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Da Redação

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Debate acadêmico

TJ não acolhe pedido de danos morais de colegas da USP contra Janaína Paschoal

O Tribunal de Justiça de São Paulo negou pedido de danos morais feits por dois professores da USP contra a colega e deputada estadual Janaína Paschoal. Alamiro Velludo Salvador Netto e Sérgio Salomão Shecaira queriam indenização por comentários da parlamentar sobre um concurso para professor titular da universidade. 

Janaína Paschoal afirma que o vencedor do concurso não apresentou trabalho original. Agência Brasil

O caso começou após um concurso para professor titular na Faculdade de Direito da USP. Janaína ficou na última colocação entre os quatro candidatos, que disputavam duas vagas. Após o resultado, a deputada foi ao Twitter afirmar que era perseguida por sua ideologia e que um dos vencedores apresentou um trabalho sem originalidade. 

O desembargador Marco Pelegrini, relator do caso, afirma que o debate sobre a originalidade de trabalhos é normal dentro da academia e não pode ser punido por via judicial. 

"Linguajar denunciador de inconformismo, relacionado ao resultado de um certame público, de uma universidade pública, custeada com dinheiro da sociedade do Estado de São Paulo, referente a critérios subjetivos de uma aprovação que em tese não poderia ter ocorrido por ausência de originalidade (não plágio, que é coisa diversa), não pode ser considerado como comportamento demeritório de reputações, mas sim como algo intrínseco à própria natureza do debate acadêmico e sob todos os aspectos, extremamente relevante para a transparência que deve estar presente nos concursos das universidades em geral, e nas públicas em particular", afirma na decisão.

Janaína afirma que Alamiro Velludo copiou ideias do doutorado de Leandro Sarcedo, de 2015. O título do trabalho de Sarcedo é Compliance e Responsabilidade Penal da Pessoa Jurídica, e a tese de Velludo trata da Responsabilidade Penal da Pessoa Jurídica.

Clique aqui para ler a decisão 

Nova abordagem

Professores lançam Instituto Brasileiro de Criminologia Cultural

Um grupo de professores lançou, nesta semana, o Instituto Brasileiro de Criminologia Cultural. Eles estudam como o crime e as agências e instituições de controle do crime são produtos culturais.

À frente do projeto estão os brasileiros Salah H. Khaled Jr., professor da Universidade Federal do Rio Grande e Álvaro Oxley da Rocha, pesquisador associado na Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). Além deles, há o norte-americano Jeff Ferrell, da Universidade Cristã do Texas, e o britânico Keith Hayward, da Universidade de Copenhague.

"Criminologistas culturais focam incansavelmente na geração contínua de significado em torno da interação: regras criadas, regras quebradas e uma interação constante de empreendedorismo moral, inovação política e transgressão", explicam, em nota.  

O Instituto define dentre algumas das suas finalidades: difundir o tema; manter grupos de estudos e debates comprometidos com análises sobre a questão criminal brasileira sob a perspectiva da Criminologia Cultural; e qualificar o debate público sobre o crime e o controle do crime.

Clique aqui para acessar o site.

Mudanças na carreira

ESPM-Rio promove debate sobre Direito e tecnologia nesta terça-feira (16/4)

Nesta terça-feira (16/4), a ESPM do Rio de Janeiro vai promover um debate sobre Direito e tecnologia. A ideia é tratar dos aspectos legislação e regulação — em diversos setores da economia com o avanço tecnológico.

O evento vai reunir especialistas das áreas de Direito, tecnologia e comunicação, além de convidados, para um debate sobre o papel do Direito.

Na ocasião, também será lançado o livro Aspectos jurídicos das novas tecnologias (inovações) disruptivas, organizado por André Saddy, Priscilla Menezes e Rodrigo da Fonseca Chauvet.

O debate acontece das 8h30 às 12h, no auditório da instituição (rua do Rosário, 90, 11º andar, centro).

Clique aqui para fazer a inscrição.

Combate à discriminação

Inscrições para curso de advocacia racial na Educafro encerram nesta segunda (1/4)

Termina nesta segunda-feira (1º/4) o período de inscrições para o curso de capacitação de advocacia racial oferecido pela Educafro, em São Paulo. São oferecidas 20 vagas com possibilidade de bolsa de estudos. 

O curso coordenado por Irapuã Santana e Regiane Queiroz tem um valor de contribuição mensal de R$ 100, com duração de três meses. As aulas serão aos sábados, das 14h às 17h, na sede da instituição (Rua Riachuelo, 342, Sé).

Os interessados devem mandar um e-mail com o currículo para cursodeadvocaciaracial@educafro.org.br. Quem precisar solicitar o auxílio, deve escrever a justificativa na mesma mensagem. As aulas começarão no próximo sábado (6/4). 

Legislação em pauta

Faap debate questões de Direito Desportivo em evento gratuito nesta quinta-feira

A Faculdade Armando Alvares Penteado (Faap) promove, nesta quinta-feira (28/3), dois painéis sobre questões relativas ao Direito Desportivo. O professor Carlos Eduardo Ambiel falará sobre fair play (jogo justo) financeiro e governança em clubes de futebol. Já o especialista André Carvalho Sica abordará questões jurídicas controvertidas na prática de esportes eletrônicos.

O evento é aberto ao público, mediante inscrição. Os temas integram a programação do curso de extensão sobre Direito Desportivo que a Faap promoverá em abril e maio, no campus de São Paulo.


Painéis "Fair play financeiro e governança em clubes de futebol" e "Questões jurídicas controvertidas na prática de esportes eletrônicos (e-sports)"
Data: quinta-feira (28/3), das 19h30 às 21h30
Local: Faap (rua Alagoas, 903 – Higienópolis – São Paulo)
Inscrições: pelo telefone (11) 3662-7449 ou pela internet

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