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Ação conjunta

“Que o Documento nº 36 consta mais algumas relações com imóveis em nome do Grupo OK e seus titulares, com maior número de imóveis constante de seus balanços patrimoniais e de suas declarações de imposto de renda – pessoa física; Que pode-se observar, na sua posição à direita, na parte observação, que muitos imóveis ainda estão em nome de terceiros, mas que são de propriedade do Grupo, tomamos por exemplo a FUB – Fundação Universidade de Brasília; ”

COMENTÁRIOS DO MPF: estas relações de imóveis que constam de diversos documentos, são indícios de omissão de receita. Nos casos em que estão no nome de terceiros é necessário ampliar a prova que os imóveis de fato pertencem ao Grupo OK ou à pessoa física, os depoimentos transcritos neste ofício provam isso, pois são confissões dos laranjas. Indícios claros de omissão de receita.

“Que o Documento nº 37 demonstra através do Correio Braziliense, de 18/11/99, pode-se observar que as operações realizadas entre o Grupo Monteiro de Barros e o Grupo OK, não eram explicadas para a apuração de fatos verdadeiros, em momento algum há coligação entre o lançamento contábil, os contratos apresentados de compra e venda entre as partes, Grupo OK/Monteiro de Barros e valores recebidos; Que podemos observar, num relatório da CPI, que consta um cheque, que lhe parece ser de 998 mil ou 898 mil, nominal ao Sr. Lino Martins Pinto, que nunca apareceu no Grupo, foi escriturado como recebido no contrato de mútuo e em contrapartida, jogado à empresa coligada; Que é uma quantia como outras, que não foram depositados nas empresas e apenas registrado contabilmente, sem comprovação do ato e do fato de direito;

Que podemos observar que nenhuma explicação dada pelo Grupo Monteiro de Barros ou pelo Grupo OK, falam a mesma língua, conforme explica o jornal; Que em 1999, antes do Sr. Luiz Estevão deixar de ser senador, os fatos eram apresentados na imprensa e nós, contadores, procurávamos adequá-los à contabilidade, foi assim que o Sr. Luiz Estevão conseguiu enganar a CPI do Judiciário; Que o que os jornais escreviam em um dia, no outro os contadores abriam o diário e contabilizavam, sem ter provas; Que apenas contabilizavam”.

COMENTÁRIOS DO MPF: explicam como foram forjados os documentos ou lançamentos contábeis, servem de apoio a descoberta da verdade dos fatos, auxiliando na apuração dos ilícitos descritos em outros itens.

“Que o Documento nº 38 é uma escritura pública, também do Sr. José de Arimatéia Cunha, comprando um lote de terreno na Avenida Parque Águas Claras, lote 1075, adquirido da TERRACAP, em 7/03/95, e vendido para Grupo OK Empreendimentos, através do Cartório da Comarca de Formosa, no dia 13/11/95; Que a depoente chama a atenção do analista, porque o comprador dá um sinal de pagamento de R$ 46.200,00, e, em seguida, paga prestações do restante dos setenta por cento do imóvel, isto no dia 7/03/95, e vende este mesmo terreno em 13/11/95, recebendo o sinal de R$ 7.022,35; Que negócio maravilhoso, não sei se para o comprador ou para o vendedor, os documentos por si falam a verdade; ”

COMENTÁRIOS DO MPF: possivelmente por não haver disponibilidade de caixa, foi feita essa aquisição em nome do empregado e depois alienada para a empresa por um valor abaixo do valor real do bem, Indício de omissão de receita. Indício de omissão de rendimento. (...)

“Que o Documento nº 39 pode-se verificar que havia outras remessas entre o Grupo Monteiro de Barros e o Grupo OK, cujos valores não foram descobertos pela CPI do Judiciário e nem pelos fiscais do Serviço de Inteligência da Receita Federal, tamanho à quantidade de débitos e créditos entre as empresas; Que não pelos extratos bancários apresentados em itens anteriores, como nas ordens de pagamentos, em anexo, nem mesmo os contadores chegavam a conclusão dos recebimentos entre as partes; ”

COMENTÁRIOS DO MPF: trata-se de omissão de receita.

“Que o Documento nº 40 representa também alguns terrenos adquiridos quando da saída do Governador Roriz, porque nessa época, as inscrições do IPTU estavam na numeração 46250123, então estes terrenos também foram comprados em nome do empregado José de Arimatéia Cunha; ”

COMENTÁRIOS DO MPF: TERRENOS NO NOME DE LARANJAS. OCULTAÇÃO DE RECEITAS, TANTO DAS NECESSÁRIAS PARA A COMPRA DOS TERRENOS, QUANTO DAS RECEITAS DECORRENTES DAS VENDAS OU ALUGUERES DESSES TERRENOS NÃO CONTABILIZADOS.

“Que o Documento nº 41 demonstra a razão analítico da CIM Construtora e Incorporadora Ltda (SCP – Sociedade de Cotas de Participação);

Que esse Razão Analítico representa, nos lugares assinalados com um “x”, os valores recebidos do Governo do Distrito Federal e correspondentes às estações do metrô, cujos valores sumiram nos famosos diários da firma CIM/SAENCO Sociedade de Cotas de Participações; Que pode ser apreciado às fls. 7 que só dos meses 8 a 12 de 1993, em só uma estação foi recebido R$ 134.734.221.953,14; Que a depoente, conforme conversas com o Sr. Pedro, responsável por essa escrita fiscal, o mesmo informou que as contas de resultado do metrô não influenciavam nas contas de resultados da firma CIM – Construtora e Incorporadora Moradia; Que tomou conhecimento através do contato Pedro, que várias importâncias eram recebidas através da Odebrecht, da Camargo Correia e outras, visto serem elas, essas construtoras, as titulares do contrato de empreitada;

Revista Consultor Jurídico, 8 de fevereiro de 2002, 17h46

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