TARDE DEMAIS Interpretação mais benéfica não retroage para condenação definitiva Danilo Vital - 24 de março de 2025 às 19:53
portaria mais benéfica Mínimo para execução fiscal não retroage em caso de insignificância Danilo Vital - 25 de dezembro de 2024 às 10:30
Anais do punitivismo Para STJ, não há insignificância em furto de cabo de R$ 20 Alex Tajra - 20 de abril de 2024 às 09:54
Justo Processo Insignificância e a matemática: zero mais zero é igual a zero Fernando Antunes Soubhia, Gina Ribeiro Gonçalves Muniz, Denis Sampaio, Rodrigo Faucz - 23 de março de 2024 às 08:00
oito xampus STJ reconhece insignificância em furto de bens de higiene pessoal Danilo Vital - 18 de março de 2024 às 20:38
