SÚMULA INSUPERADA Só o STF pode autorizar que atenuante reduza pena abaixo do mínimo Danilo Vital - 16 de agosto de 2024 às 13:51
Caráter repressivo Pena pecuniária deve corresponder à condição financeira do condenado 7 de julho de 2024 às 17:58
FRAÇÃO IMPRÓPRIA Ministra do STJ vê fundamentação insuficiente e aumenta atenuante 13 de junho de 2024 às 16:48
Opinião Fins da pena: limites à administrativização da multa criminal José Gomes Sobrinho Júnior - 27 de abril de 2024 às 11:45
Recursos pendentes STJ concede HC por constrangimento em caso de execução provisória Alex Tajra - 12 de março de 2024 às 17:47
Sem pagar pra ver Arma falsa gera grave ameaça e impede pena alternativa em roubo Danilo Vital - 21 de dezembro de 2023 às 08:49
