Danos morais coletivos Entidades pedem aplicação de multa de R$ 1 bilhão ao X Rafa Santos - 11 de abril de 2024 às 09:46
erro inesperado Instituto deve indenizar aprovado em concurso que teve posse anulada 15 de fevereiro de 2024 às 11:51
Garantia mínima Cliente pode mudar modalidade de plano de saúde sem carência 6 de fevereiro de 2024 às 08:23
vaga garantida Servidor consegue transferência de faculdade particular para federal Luana Lisboa - 30 de janeiro de 2024 às 15:43
Lista exemplificativa Plano deve pagar tratamento mesmo se não estiver no rol da ANS 30 de janeiro de 2024 às 07:52
vizinho inoportuno Proprietário de prédio tem direito de cessar interferências dos vizinhos 21 de janeiro de 2024 às 08:25
Limites da competência Conselho não pode proibir médicos de divulgarem especialização 9 de dezembro de 2023 às 13:18
Diferenças salariais Reclamação constitucional não influencia prazo para ação rescisória 11 de novembro de 2023 às 13:57
