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Da Redação

Estruturas e Regulação

Conselho Nacional de Educação autoriza doutorado em Direito Empresarial da Uninove

Autorização foi publicada no DOU desta sexta
Divulgação

O Conselho Nacional de Educação autorizou o doutorado em Direito Empresarial da Universidade Nove de Julho (Uninove). O curso tratará de estruturas e regulação. A aprovação foi publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (23/10). 

A autorização foi discutida em reunião feita entre os dias 22 e 26 de junho e segue recomendação da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes).

 O diretor do programa é o professor André Guilherme Lemos Jorge. De acordo com ele, a aprovação é fruto de uma conjugação de esforços. "A reitoria e a Pró-Reitoria Acadêmica da Uninove apoiam incondicionalmente a pesquisa científica séria, garantindo as melhores condições ao corpo docente e apoiando os alunos em todos os aspectos", disse. 

Guilherme Amorim, coordenador acadêmico do programa ressalta a atualidade do tema pesquisado e a qualidade do corpo docente. "Ao bem limitar o objetivo de investigação, pretendemos construir um centro de pesquisa de referência nacional e internacional no Direito Empresarial. Para isso, contamos com um corpo docente altamente qualificado e comprometido", afirma. 

O edital do processo seletivo será publicado tão logo ocorra a homologação do ministro da Educação e será divulgado pela ConJur.

O corpo docente é formado pelos professores:
André Guilherme Lemos Jorge
Augusto Eduardo Rossini
Bruno Dantas
Celso Antonio Pacheco Fiorillo
Fabiano Augusto Martins Silveira
Gabriel Benedito Isaac Chalita
Gilberto Bercovici
Guilherme Amorim Campos da Silva
João Maurício Adeodato
José Fernando Vidal de Souza
José Renato Nalini
Luciana de Toledo Temer Lulia
Manoel de Queiroz Pereira Calças
Marcelo Benacchio
Marcelo Navarro Ribeiro Dantas
Newton de Lucca
Ney de Barros Bello Filho
Renata Mota Maciel
Robson Maia Lins
Rodrigo de Grandis
Rogerio Schietti Machado Cruz
Samantha Ribeiro Meyer
Sérgio Antonio Ferreira Victor

De outubro a dezembro

Mackenzie e Instituto LGPD ministram curso de proteção de dados e privacidade

A Universidade Presbiteriana Mackenzie, em parceria com o Instituto Legal Grounds for Privacy Design (LGPD), farão um curso online de curta duração sobre proteção de dados e privacidade.

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O curso acontece de 26 de outubro a 16 de dezembro. As aulas serão ministradas por professores brasileiros e estrangeiros.

A aula inaugural será ministrada pelo professor Tercio Sampaio Ferraz Jr., que é um dos precursores do estudo da matéria no Brasil e que desenhou o entendimento jurisprudencial sobre o direito ao sigilo. A aula inaugural terá, ainda, a participação do ministro aposentado do STF Nelson Jobim.

Grandes juristas como o ministro do STF Gilmar Mendes, o ministro Ricardo Cueva (STJ), os professores Felipe Chiarello (pró-reitor da Mackenzie), Indra Spiecker (Universidade de Frankfurt), Juliana Domingues (Senacon), Giovanni Sartor (Universidade de Bolonha), Juliano Maranhão, Ricardo Campos e Juliana Abrúsio (diretores do Instituto LGPD) também participarão do curso.

O encerramento contará com aula magna do professor Wolfgang Hoffmann-Riem (ex-vice presidente do Tribunal Constitucional alemão).

O curso é destinado a bacharéis ou bacharelandos em direito e demais estudantes ou profissionais da área de privacidade e proteção de dados pessoais.

As aulas serão compostas por uma primeira parte expositiva, na qual o tema é introduzido, seguida da discussão de um caso prático, conduzida pelo professor regente, e resolução de questões interpretativas em dinâmica de grupo com a participação ativa do aluno.

As vagas são limitadas. Clique aqui para mais informações, inscrição e programação completa.

Colunista da ConJur

Claudia Lima Marques é eleita diretora da Faculdade de Direito da UFRGS

A professora de Direito Internacional Privado Claudia Lima Marques foi eleita nesta quarta-feira (14/10) diretora da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). É a primeira vez em 120 anos que a instituição será comandada por uma mulher.

Claudia Lima Marques foi eleita diretora da Faculdade de Direito da UFRGS
Reprodução

A eleição ocorreu entre os dias 13 e 14 de outubro. Com um lema de campanha pautado na igualdade e na competência, saiu vencedora a chapa 1, composta por Marques e pela professora Ana Paula Motta Costa, que será vice-diretora da Faculdade de Direito. A nomeação deve passar pelo reitor da universidade.

