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Ação conjunta

Depoente - Luiz Francisco Fernandes de Souza

Procurador da República - Dr. Edvaldo Borges de Araújo

Advogado – OAB 12463/DF - Lúcia Maria de Jesus – Testemunha

TERMO DE DEPOIMENTO, que presta a Sr.ª HELENA DA SILVA BRAGA

brasileira, solteira, auxiliar administrativo (...). Aos vinte e sete dias do mês de novembro do ano de 2001, nesta cidade de Brasília-DF, no edifício sede da Procuradoria Regional da República no Distrito Federal, onde se achavam presentes seu Advogado Dr. Alexandre Magalhães de Mesquita, portador da OAB-DF nº 15.773, o Procurador da República Luiz Francisco Fernandes de Souza, comigo Lúcia Maria de Jesus, Mat. 4615-9, escrivão “ad hoc”, testemunha compromissada e advertida das penas do Artigo 342 do Código Penal Brasileiro. A depoente foi advertida que a omissão da verdade ou a mentira configuram crimes e que deve falar a verdade. Às perguntas que lhe foram formuladas, respondeu: Que trabalha no setor da Tesouraria, do Grupo OK S/A, há 13 anos; Que sempre teve vínculo empregatício há 13 anos, no entanto, desde março/2001, trabalha sem vínculo empregatício; Que trabalhou como cooperativada por dois meses, sendo que está abrindo uma firma para passar a trabalhar como prestadora de serviços; Que a firma que já está sendo aberta, denomina-se Shalon Cobranças Ltda; Que durante cerca de 4 anos trabalhou na 514 Sul, na loja da Pneus OK, que na época denominava-se Renovadora de Pneus OK; Que o Grupo OK S/A é a mesma firma Renovadora de Pneus, com mudança de nome, com o mesmo CNPJ; Que ouviu falar que os livros contábeis que estavam no 12º andar da Sede do Grupo OK foram enviados para a 514 Sul; Que sabe que a firma Proteforte estava no nome do Sr. José de Arimatéia, que é o chefe da tesouraria do Grupo OK S/A; Que chegou a ver a documentação da firma Construtora Santa Tereza que estava colocada no nome do Sr. José de Arimatéia; Que não foi colocado em seu nome nenhuma firma e nenhum terreno em seu nome; Que confirma que boa parte das despesas do Grupo OK S/A são pagas hoje com os cheques da firma SAENCO; Que acredita e confirma que houve cerca de duzentas demissões de empregados do Grupo OK e empresas do Sr. Luiz Estevão, no período de dois anos para cá; Que sabe que cerca de dez empregados do Grupo OK S/A foram demitidos e continuaram a trabalhar para a firma através da cooperativa COLABORA, sendo que a depoente fez parte deste grupo; Que desde março até hoje, recebe seu salário mediante recibos, como prestadora de serviço; Que dessa forma, não há recolhimento para o INSS e nem para o FGTS, e nem para o imposto retido na fonte, desde março até agora; Que desde que entrou na firma, há treze anos, conhece a d. Tereza como colega no Grupo OK; Que a d. Tereza era contadora do Grupo OK S/A e das outras firmas do Sr. Luiz Estevão; Que a d. Tereza sempre trabalhou na 514 Sul; Que d. Tereza, apesar de trabalhar lá há pelos a treze anos, data em que a depoente entrou na firma, recebia por RPA – Recibo de Pagamento de Autonômo; Que no que tange ao pagamento do INSS e do FGTS, o mesmo vinha descontado no pagamento da d. Tereza, não sabendo a depoente se o dinheiro era enviado para a Caixa Federal; Que confirma que em meados de 1994, os cheques não eram mais assinados por Sr. Luiz Estevão e Sr. Lino Martins, passando a ser assinado pelo Sr. André Medrado, Raimundo Diniz, Bernadete, Luciana Darin e às vezes pelo Sr. Cunha; Que quando havia obras a depoente colocava o dinheiro em envelopes e envia para os empregados da construção civil nas obras, não sabendo informar sobre o recolhimento ao INSS, pois isso era do setor de pessoal e financeiro; Que conhece a Sr.