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Vitórias colecionadas

Tacrim-SP rejeita queixa-crime de Maluf contra Nicéa

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A 10ª Câmara do Tribunal de Alçada Criminal de São Paulo rejeitou queixa-crime do ex-prefeito Paulo Maluf contra a ex-primeira-dama Nicéa Camargo (ex-Pitta).

Nicéa é representada pela advogada criminal Andréa Guedes Miquelin. O advogado do ex-prefeito, Maurício Leite, disse que vai esperar a publicação do acórdão para analisar se recorrerá da decisão.

Em primeira instância, a queixa-crime havia sido rejeitada. A defesa de Maluf recorreu. O Tribunal de Alçada confirmou a decisão por unanimidade. O relator do recurso foi o juiz Vico Mañas.

Maluf se sentiu ofendido com as declarações de Nicéa durante o programa "Mulheres", da Gazeta. Nicéa disse: "...o ex-prefeito Paulo Maluf não é digno mais de ser prefeito ou político desta cidade ou deste país...Não votem mais no ex-prefeito Paulo Maluf".

A advogada da ex-primeira-dama argumentou que não houve crime contra a honra porque "políticos estão sujeitos a críticas". Além disso, lembrou que Maluf responde a inúmeros procedimentos criminais. O Tribunal de Alçada acatou os argumentos.

Apelação nº 1.278.817-0

Conheça outras vitórias e a primeira derrota de Nicéa na Justiça.

 é editora da revista Consultor Jurídico e colunista da revista Exame PME.

Revista Consultor Jurídico, 26 de abril de 2002, 15h28

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