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Ação conjunta

Veja o resultado das investigações do MP sobre Luiz Estevão

O Ministério Público Federal e o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios enviaram ao secretário da Receita Federal, Everardo Maciel uma recomendação para que não seja homologado o pedido de inclusão das empresas do empresário e ex-senador, Luiz Estevão no Refis. De acordo com a petição, o senador cassado mentiu ao INSS para obter o benefício do refinanciamento de suas dívidas tributárias.

Conforme depoimento da ex-contadora de Estevão, Jesuína Varandas Ferreira, conhecida pelo apelido de Tereza, o empresário teria praticado inúmeros esquemas de sonegação e irregularidades.

A ex-contadora disse ter ouvido falar que o empresário desviou dinheiro para terceiros, como a firma Ebenezer e a Saenco. Com isso, o empresário sonegou PIS, Cofins, Imposto de Renda e Contribuição Social.

De acordo com os procuradores, Estevão ocultou da Receita Federal mais de 500 imóveis. “Centenas de imóveis foram vendidos sem nunca passarem pela contabilidade da empresa Grupo OK Construções e incorporações. Receitas oriundas das vendas e receitas oriundas dos alugueres, todas ocultadas. Da mesma forma, ocultas as receitas necessárias para a aquisição de tais imóveis”, ressaltam.

Na representação, o MP reproduz depoimentos da ex-contadora e de outros empregados do empresário.

Veja os principais trechos do ofício

OFÍCIO/MPF/LZ/ Nº 8

BRASÍLIA, 15 DE JANEIRO DE 2.002

Senhor Secretário da Receita Federal,

O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e o MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, pelo Procurador da República e pela Promotora de Justiça que abaixo subscrevem, vêm, mui respeitosamente, à presença de Vossa Senhoria, para exporem fatos gravíssimos e, no final, apresentarem recomendação.

A fundamentação jurídica, no sentido estrito, para este ofício consta no inciso XX do art. 6º da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, que trata sobre o instituto da recomendação. Para fundamentar, faticamente, esta recomendação, que requer a não homologação, ou a exclusão, do REFIS, de empresas ligadas a Luiz Estevão, abaixo segue a relação de vários ilícitos tributários que foram detectados no decorrer das investigações do MPF e do MPDFT.

Os fatos narrados podem auxiliar nas investigações tributárias em curso.

O MPF denunciou Luiz Estevão por crimes fiscais e efetuou investigações fiscais, junto com o MPDFT. Graças aos depoimentos da ex-contadora, foram obtidas várias provas que impedem a homologação dos pedidos de inclusão no REFIS das empresas de Luiz Estevão. A narrativa contida neste ofício está amparada em dezenas de depoimentos, que foram transcritos para deixar patente a fundamentação. Da mesma forma, junto a este ofício segue cerca de um metro de documentos que amparam a recomendação.

As firmas do Sr. LUIZ ESTEVÃO que pediram adesão ao REFIS seriam, pelas informações obtidas por esta Procuradoria e pelo MPDFT:

1) GRUPO OK CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES S.A.,

que teria requerido adesão ao REFIS no dia 10.12.2000;

2) GRUPO OK CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA.

que pediu a adesão no dia 8.12.2000; 3) COMERCIAL OK BENFICA DE PNEUS LTDA, que pediu a adesão no dia 30.11.2000;

4) OK BENFICA CIA NACIONAL DE PNEUS LTDA,

que pediu adesão no dia 11.12.2000; 5) PNEUS OK LTDA,

6) OK OLEOS VEGETAIS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA,

7) SAENCO – SANEAMENTO E CONSTRUÇÕES LTDA,

8) Renovadora de Pneus OK Ltda,

Havendo dúvidas se esta firma é o GRUPO OK CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES S/A, que se chamava RENOVADORA DE PNEUS OK LTDA e também foi criada há cerca de 40 anos, tal como esta firma, criada em 1966. Esta firma foi excluída do REFIS, seria uma filial em Pernambuco PE, o CNPJ é distinto e pode ter ocorrido a mudança do mesmo. Pelo exposto, é importantíssimo verificar se esta firma é de fato o Grupo OK Construções e Incorporações S/A, com mudança de CNPJ.

FATOS QUE IMPEDEM A HOMOLOGAÇÃO NO REFIS.

A contadora, Dona Jesuína Varandas Ferreira, também conhecida como Dona Tereza, trabalhou por dezenove anos como contadora das empresas e do próprio Luiz Estevão de Oliveira Neto. Parte das informações obtidas neste ofício teve como origem os depoimentos e informações prestadas oralmente pela contadora. Boa parte dos atos ilícitos teve a mesma contadora como mentora, sempre obedecendo ordens de Luiz Estevão. Por isso, esta narrativa tem importância, dado que foi feita pela pessoa que engendrou os ardis tributários usados por Luiz Estevão e não poderia haver fonte melhor.

A contadora prestou vários depoimentos ao MPF. Por exemplo, no depoimento de 21/11/2001, a Sr.ª Jesuína Varanda fez entrega, a esta Procuradoria, de 72 documentos, nos quais, a sua maioria versa sobre sonegação fiscal. Neste depoimento, trouxe, para comprovação, o caixa, considerado o “Caixa dois”, do Sr. Luiz Estevão de Oliveira Neto, que contabilmente pode-se chamar de “distribuição disfarçada de lucros” ou “pró-labore indevido”. Pelos balancetes analíticos poderá ser apreciado que no balanço final de cada ano, a receita oferecida à tributação não chega, no máximo, a mais que 30% do valor real da receita.

Revista Consultor Jurídico, 8 de fevereiro de 2002, 17h42

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