ª Fátima, auxiliar de contabilidade, que trabalhava na 514 Sul com a d. Tereza; Que conhece a d. Fátima desde que entrou na firma, há cerca de 13 anos; Que o pagamento feito a Fátima era normal, sendo a mesma fichada e que a mesma recebia o contra-cheque normal; Que a d. Fátima estava prestes a entrar na cooperativa e que não sabe informar se a mesma recebeu nos últimos meses pois os pagamentos foram transferidos para o setor financeiro; Que quanto ao Sr. Crisóstomo não sabe informar se o mesmo ainda trabalha para o Sr. Luiz Estevão, sabendo somente informar que até há uns quatro ou cinco anos, o mesmo era empregado de Luiz Estevão e cuidava da fazenda do mesmo, no município de Sandolandia/TO; Que havia um sistema de comunicação entre a 514 Sul e a Bondok, que fica situado no município de Itaituba/PA; Que se recorda da existência do telex e que não se recorda da existência de um rádio; Que o Sr. Yuratan era um empregado da firma Bondok, pertencente também a Luiz Estevão, sendo gerente no garimpo, em Itaituba/PA; Que em torno de mais ou menos de 1995, Yuratan saiu do garimpo, com fechamento do mesmo, passando a trabalhar na administração de fazendas de Luiz Estevão, especificamente na Fazenda situada na região do PADEF, num local depois de Sobradinho e Paranoá; Que o Sr. Shirley Teles também fica na fazenda, cuidando do contato com fornecedores; Que o Sr. Brito trabalha como segurança nas fazendas, recebendo ordens de Yuratan; Que conheceu o Sr. Juvêncio, quando trabalhou na 514 Sul, que o mesmo já faleceu e que ia no garimpo de Itaituba, no Pará; Que mais ou menos no começo deste ano Brito, apareceu com um machucado na altura do joelho, e atribuiu a tal machucado a um acidente na fazenda situada na área da Fercal, perto de Sobradinho; Que confirma que Brito pediu ao Sr. Cunha, chefe da depoente, dinheiro para fazer o tratamento da ferida; Que o Sr. Cunha negou, dizendo que necessitava da autorização do Sr. Medrado, da área financeira; Que sabe que três seguranças, que trabalham com Luiz Estevão são da polícia militar, o filho do Sr. Barcelos, chefe da segurança, que se chama Ricardo Barcelos, o Brito e o próprio Barcelos que foi da polícia militar e está aposentado; Que conhece o sr. Ivan Cândido, que trabalhava como segurança na tesouraria; Que ouviu falar que Ivan teria pegado uma certa soma, mas que não pode informar detalhes porque isso aconteceu no setor financeiro e não na tesouraria e só sabe dá informações sobre isso porque era o que se comentava nos corredores; Que Brito lhe disse a depoente que o machucado era devido a ter caído num buraco, onde havia uma pedra no fundo; Que não ouviu falar que o machucado teria como causa a morte de um trabalhador rural, que prestes a morrer teria usado uma foice, gerando uma ferida; Que no dia 30 de março deste ano, a depoente rescindiu o seu contrato de trabalho com o Grupo OK, juntamente com a Célia, Delma, Dejane e Pedro (que trabalha na Saenco); Que no início de junho deste ano ajuizou uma ação trabalhista, tendo como advogado o Dr. Cosmo ou Cosme, e como advogado do Grupo OK o Dr. Alexsandro; Que entre junho e julho deste ano fez um acordo com o Grupo OK, onde recebeu o que lhe era devido, parcelado em cinco vezes; Que após a rescisão de 30 de março deste ano continuou a trabalhar no Grupo OK, recebendo mediante RPA; Que durante treze anos que trabalhou no Grupo OK, só tirou a carteira do SESC/SENAI no ano passado, estando a carteira já vencida; Que durante o tempo em que trabalhou para o Grupo OK, teve a carteira da SANDEL, uma