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Ação conjunta

Verificar origem dos recursos para aquisição de tais bem e recursos necessários para a manutenção dos bens. Sinal exterior de riqueza.

“Que o Documento nº 59 demonstra mais um documento, que considera frio, porque não é contabilizado, nem para o comprador (quando da compra por José Arimatéia Cunha) e vendedor (Sr. Cunha); Que presenciou e afirma que este terreno só foi entregue para a contabilização, neste ano de 2001; Que o Sr. Edinaldo deveria reabrir a escrita para que as procuradoras liberassem para venda, mais um terreno adquirido (lhe parece) sem licitação; ”

COMENTÁRIOS DO MPF: Relacionar com os documentos nºs 4, 6, 31, 38, 43, 48, 59, 63 e 68. Indicio de imóveis adquiridos em nome de empregados, deve ser verificado o real proprietário dos imóveis.

Possível omissão de receitas seja pela aquisição dos bens ou pelas despesas necessárias a sua manutenção. Configura também sinal exterior de riqueza.

“Que o Documento nº 60 demonstra que em conversa com o Dr. Cleone, advogado chefe do departamento jurídico, lhe falou que o Sr. Luiz Estevão mandou que usasse esmeraldas para pagamento de alguns débitos, em cobrança, no Judiciário de Brasília, lhe parece para pagamento de fornecedores ou de reclamantes por não terem recebidos imóveis (mutuários); Que soube, também, que ofereceu através da Dr.ª Cláudia, alguns milhões de esmeraldas para garantia dos débitos da CIM, SAENCO e Ok Benfica e Grupo OK; Que o Dr. Cleone tinha medo destas pedras, porque no “Ativo” das empresas não constam “Pedras Preciosas”;

Que só podemos dar aquilo que temos; ”

COMENTÁRIOS DO MPF: é importante que a Receita investigue a origem dos recursos das garantias dos débitos da CIM, SAENCO e OK Benfica e Grupo OK; pois se tais “Pedras Preciosas não constavam no “Ativo” das empresas significa que mantinha recursos à margem da contabilidade.

Portanto, novamente OMISSÃO DE RECEITAS.

“Que o Documento nº 61 demonstra mais uma conta corrente, “Caixa dois”, do Sr. Luiz Estevão, para pequenas despesas; Que durante depoimento, a depoente falou em uma conta que “engole”, deve ser a de número 60140, pois esta letra é da Eliane, contadora, responsável pela escrita contábil; ”

COMENTÁRIOS DO MPF: pelo depoimento, existiria até mesmo uma conta corrente contábil VAMPIRA (conta que “engole).

Deve ser investigada essa conta e, provavelmente, esses valores são retiradas ou de pró-labore ou de lucros. Também é importante verificar os indícios de omissão de rendimentos na declaração de Luiz Estevão.

“Que o Documento nº 62; Que após o Sr. Color de Melo ter-se tornado presidente, mais ou menos no ano de 1991, o Sr. Luiz Estevão chamou a depoente e determinou que a partir deste ano, iríamos oferecer à tributação o máximo de vinte por cento do valor recebido a título de RECEITAS; Que a informação acima poderá ser apreciada por alguns documentos, que embora prescritos, encontravam-se em poder da depoente, vide por exemplo um bilhete de Edinaldo para João Vicente, em que o faturamento do mês 3/94 foi de Cr$ 3.013.639.939,60, só em São Paulo, onde era uma filial e que, conforme relatórios anexos, e balancete também com algumas retificações, diminuindo receita e despesa não batem com a declaração do imposto de renda, na qual no seu mês 3/94, tem uma venda de Cr$ 1.252.348.605,00 e assim sucessivamente;

Que no seu entender, quando existe a fraude, como está sendo provado através dos documentos ora entregues, o imposto deve retroagir; ”

COMENTÁRIOS DO MPF: a Receita deve fazer a fiscalização do IR/CSLL, PIS E COFINS/FINSOCIAL retroativo, pois houve fraude, daí não prevalece a decadência de 5 anos do art. 173 do CTN (art. 150, § 4º CTN).

“Que o Documento nº 63 poderá ser apreciado através do seu balanço, entregue nessa Delegacia da Receita Federal em Brasília, que os mapas executados pela contadora Eliana, correspondente ao exercício de 1996, diferem os valores de suas receitas – Faturamento de 1996: mapa 1) Receita com base de cálculo – CR$ 2.803.745,79; e mapa 2) Receita de base de cálculo, de fato apurado – CR$ 16.297.356,47;

Que a depoente pode afirmar que esta não é a receita verdadeira, porque toda receita adquirida através da vendas dos apartamentos, no Rio de Janeiro, São Paulo, Aeroporto de Fortaleza e do Grupo Monteiro de Barros, aluguéis recebidos e venda de imóveis de José de Arimatéia Cunha para terceiros, também não fazem parte integrante destes valores de faturamento; Que os valores oferecidos eram daqueles mutuários que reclamavam seus recibos para declaração de imposto de renda;

Que nos demais casos, os recebimentos eram feitos através de contas bancárias, em nome de outras empresas do Grupo, e não contabilizadas no mesmo; Que tomamos por exemplo que esses dezesseis milhões estariam depositados numa conta bancária de Grupo OK Empreendimentos Imobiliários e contabilizados na conta de Grupo OK Construções e Incorporações Ltda; ”

Revista Consultor Jurídico, 8 de fevereiro de 2002, 17h46

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