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Direito à preguiça

Governo transferiu feriado que caiu em sábado de outubro para esta sex

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Um feriado que caiu em um sábado, no mês de outubro foi transferido para um dia útil de novembro. Precisamente, a próxima sexta-feira, para que os servidores públicos possam emendar com o feriado desta quinta-feira (2/10) - dia de finados.

A manobra não agradou o advogado Paulo Roque, de Brasília, que ingressou com uma ação popular contra o Poder Executivo pela decisão do Ministério do Planejamento.

O advogado informou que quer provocar a discussão: é justa a transferência beneficiando apenas o funcionalismo público? Ele lembra que, este ano, o dia do Trabalhador, 1º de maio, também caiu num sábado. Pelo mesmo princípio, deveria também ser transferido.

No Poder Judiciário, a folga é ainda maior, já que uma lei de 1966 considera do Dia de Todos os Santos (1º de novembro) como dia da Justiça. Como Finados é feriado para todos e os servidores da Justiça também foram beneficiados pela decisão do Ministério do Planejamento, a folga para eles será de cinco dias. Alguns magistrados já protestaram contra o que chamaram de folga exagerada, entre eles o presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, Fernando Tourinho Neto.

 é repórter da revista Consultor Jurídico no Rio de Janeiro.

Revista Consultor Jurídico, 1 de novembro de 2000, 0h00

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