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Furto de ideias e o desequilíbrio de gênero na balança dos direitos autorais

A renúncia ao direito de concorrência sucessória pelo cônjuge

Como ficam os tributos depois de mais uma tragédia climática no RS

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‘O Direito Penal e a execução penal acabaram virando a panaceia de todos os males’

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Defensores lançam campanha em defesa dos direitos da população de rua

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Livro sobre crimes contra a dignidade sexual será lançado na Alesp

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Ministro do STJ e procurador lançam livro sobre crimes de bagatela na 3ª (14/5)

Conselho Federal da OAB debate resultados dos acordos de leniência