questão de saúde Juiz dá salvo-conduto para homem que trata ansiedade com maconha 18 de janeiro de 2025 às 07:43
foco na saúde TRF-3 dá salvo-conduto para mulher produzir óleo de maconha Danilo Vital - 9 de dezembro de 2024 às 16:46
jurisprudência consolidada Quem pede salvo-conduto por maconha medicinal não busca crime Danilo Vital - 4 de abril de 2024 às 08:23
Limite temporal para prorrogação da pena de suspensão prevista no art. 37, § 2º do Estatuto da Advocacia