Consultor Jurídico

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Problemas na consulta sobre a emergência climática da CIDH

Distribuição do IBS aos entes federativos

A escravidão que (não) acabou há 136 anos

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‘O Direito Penal e a execução penal acabaram virando a panaceia de todos os males’

Brasil deve aperfeiçoar avaliação e regulação do ensino jurídico, diz conselheiro do MEC

Congresso deve regular redes, mas legislação atual já pode ser aplicada, afirma Dias Toffoli

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MP-SP abriu 57 investigações sobre obras de Nunes, mas não propôs ação

Suspensão de prazos de ações envolvendo RS é estendida até o fim do mês

Livro sobre atuação em matéria criminal no STF e no STJ será lançado no dia 29

ESTÚDIO CONJUR

Instituto Nelson Wilians lança campanha de doações na comunidade jurídica

Caminhos jurídicos e institucionais para o fomento da reciclagem no Brasil

Lewandowski e Alexandre de Moraes participam de evento na USP nesta 6ª (10/5)