clínica no Edifício Venâncio 2000, por cerca de dois anos; Que o motivo de não ter pedido a carteira da SENAI não foi devida a suposta falta de recolhimento ao INSS e sim porque nunca teve interesse; Que recebe atualmente cerca de R$ 1.100,00 mensais; Que se aposentou em 1996 e nunca pediu extrato ao INSS para verificar se estava ocorrendo no INSS os descontos do que recebia do Grupo OK; Que na rescisão, no acordo que fez, recebeu o FGTS inclusive os quarenta por cento que fez no acordo; Que, nos treze anos em que trabalha no Grupo OK, sabe que os pagamentos feitos a d. Tereza eram feitos mediante cheque nominais da Grupo OK Empreendimentos Ltda, sendo que há cerca de dois anos, os pagamentos passaram a ser feitos em espécies, em envelopes contendo cerca de dez mil e poucos reais; Que o Sr. Barcelos é o chefe da segurança; Que ouviu falar que há menos de um ano, o Sr. Barcelos foi para o Rio de Janeiro, resolver problemas de um prédio, que ainda não havia sido entregue, mais que havia sido invadido e que na efetuação da retirada dos invasores a polícia foi chamada e apreendeu uma arma pertencente a um segurança pertencente ao grupo do Barcelos; Que quem foi para o Rio de Janeiro foi o Sr. Barcelos e o seu filho Ricardo Barcelos; Que sabe que a arma do Sr. Barcelos foi apreendida pela polícia, achando a depoente que o mesmo foi detido no momento, para explicar na delegacia; Que os invasores do prédio eram os próprios compradores; Que efetua o pagamento aos trabalhadores da construção civil, que trabalham na construção da estação do metrô, 22, 25 e 27, em Taguatinga; Que dos trabalhadores que trabalham nas estações do metrô “têm bastante fichados”; Que também efetua o pagamento aos empreiteiros que estão colocando meio-fio, que nesse caso se pagam os empreiteiros e os empreiteiros pagam os trabalhadores; Que os empreiteiros são pagos mediante emissão de recibos, sendo que os recibos são comuns, sem timbre, emitidos por impressoras; Que muitas empreiteiras emitem notas fiscais; Que acredita que a metade é paga mediante recibos e metade mediante notas fiscais; Que ouviu falar, como comentário, não tendo visto ninguém fazer tal coisa, que parte dos documentos da contabilidade foi levado para um galpão na SOF, perto da Água Mineral, onde houve um incêndio e foram queimados; Que ouviu falar também não tendo certeza, que um grupo de empregados também foram levados, onde destruíram os documentos; Que se recorda que alguns empregados se queixam, que queriam se aposentar e para tal pediam uma ficha de empregados e que a mesma era procurada na pasta do ano, não encontrada, porque a mesma foi queimada na guarita; Que soube, não tendo visto, que as caixas contendo documentos fichas da contabilidade e outros documentos, foram mandados para o galpão da SOF, e depois houve um incêndio na guarita, queimando todos os documentos, no ano da cassação de Luiz Estevão; Que confirma que o Sr. Francisco Monteiro abriu uma firma chamada Montalto e continua a trabalhar na imobiliária do Grupo Ok, que é um setor do Grupo Ok e não uma empresa; Que o mesmo trabalha no setor de Rádio e Televisão Sul, 701/702; Que o Sr. Monteiro trabalha para o Grupo OK há cerca de cinco anos, dos quais cerca de um ano como prestador de serviço, através da firma Montalto; Que sabe também que o contador Pedro, da Saenco, abriu uma firma e não continua a trabalhar como contador, mas agora como prestador de serviço, que não sabe o nome da empresa; Que Pedro abriu a firma no ano de 2001, há cerca de quatro meses atrás; Que conhece a sr.ª Rutiana, do departamento de cobrança imobiliário, do Grupo OK S/A, que trabalha na firma há cerca de treze anos; Que a sr.