer e a mesma receber apenas R$ 938,00, sendo que apenas o remédio para câncer custa R$540,00 e o Hospital de Base não dá tal remédio de graça; Que para isso usou depoimentos falsos de testemunhas na reclamação trabalhista; Que isto poderá ser apreciado pelos depoimentos prestados pela a Sr.ª Célia dos Santos Silva Coelho, Anita Vitória de Morais Silva “que confirma ao MPF como essa operação foi realizada”, tal como os depoimentos de Helena da Silva Braga, José de Arimatéia Cunha, Mércia de Andrade Silva Jansen e Nelson de Freitas Guimarães, ao Ministério Público Federal; Que com o pedido feito pelo Grupo Ok Construções e Incorporações, Grupo OK Empreendimentos Imobiliários, Saenco – Saneamento e Construções e Construtora Santa Maria, ao Refis, um dos pontos mais importante desse refinanciamento de impostos (Refis) era está em dias com o INSS, IRRF e FGTS; Que hoje viu no site da Secretária da Receita Federal que a firma “RENOVADORA DE PENUS (sic) OK LTDA”, com CNPJ n. 7.221.294/0001-20, foi excluída do REFIS e que a depoente suspeita que esta firma RENOVADORA DE PNEUS OK LTDA é a firma GRUPO OK CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES S/A, dado que este era o antigo desta firma, que foi criada há cerca de 40 e poucos anos atrás pelo Sr. Lino Martins Pinto, criada em Uberlândia e que mudou de nome para GRUPO OK LTDA há uns 20 anos atrás, tornando-se sociedade anônima há uns 10 anos; Que a depoente foi quem criou mais de 20 das cerca de 40 firmas registradas de Luiz Estevão e a mesma, ainda que conheça bastante sobre a contabilidade das firmas, nunca ouviu falar de outra firma de nome RENOVADORA DE PNEUS OK LTDA e com o CNPJ acima referido e que acha que é a mesma GRUPO OK CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES S/A; que como era normal o não recolhimento dos impostos, os empregados relacionados acima, ocasionariam um grande recolhimento para a Previdência e FGTS; Que para fugir da responsabilidade do pagamento dos impostos, o Sr. Luiz Estevão prejudicou sensivelmente seus empregados e colaboradores, não importando valores pessoais e monetários, enganando aí o Governo e seus empregados; Que os advogados eram obrigados a agirem incorretamente, desprezando até os limites da profissão, para permanecerem no emprego, por exemplo, no caso do Dr. Cleone Pereira da Costa, Dra. Ana Paula Rebouças Soares Vianna, Paulo Roberto Ivo da Silva, todos foram obrigados a rescindirem o contrato e continuam trabalhando o dia inteiro, conforme afirmou em depoimentos ao MPF as senhoras Célia dos Santos Silva Coelhos (fls. 3 do depoimento) e a sra. Helena da Silva Braga (fls. 5); Que embora não tenham dito ou prestado depoimentos ao MPF, pode citar que os empregados relacionados a seguir, sofreram o mesmo tipo de pressão e o que torna mais grave, no entende da depoente, é que a própria contadora Eliana Sueli Freitas Cunha, após ter feito a denúncia no Ministério do Trabalho para rescisão de contrato de trabalho, continua trabalhando dentro da empresa, bem como assinando balanço e declaração de imposto de renda do Grupo OK; Que Eliana fez acordo trabalhista, não tem carta assinada, está abrindo firma e recebe hoje por RPA; Que para comprovação, anexa cópia da reclamação trabalhista da Sr.ª Eliana Sueli Freitas Cunha, doravante denominado documento 1; Que o mesmo aconteceu com Cleone Pereira da Costa, no ano de 1997, sendo que o mesmo continua recebendo por serviços prestados e exercendo a função de advogado chefe do jurídico do Grupo OK; Que as Sr.ªs Ana Paula Rebouças Soares Viana, Lúcia Bernadete P. de Azevedo – diretora administrativa, Marcos de Oliveira Cordeiro, Nilson de Costa – chefe das fazendas do Sr. Luiz Estevão, Paulo Roberto Ivo da Silva – advogado, Rodolfo José Kuhn, Eva das Dores de Jesus, Isnard Neri de Vasconcelos, Luciana Darin Souza, Alessandro Everton e Valnei Almeida de Franca (auxiliares de contabilidade), Dr.ª Célia e Delma, com a firma Célia & Delma - Assessoria de Cobrança, Yuratan Alves Bernades, Francisco Monteiro (da firma Montalto), Shirley Teles, Sebastião Barcelos, Ricardo Barcelos e outros, que no momento a depoente não se recorda dos nomes; Que como prova apresenta cópia da DIRRF, doravante denominado Documento nº 2, composto de dez folhas, fica claro que, atualmente, não há recolhimento de IRPF na fonte, dado que estes empregados recebem por meros RPAs ou “recibo”; Que no documento referido consta vários nomes com o número 561, ou seja, como empregados, como assalariados; Que, após o pedido de inclusão no REFIS, no final do ano passado, estes empregados tiveram seus contratos de trabalho rescindidos e trabalham na mesma função que antes, sem vínculo empregatício, configurando este fato causa de não homologação do pedido de REFIS, dado que não recolhimento, para a maioria, ao INSS ou ao FGTS; Que o Sr. Luiz Estevão deixou de contribuir por todos esses empregados, durante toda a vida, e que pode ser verificado a audácia no recolhimento de Maria de Fátima Carneiro, no valor de R$ 0,14 (catorze centavos); Que solicita ao MPF que comunique ao Ministério Público do Trabalho como os advogados do Grupo OK e o outro advogado contratado pelo Grupo, de nome Cosmo Roberto Pereira Duarte, já mencionado nos depoimentos prestados ao MPF, como eles agem perante os juizes, que no seu entender, estão enganando, pois estão sob juramento, obrigando os empregados aceitarem o que foi determinado pelo o Sr. Luiz Estevão através dos advogados, pois são pessoas de idade, com muitos anos de trabalho dentro do Grupo OK, e sem oportunidade de uma nova vida profissional, sendo ela a mais simples possível, como seja, a D. Helena (avó, com 50 e poucos anos de idade, uma filha solteira e uma irmã portadora de câncer, e só ela trabalhando dentro de casa para sustentar essas pessoas); Que solicita também que seja comunicado ao Ministério da Fazenda, porque no caso do Sr. Marcos Cordeiro deveria haver uma grande retenção na fonte, o mesmo acontece com o Sr. Marcus Vinicius, diretor da TERRACAP, e recebe mediante um recibo que deveria ter também retenção na fonte do imposto de renda, e o mesmo acontecendo com os empregados acima mencionados, os quais estão recebendo por RPA, sem qualquer desconto; Que solicita, ainda, a comunicação à Previdência Social, pois não deixa de ser uma infração sem justificativas, porque não há recolhimento nem pela folha de pagamento, pois não são empregados, e não deveriam receber por RPA porque não são profissionais autônomos e mesmo que fossem, recebendo por RPA, deveria haver o recolhimento ao INSS e não há, não ocorre; Que através do depoimento do Sr. Nélson de Freitas Guimarães pode-se constatar que o mesmo é fichado na construtora Santa Maria, há alguns anos, e que a partir dos primeiros meses deste ano, após o pedido de inclusão do Grupo OK Construções e Incorporações S/A no REFIS, que o mesmo é obrigado a assinar recibos de salários pela SAENCO, para assim prejudicar novamente o empregado, pois ficará que o mesmo abandonou a firma Construtora Santa Maria; Que sabe que a maior parte das contas do Grupo OK são hoje pagas pela SAENCO, que não requereu a inclusão no REFIS; Que a conta principal que movimentava os recursos do Grupo OK CONSTRUÇOES E INCORPORAÇÕES S/A é uma conta aberta em nome de outra firma de Luiz Estevão, de nome GRUPO OK EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, que tem sede em São Paulo e que estes nomes parecidos são usados justamente para confundir a fiscalização e os órgãos públicos; Que seria a mesma coisa que a depoente movimentar seus recursos na conta de sua irmã, Alice, que isso é comum na contabilidade de Luiz Estevão, tal como a SAENCO que paga todas as contas da firma EBENEZER, mesmo quando esta firma ainda não estava no nome de Luiz Estevão; Que a mesma coisa acontece com o s pagamentos dos jogadores do time de Luiz Estevão, como consta no depoimento do tesoureiro, Sr. José de Arimátea Cunha; Que conforme conversa com a contadora ELIANA, que assina a contabilidade do Grupo OK Construções e Incorporações S/A, a mesma afirmava que no banco Bamerindus, da 503 sul, havia três contas em nome de Grupo OK Empeendimentos Ltda usadas pelo Grupo OK Construções e Incorporações S/A, mas que o Sr. André Medrado não fornecia os extratos bancários para que as mesmas fossem contabilizadas; Que a depoente apreciou por diversas vezes, quando ia descontar cheques para o Sr. Lino, que não havia saldo nesta conta principal, e aí o gerente ligava para o Sr. André Medrado e na mesma hora era feito a transferência da conta não contabilizada para a contabilizada; Que Luiz Estevão andava com três seguranças que eram da Polícia Federal e isso ocorreu até o final do ano passado; Que a depoente gostaria que o MPF requisitasse da CEF a informação sobre o quanto foi recolhido pelas empresas de Luiz Estevão ao FGTS e para que verificasse se houve apropriação indébita; Que Luiz Estevão, por suas empresas, tem centenas de imóveis locados ou vendidos e que não constam da contabilidade das firmas; Que esses recibos geralmente são lançados na sigla Intercompanhias ou até mesmo salário para Intercompanhias, sendo que estas Intercompanhias (empresas coligadas) não contabilizam a entrada, somente o Grupo OK contabiliza a saída, ficando assim espelhado o “Caixa dois”, pois em uma tem a saída do dinheiro (Grupo OK Construções Incorporações), e a Construtora Santa Maria ou SAENCO – Saneamento e Construções não têm a entrada, porque nunca foi conciliado na contabilidade o débito de uma e o crédito de outra; Que pede ao MPF que o Sr. Luiz Estevão indenize os empregados, não os coagindo da maneira acima mencionada, inclusive a Sr.ª Maria de Fátima Carneiro e a depoente que estão no rol das pessoas coagidas, pois aceitavam ou como dizia o próprio Sr. Luiz Estevão “a porta da rua é a serventia da casa e se você acha que tem direitos vá reclamar na Justiça, porque daqui há dez anos eu vou pagar”;

Revista Consultor Jurídico, 8 de fevereiro de 2002, 18h03

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