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Da Redação

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O que será

Seminário do IDP discutirá saneamento básico após epidemia

O Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP) promove nesta sexta-feira (22/5) um seminário para discutir as perspectivas para o saneamento básico no Brasil após epidemia do coronavírus.

Participarão o senador Tarso Jereissatti, relator do projeto que discute o novo marco legal de saneamento básico (PL 4.162/2020); o os professores Gesner de Oliveira e Jerson Kelman e a  presidente da Agência Nacional de Águas, Christianne Dias Ferreira.

O evento acontecerá às 15h30 e será transmitida pelo canal do instituto no Youtube. A mediação será do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, e do advogado Rodrigo Mudrovitsch.

Proteção a mulheres

Emerj lança cartilha com informações sobre violência doméstica na quarentena

A Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (Emerj) lançou cartilha para orientar mulheres sobre violência doméstica na quarentena adotada contra o coronavírus.

Cartilha da Emerj traz informações sobre violência doméstica na quarentena
Reprodução

A cartilha "Covid-19 — Confinamento sem Violência" segue as orientações da Organização das Nações Unidas, que recomenda a continuidade dos serviços essenciais para responder à violência contra as mulheres e meninas.

O documento explica os tipos de violência doméstica, apresenta os atos que são considerados agressivos durante o confinamento, lista os sinais de uma possível futura violência e traça um plano de proteção. Além disso, traz todas as informações sobre a Rede de Enfrentamento da Violência contra a Mulher do Estado do Rio de Janeiro.

Idealizadora da cartilha, a juíza Adriana Ramos de Mello afirma que disseminar informação é um caminho para coibir a violência contra a mulher. "Informação é poder. E esta é uma cartilha completa, que passa para as mulheres todas as informações de onde e de como fazer a denúncia de violência contra a mulher, e também de como procurar ajuda neste momento tão difícil para a sociedade brasileira. A Emerj coloca à disposição das mulheres mais um importante canal de informação, de prestação de serviço", diz Adriana, que é professora da Emerj e presidente do Núcleo de Pesquisa em Gênero, Raça e Etnia da Escola.

Clique aqui para ler a cartilha

Qualidade jurídica

Não se pode culpar Exame de Ordem por profissionais desqualificados, diz Bellizze

Se há um culpado por existirem profissionais desqualificados na advocacia, esse é o ensino jurídico ministrado no país, fruto de desigualdades regionais e políticas públicas adotadas, e não o Exame de Ordem. 

STJO mercado de trabalho não deixa de admitir aquele que veio de uma boa faculdade privada, diz Bellizze

A avaliação é do ministro Marco Aurélio Bellizze, do Superior Tribunal de Justiça, coordenador da área acadêmica do Exame de Ordem. Nesta semana  foi publicado o Exame de Ordem em Números, feito pela Fundação Getúlio Vargas em parceria com o Conselho Federal da OAB.

O Exame de Ordem é feito desde 1970, mas só nos últimos dez anos passou a ser aplicado de forma unificada em todo o país. O relatório publicado na terça-feira (14/4) traça o perfil do ensino jurídico no país e examina os resultados desde a 2ª edição (2010) até a 29ª edição (2019). Veja aqui as instituições de ensino que mais aprovam no Exame de Ordem.

De acordo com Bellizze, ainda há discrepância entre as taxas de aprovação das universidades públicas e privadas. No entanto, o ministro ressalva: o mercado de trabalho não deixa de admitir profissionais que vieram de boas faculdades privadas.

Conforme o estudo, a região Sul tem maior taxa de aprovação média, com 64,5%. O desempenho no exame das outras regiões é: Nordeste (62,8%), Sudeste (61,4%) e Centro-Oeste (56,9%) e o Norte (56,2%).

Além disso, a aprovação na segunda fase do Exame varia de acordo com a área do Direito escolhida. O relatório mostra que as disciplinas  mais escolhidas nos últimos dez anos foram Direito Penal (30%) e Direito do Trabalho (27%). No entanto, o melhor desempenho está descolado da escolha: enquanto em Direito Penal a taxa de aproveitamento foi de 17,7%, em Direito do Trabalho foi de 17,9%. Já a menor taxa nos dois índices foi em Direito Empresarial, com 3% dos inscritos e taxa de aproveitamento em 11,8%.

Já a divisão por seccionais da OAB, destaca o desempenho médio da seccional do Ceará: do II ao XXIX Exame de Ordem, sua taxa de aprovação média foi de 70%. Os destaques seguintes são as seccionais do Paraná e de Minas Gerais, com aprovação média de 66% e 65%, respectivamente. No polo oposto, estão as seccionais de Roraima, Mato Grosso e Amapá, com taxa de aprovação média igual ou inferior a 50%.