ª Rutiane, há cerca de dois ou três anos, trabalha como prestadora de serviço numa firma, que é formada da sigla do nome, a saber, RSS, Rutiane Silva Soares; Que conhece o Sr. Marcos Cordeiro, que trabalha no Grupo OK S/A há cerca de oito a dez anos, sendo diretor de construção; Que o sr. Marcos Cordeiro abriu uma firma chamada MOC, sigla formada com as iniciais do nome, que é Marcos de Oliveira Cordeiro; Que essa firma chamada MOC foi aberta há cerca de dois a três anos atrás, e o mesmo trabalha hoje como prestador de serviço, ainda que seja diretor; Que esses empregados que trabalham como prestadores de serviços, trabalham o dia inteiro, de 8:00 da manhã até em torno das 18:15min da tarde, alguns fazendo hora extra; Que desses referidos, o Sr. Marcos Cordeiro como diretor, tal como Sr. André Medrado trabalham diretamente com o Sr. Luiz Estevão, atendendo ordens do mesmo; Que ouviu falar que a contadora Eliana, que cuida da contabilidade do Grupo Ok S/A, abriu uma firma prestadora de serviço, da qual não se recorda o nome; Que a sr.ª Lúcia Bernadete, antes secretária, trabalha hoje como gerente administrativa; Que a srª Lúcia Bernadete trabalha no Grupo OK há cerca de oito anos; Que a mesma também abriu uma firma prestadora de serviço, da qual a depoente não sabe informar o nome; Que quanto a sr.a Eva das Dores, a depoente acha que ela está abrindo uma firma, tal como a própria depoente; Que uma empregada chamada Anita, que trabalhava na 514 Sul, também trabalhou como cooperativada, por dois meses mais ou menos; Que não sabe informar que o sr. Rodolfo Kun abriu uma firma ou se continua a trabalhar como empregado; Que a maior parte das pessoas que abriram firmas ou que vieram a trabalhar na cooperativa, antes ajuizaram uma ação trabalhista e fizeram um acordo; Que o dono da cooperativa Colabora é o Sr. Roberto Navarro, que trabalhava no Banco do Brasil, e associou com outro ex-empregado do Banco do Brasil para abrirem a cooperativa; Que a cooperativa Colabora existe há mais ou menos uns seis anos; Que o Sr. Barcelos também está trabalhando como prestador de serviço, recebendo porém como pessoa física, sem firma; Que confirma que a construtora Santa Maria está no nome do Sr. Cunha e do Sr. Lino, não sabendo informar, no entanto, se foi retirada do nome dessas pessoas; Que não sabe informar se o Sr. Antonio Cesar Gandara tem alguma firma ou se continua a trabalhar como assalariado; Que o Sr. Silvio Kahn, diretor da Saenco, também trabalha através de uma firma, não sabendo informar o nome da firma; Que a sr.ª Luciana Darin parou de trabalhar para o Grupo OK mais ou menos na época em que o Sr. Luiz Estevão tornou-se senador; Que o sr. Fábio Simão também trabalha mediante firma, como prestador de serviço, tendo parado de trabalhar no Grupo Ok há cerca de um mês; Que o trabalho do Sr. Fábio Simão era de assessoria direta ao Sr. Luiz Estevão; Que os pagamentos aos jogadores do time Braziliense são feitos pela Sr.ª Bernadete e não pela tesouraria; Que o sr. Brito era pago através de uma quantia fixa mensal em torno de setecentos a oitocentos reais; Que o Sr. Ivan, na época em que trabalhava na tesouraria, era pago diariamente, em torno de cinqüenta reais por dia; Que o sr. Nilson da Costa era pago mediante recibos, não sabendo informar se o mesmo abriu uma firma, dado que o pagamento do mesmo está sendo feito pela financeira, direto com o Sr. Medrado e outros; Que ficou sabendo que o Dr. Cleone, que trabalha no escritório com o Dr. Alexandre e outros advogados, teve dois inícios de derrame; Que o Dr. Cleone trabalha entre 8:00 e 9:00 da manhã até às 18:00hs, todos os dias; Que a Sr.