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Ação conjunta

E aí disse para ele: “Luiz, isso não faço porque dá cadeia. A gente já está correndo muito risco. Eu não vou assinar e, se a Eliana assinar, ela vai presa. O senhor não pode fazer isso. Espere pelo menos a sentença do processo do TRT, provavelmente o senhor vai escapar e aí todos os imóveis serão liberados. O senhor pode se virar sem isso . Mas ele se zangou, elevou o tom de voz e disse: “Eu quero liberar agora, estou lhe mandando e você vai fazer”. E eu respondi: “Mas eu não faço e eu, se fosse você, Eliana, não fazia”. Levantei da cadeira e fui embora. No outro dia, ele tornou a me chamar e eu tornei a dizer que não ia fazer aquilo.

E ele me disse: “A senhora vai me pagar”. E desde então tudo começou. Eram maus tratos, ameaças e nada de salário. Me chamava de “merda fedorenta’, de “vagabundinha”, ‘imprestável”. Quando ele viu que estava perdendo e poderia perder tudo e eu estava me negando a fazer o serviço que ele queria, tentou de tudo para me obrigar a fazer esse serviço. Eu recebia telefonemas anônimos com ameaças de morte e, quando estávamos fechados na sala dele, o Luiz dizia: “Se você abrir a boca, eu te mato”. A Eliana acabou fazendo o que ele queria, abriu a escrita, alterou o balanço e os advogados dele conseguiram liberar alguns imóveis. O Ministério Público engoliu. Só perceberam o truque quando contei tudo a eles em agosto deste ano. Eu disse: vocês têm as provas na mão, e expliquei tudo. Aí eles viram que os imóveis tinham sido trocados.

Ele ameaçava a senhora na frente dos outros funcionários? A Mércia, que vai depor estes dias, escutou ele me ameaçando. A Marlene também. Até agora, todas as acareações estão confirmando o que eu disse. Vamos ver daqui para a frente como fica. Eu não vou desistir de nada, quero todos os meus direitos de volta, ameaçada ou não. O Luiz é um cara milionário, ele gastou 550.000 reais em uma festa na casa dele, o aniversário da Cleucyzinha, foi em uma noite. Pode pagar o que me deve e o que deve para os cofres públicos.

E, depois que ele soube que a senhora estava depondo no Ministério Público, o que aconteceu? As ameaças de morte continuaram. No ano passado, eu já estava recebendo telefonemas anônimos, como ele costuma fazer. A vida toda que trabalhei com ele vi esses métodos. Olhe o que ele fez na Estrutural, quando organizou aquela manifestação contra o Cristóvam Buarque, embebedou todo mundo — os procuradores já têm as notas de compra de uísque e aluguel de ônibus feitas pela Fundação Luiz Estevão no dia da manifestação —, e sete pessoas acabaram morrendo. Ele faz qualquer coisa para vencer, mas não vou me intimidar.

Qual foi a última ameaça que ele fez? Em uma das acareações em que fui, no início de outubro, ele me seguiu até a garagem do Ministério Público, com quatro seguranças. Eu nem percebi. O segurança do Ministério contou ao Luiz Francisco que, quando entrei na garagem — porque essa é uma determinação dos procuradores para me proteger—, o Luiz Estevão avançou e tentou entrar com o carro que nem era a Cherokee dele, era um Santana velho, e ele estava acompanhado de quatro seguranças. O segurança do Ministério quis saber o que estava acontecendo e o Luiz disse: “Quero saber se uma senhora loira em uma ‘Blazer branca entrou nesta garagem”. Dai, o segurança do Ministério não deixou que eles entrassem e subiu para dizer ao Luiz Francisco que eu não podia sair sozinha, porque eles continuavam lá embaixo. Tive de voltar para casa com a Polícia Federal. Mas eu não tenho medo. Agora vou até o fim”.

Conforme consta nos depoimentos, os empregados foram forçados a assinarem rescisões trabalhistas e permanecem trabalhando, assinando recibos frios (exs: Dona Helena, Mércia, André Medrado, Raimundo Matos e outros) ou foram forçados a abrirem firmas prestadoras de serviços e trabalham fornecendo notas fiscais das mesmas firmas, notas fiscais de serviços. E isto principalmente desde o pedido de inclusão no REFIS. Somente este fato demonstra que não há o recolhimento correto ao FGTS, causa suficiente para a exclusão do REFIS.

Estas afirmações, feitas pela ex-contadora, conforme constam nos depoimentos que seguem anexos, mostram a sonegação de contribuições previdenciárias e das quantias devidas ao FTGS.

Por exemplo, os salários de Raimundo de Oliveira Mattos, em torno de R$ 52.000,00, eram pagos mediante recibos, e estes gastos eram lançados na conta “despesas de viagens/hotéis/combustíveis e lubrificantes etc”.

O tesoureiro do Grupo OK Construções e Incorporações S/A , Sr. José de Aritmatéia, efetuava pagamentos através de simples recibos. O depoimento do mesmo é claro, e prova também o uso de laranjas e firmas laranjas por Luiz Estevão.

Um dos requisitos essenciais do REFIS é que a empresa esteja em dia com suas obrigações perante o INSS, FGTS e Receita Federal. Ou seja, que a empresa esteja recolhendo mensalmente as contribuições previdenciárias e do FGTS dos empregados, inclusive a parte referente à empresa.

Revista Consultor Jurídico, 8 de fevereiro de 2002, 17h52

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