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combinado não é caro Revisão de cláusula de ANPP já homologado é inadmissível, diz STJ Danilo Vital - 7 de abril de 2025 às 18:07
Ação do tempo STJ volta a discutir redução de multa por descumprimento de decisão Danilo Vital - 20 de março de 2025 às 14:57
confusão monetária Aplicação da Selic a dívida civil anterior à nova lei é contestada José Higídio - 9 de dezembro de 2024 às 08:51
coisa julgada? STJ julga se tese vinculante permite rever benefício após decisão Danilo Vital - 12 de novembro de 2024 às 13:53
alhos e bugalhos Revisão da aposentadoria sem o TCU decai 5 anos após concessão Danilo Vital - 13 de maio de 2024 às 13:48
Cláusulas leoninas Mendonça amplia prazo para renegociação de acordos da ‘lava jato’ Danilo Vital - 27 de abril de 2024 às 12:30
eu sei o que vocês fizeram Fisco não pode revisar lançamento com base em fatos já conhecidos José Higídio - 25 de março de 2024 às 07:48
Correção mais que perfeita Lei que permite revisão de aluguel retroage à citação, afirma STJ 18 de fevereiro de 2024 às 09:52
transformações sociais Comissão de revisão do Código Civil apresenta relatórios temáticos 28 de dezembro de 2023 às 21:43