ª Ana Paula – advogada, até há cerca de cinco meses atrás, era assalariada, tendo trabalhado no Grupo OK S/A de oito a dez anos, como assalariada e depois passou receber mediante nota fiscal ou recibo; Que acha que na empresa Saenco existe mais ou menos cinquenta a cem empregados fichados nas obras; Que no começo desse ano, se recorda que a d. Tereza foi até a tesouraria, no prédio da OAB, e se queixou à depoente que estava sendo ameaçada de morte; Que d. Tereza lhe disse que a pessoa que telefonou para a mesma afirmou que iria “acabar com a vida” da mesma se a d. Tereza falasse; Que às vezes d. Tereza chegava na tesouraria, na presença de Barcelos, Ivan, Fátima, Cunha e Cleber e falava como se fosse uma brincadeira que iriam lhe matar, sorrindo; Que Barcelos às vezes respondia a d. Tereza, em tom de brincadeira, que ia matar de amor; Que o sr. Cleber, segurança, tem uma caneta, prateada, tendo como diâmetro mais ou menos um centímetro, um pouco grossa, mais ou menos do tamanho de uma caneta “bic”, não tendo ponta e essa caneta dispara uma bala, tendo o Sr. Cleber mostrado à depoente o projétil, sendo que o projétil é mais ou menos prateado; Que a “caneta” na verdade não escreve, parecendo ser uma caneta, podendo ser levada no bolso; Que o Sr. Cleber trabalha para o Grupo OK, como segurança, há mais ou menos um ou dois anos; Que o Sr. Cleber não tem carteira de trabalho e recebe através de pagamentos diários, em torno de cinquenta reais; Que o Sr. Cleber trabalha na segurança das fazendas, trabalhando olhando as fazendas; Que antes do mesmo portar “a caneta” a depoente o viu portando uma arma; Que o Sr. Nelson e o Sr. Augusto trabalhavam no Grupo OK, como engenheiros; Que o sr. Augusto trabalhou no Grupo OK durante cerca de oito anos mais ou menos, tendo parado de trabalhar para a firma cerca de três anos, e a mesma coisa ocorrendo com o Sr. Nelson; Que o Sr. Augusto e o Nelson, mais tarde foram trabalhar na Administração do Distrito Federal, mais ou menos quando o Roriz tomou posse; Que os Srs. Augusto e Sr. Nelson foram para Pernambuco, mais ou menos por dois anos, depois vieram para Brasília e trabalharam na Administração do DF; Que se recorda, por ter visto no jornal, que depois eles foram trabalhar na TERRACAP e depois ficaram presos na Polícia Federal; Que ouviu falar que a d. Tereza ficava de noite, no prédio da OAB, com a contadora Eliana, sendo que a depoente saia às 18:15min; Que no setor de contabilidade, a depoente acha que quem mandava nos outros contadores era a d. Tereza; Que sobre o TRT/SP a depoente só pode informar aquilo que leu no jornal, não tendo ouvido falar antes da divulgação do jornal, do envolvimento do Luiz Estevão ao TRT/SP; Que os empregados da Fundação Comunidade eram pagos pela tesouraria do Grupo Ok S/A; Que eram cerca de vinte empregados e que na Fundação todos tinham carteiras assinadas; Que sobre os bens da Fundação Comunidade recorda-se que existia uma vaca mecânica que produz leite de soja, dois gabinetes odontológicos em Kombis e uma cozinha industrial que fazia sopa, denominada “A nossa sopa”; Que se recorda também que existia uma Kombi que pertencia a Fundação Comunidade; Que não mais disse nem lhe foi perguntado, razão pela qual foi encerrado o presente termo. SR.ª HELENA DA SILVA BRAGA - Depoente

Dr. LUIZ FRANCISCO FERNANDES DE SOUZA

Procurador da República

Lúcia Maria de Jesus – Testemunha

Veja continuação do ofício

Revista Consultor Jurídico, 8 de fevereiro de 2002, 18h01

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