SONO CONTINUADO Juiz reconhece continuidade e unifica sindicâncias contra PM José Higídio - 13 de junho de 2024 às 08:24
CPP para PMs Justiça Militar do RJ deve dar chance de resposta à acusação José Higídio - 7 de abril de 2024 às 16:34
A natureza jurídica do prazo do artigo 22-A da Lei de Arbitragem: contagem em dias úteis ou corridos?