Melhorias
Para o ministro Bellizze,o Exame continua sendo um filtro de qualificação das universidades. Ele diz que não é possível pensar em um Exame ideal, mas sim trabalhar com políticas públicas e investimento para melhoria do ensino jurídico no país.

Quando questionado sobre o contato com o Ministério da Educação para haver outro filtro além do Exame da OAB, o presidente do Conselho Federal Felipe Santa Cruz afirmou que o MEC é muito recluso sobre o tema. 

O presidente não poupou palavras ao classificar a ampliação do ensino jurídico à distância como um estelionato. "Estão roubando, batendo a carteira dessas famílias. Tem mais de 1,2 milhão de advogados, um número que concorre com o americano numa economia que é dez vezes menor, em crise", criticou.

A análise que faz o ministro Herman Benjamin, do STJ e diretor da Escola Nacional de Formação de Magistrados, vai ao encontro da de Santa Cruz. Em entrevista à ConJur, Benjamin afirmou que há um dilúvio de bacharéis em Direito no Brasil e que famílias estão sendo enganadas por acreditarem que todos os formandos terão espaço na área.

Material gratuito

Emerj disponibiliza vídeos sobre Direito e pandemia de coronavírus

A falsificação de álcool em gel é crime contra a saúde pública. A mulher vítima de violência doméstica não perde o direito de denunciar o agressor, nem o de receber assistência. Para garantir a segurança das compras pela internet, é importante ter cópias das mensagens trocadas com o fornecedor do produto ou serviço. Essas e outras informações relevantes em tempos de quarentena estão disponíveis nos canais na internet da Escola da Magistratura do Rio de Janeiro (Emerj).

Magistrados e professores da escola gravaram vídeos com orientações jurídicas relevantes em tempos de quarentena. Os vídeos abordam também assuntos como o princípio da presunção da inocência; cumprimento de pena domiciliar do devedor de alimentos; negociação para a resolução de conflitos; entrega de bebê para adoção; invisibilidade da pessoa com deficiência; reembolso de passagens aéreas; dano moral; contratos; exercício de competências; proibição de cultos religiosos; cumprimento de obrigações; gestão de pessoas;  patentes; e o crime de charlatanismo, entre outros.

Todos os vídeos estão disponíveis nas páginas no Instagram e Facebook da escola e no canal da Emerj no YouTube.

Ensino jurídico

IDP é a faculdade particular do DF que mais aprova no Exame de Ordem

Instituto Brasiliense de Direito Público
Divulgação

A Escola de Direito de Brasília (IDP) foi a instituição privada do Distrito Federal que mais aprovou no Exame de Ordem nas três últimas edições da prova. É o que mostra a publicação Exame de Ordem em Números, feita pela Fundação Getúlio Vargas em parceria com o Conselho Federal da OAB.

O relatório traça o perfil do ensino jurídico no país e comemora nesta edição os dez anos de aplicação unificada do Exame de Ordem. Com dados e estatísticas nacionais e regionais, a publicação examinou os resultados desde a 2ª edição (2010) até a 29ª edição (2019) 

No ranking geral das universidades privadas, destaca-se as Faculdades Integradas de Vitória (ES), com taxa de aprovação de 62. Em seguida, aparece o IDP, com 50,3; a Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-Rio), com 50,1; a Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), com 48,8; e a Faculdade de Direito Milton Campos, em Nova Lima (MG), com 46,5.

De acordo com o estudo, a média de aprovação das instituições pública é de 39%, enquanto a das particulares é de 17%. Nas universidades públicas, o destaque é a USP de Ribeirão Preto, com 79,5; seguida da Unesp, com 71,6; USP na capital paulista, com 68,5; Universidade Federal de Pernambuco, com 68,3; e a Universidade Federal de Minas Gerais, com 68.

Veja as cinco melhores posicionadas federais e particulares:

Instituições públicas Taxa de aprovação média Posição geral
Universidade de São Paulo -
Ribeirão Preto
79,5
Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho71,6
Universidade de São Paulo68,5
Universidade Federal
de Pernambuco
68,3
Universidade Federal
de Minas Gerais
68
Instituições privadas Taxa de aprovação média Posição geral
Faculdades Integradas de
Vitória
6210º
Escola de Direito de Brasília (IDP)50,328ª
Pontifícia Universidade
Católica do Rio de Janeiro
50,129º
Pontifícia Universidade
Católica de São Paulo
48,831º
Faculdade de Direito
Milton Campos
46,536º

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