Consultor Jurídico

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extinção de processo

problemas de intimação

Informação de endereço insuficiente não justifica extinção de ação

José Higídio - 31 de março de 2024 às 14:34

Tem de insistir

STJ revoga decisão que extinguiu ação por endereço insuficiente

Rafa Santos - 26 de março de 2024 às 12:42

artigos

Lei 14.825/2024: boa-fé de terceiro adquirente em casos de fraude à execução fiscal

Limites da redução salarial pelo empregador

Decisão cautelar na ADI 7.633: ofensa à segurança jurídica?

entrevistas

‘Brasil certamente estará entre os países líderes no volume de apostas’

‘O Direito Penal e a execução penal acabaram virando a panaceia de todos os males’

Brasil deve aperfeiçoar avaliação e regulação do ensino jurídico, diz conselheiro do MEC

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Levantamento aponta que STF derrubou apenas 3,6% de liminares de ministros

Rotina da advocacia ajuda escritora a organizar intensidade da literatura

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TCU promove seminário “Consensualismo na Administração Pública” em 4/6

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Oliveira e Olivi Advogados completa 20 anos de inovação e expansão