"É uma grande honra ter sido escolhida como a primeira jurista mulher, junto com a professora Ana Paula Costa, para a direção da nossa centenária faculdade de direito da UFRGS. A universidade pública, gratuita e de qualidade é um orgulho para o Brasil e permite construir um futuro de excelência em pesquisa, extensão e em ensino", disse Marques à ConJur.

Ainda de acordo com ela, o século XXI exige igualdade, competência e renovação. "E, com o talento de todos de nossa comunidade, docentes, técnicos e alunos, esperamos poder contribuir para a construção de uma faculdade de Direito inserida na realidade social, nos desafios de nosso tempo e em diálogo com o mundo". 

Marques integra a coluna Garantias do Consumo, que sai na ConJur às quartas-feiras, e é doutora pela Universidade de Heideberg e mestre em Direito pela Universidade de Tübingen, ambas na Alemanha.

Ela também é presidente do Comitê de Proteção Internacional dos Consumidores e da International Law Association, de Londres. A professora também presidiu a Brasilcon e a Asadip. 

Sangue latino

André Callegari vira professor honorífico da Universidad Autónoma de México

O advogado e professor André Luís Callegari foi agraciado com o diploma de professor honorífico da Universidad Nacional Autónoma de México, por meio da Facultad de Derecho e do Colegio de Profesores de Derecho Penal.

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O diploma foi conferido por sua "brilhante trajetória acadêmica e profissional". Com ele, Callegari ingressa no Claustro Académico del Colegio de Profesores de Derecho Penal da instituição.

A Universidad Nacional Autónoma de México existe desde 1551, quando se chamava ainda Real y Pontificia Universidad de Mexico. Em sua encarnação anterior, foi fechada em 1865, e reabriu em 1910 já com outro nome e outros ideais, mais humanistas e laicos. É a maior instituição de ensino superior do México, e a maior da América Latina em número de alunos.

De acordo com o QS World University Rankings 2012/13, é classificada como a 146ª melhor universidade no mundo e a 2ª na América Latina.

Inclusão no Judiciário

Ministério da Justiça apoia pesquisa sobre acessibilidade jurídica a deficientes visuais

Com a finalidade de garantir o pleno acesso à justiça e à cidadania e buscar um ambiente de atuação laboral inclusivo aos estudantes de direito e profissionais da área jurídica com deficiência visual, o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), por intermédio da Secretaria Nacional de Justiça (Senajus), e o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH), por intermédio da Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (SNDPD), apoiam pesquisa da Rede de Acessibilidade Jurídica.

O objetivo é levantar as dificuldades enfrentadas por essas pessoas na utilização das diversas plataformas jurídicas do país e levar possíveis soluções de acessibilidade.

A pesquisa pretende colher as respostas e contribuições de estudantes de direito, bacharéis, servidores públicos, advogados e, ainda, de acadêmicos, pesquisadores ou profissionais de outras áreas que também necessitam utilizar as plataformas, desde que sejam pessoas com deficiência visual.

O acesso à justiça digital foi elencado como o quarto eixo de atuação da gestão do novo presidente do Supremo Tribunal Federal, Ministro Luiz Fux.

Segundo o secretário da Senajus do MJSP, Cláudio Panoeiro, esse acesso precisa ser universalizado, incluindo também pessoas com deficiência: "A proposta da pesquisa é identificar as debilidades atuais dos sistemas dos tribunais brasileiros e, a partir disso, propor soluções que viabilizem a justiça digital."

A Rede de Acessibilidade Jurídica é composta por um grupo de estudantes de Direito e profissionais da área jurídica com deficiência visual que enfrentam dificuldades na utilização dos diversos sistemas de processos judiciais eletrônicos existentes no país.

A Secretária Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos, Priscilla Gaspar, acredita que a pesquisa vem em um momento oportuno e necessário. "Esse projeto piloto possibilitará a expansão desse tipo de pesquisa, englobando pessoas com outras deficiências sensoriais e motoras", afirma.

A pesquisa vem para somar esforços das secretarias na constante luta por melhores condições na inclusão da acessibilidade, além da busca por um ensino jurídico totalmente acessível e inclusivo, que permita ao profissional do direito, com deficiência visual, exercer o seu ofício com autonomia.

O trabalho subsidiará futuras ações voltadas à temática no sentido de garantir a acessibilidade e incluir esse grupo nos espaços sociais e no mercado de trabalho de forma independente.

A pesquisa pode ser acessada nas redes sociais do Ministério da Justiça e Segurança Pública ou clicando aqui. Com informações da assessoria de imprensa do Ministério da Justiça.