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Da Redação

Concurso antirracista

Enajun seleciona artigos sobre questão racial e antidiscriminatória

Organizadores do Encontro Nacional de Juízas e Juízes Negros (Enajun) e do Fórum Nacional de Juízas e Juízes contra o Racismo em todas as formas de Discriminação (Fonajurd) abriram edital de seleção de artigos sobre o antirracismo. São aceitas inscrições de pesquisadores em qualquer nível acadêmico e de todas as áreas do saber até o dia 23 de maio.

Concurso visa à propagação do debate contra todas as formas de discriminação
Kelly Lacy/Pexels

O edital foi apresentado no dia 23 de março durante evento online transmitido no canal da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), que celebrava o Dia Internacional para a Eliminação da Discriminação Racial.

Os trabalhos aprovados serão publicados em uma obra digital a ser lançada durante o quinto Enajun e ficará disponível para download gratuito a todos os internautas. Caso haja viabilidade, é possível a impressão de exemplares da obra a fim de distribuição em instituições de ensino e pesquisa, bibliotecas públicas e órgãos que integram o sistema de justiça.

Exige-se que o artigo enviado seja inédito, escrito em português, com resumo de até cem palavras e com três palavras-chave. O tamanho deve ser de 10 a 30 páginas e a autoria pode ser compartilhada por, no máximo, três autores, que não podem estar em mais de um artigo submetido.

Citações e referências bibliográficas seguem padrão ABNT, de acordo com formato autor/data no corpo do texto. É sugerido que sejam evitadas notas de rodapé.

A divulgação do resultado ocorre em 9/8/2021, no perfil do Instagram @enajun.fonajurd. Todos os participantes serão informados também por e-mail.

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Vagas Exclusivas

Faculdade de Direito da USP amplia ações afirmativas de mestrado e doutorado

A Comissão de Pós-Graduação da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (FDUSP) ampliou as ações afirmativas de seus cursos de mestrado e doutorado para garantir ingresso e permanência de discentes em condições de vulnerabilidade. A partir deste ano, serão oferecidas vagas exclusivas aos grupos PPI (pretos, pardos, indígenas) e PCD (pessoas com deficiência), acrescidas às limitadas para cada docente da instituição. Caso não preenchidas, essas vagas deverão ser extintas.

A Comissão de Pós-Graduação ampliou as ações afirmativas de PPI e PCD
Wikimedia Commons

A iniciativa ratifica discussões ocorridas anteriormente, como no congresso "Debatendo ações afirmativas na pós-graduação", promovido pela FDUSP em 2020, que contou com a participação de especialistas de academias de várias partes do país para debater o tema. "A intenção é promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação", assinala Fernando Facury Scaff, presidente da Comissão. 

Além da expansão das vagas, serão adotadas medidas de adequação para a aplicação das provas para o grupo de pessoas com deficiência visuais, auditivas, gestantes e lactantes.

Segunda língua
Outra barreira enfrentada pelos alunos em situação vulnerável é o segundo idioma, exigido nas provas de mestrado e doutorado. Com as novas ações, os candidatos que forem aprovados nas demais provas do processo seletivo, mas não tiverem aprovação no teste de idioma estrangeiro, terão uma segunda oportunidade — nova prova, aplicada até três ou seis meses após a divulgação de sua aprovação nas demais provas.

De acordo com a vice-presidente da Comissão, Ana Elisa Bechara, além da possibilidade desse segundo exame, a Comissão de Pós-Graduação da FDUSP irá buscar parcerias para oferecer aos grupos vulneráveis um curso de idioma estrangeiro. "É uma forma de ajudarmos esse candidato mais vulnerável a prosseguir nos estudos. E que o idioma estrangeiro não seja fator impeditivo para fazer uma pós-graduação", afirma. 

Para identificar os grupos vulneráveis e estabelecer novas ações afirmativas ou calibrar as propostas, serão feitos levantamentos de dados. Com informações da assessoria de imprensa da FDUSP. 

Em família

IBDFAM lança curso sobre psicanálise aplicada no Direito da Família

O Instituto Brasileiro de Direito da Família (IBDFAM) abre as inscrições para o curso "Aplicações da psicanálise ao Direito das Famílias". As aulas vão acontecer das 9h às 12h, aos sábados, entre 10 de abril e 19 de junho.

O curso passa noções básicas de psicanálise familiar para profissionais do Direito
123RF

O curso conta com aulas com psicanalistas e juristas, divididas em dez temas, que expõem e discutem as linhas mestras do pensamento psicanalítico e das diferentes escolas, valorizando a influência dos fatores subjetivos no cotidiano da prática jurídica. Em todas as apresentações serão abordadas as aplicações da Psicanálise ao Direito das Famílias.

As aulas visam expor e discutir conceitos psicanalíticos fundamentais, selecionados de modo a instrumentalizar os profissionais do Direito em noções básicas de psicanálise para uma compreensão mais abrangente e profunda da subjetividade, das dinâmicas e conflitos familiares, dos processos judiciais e de encaminhamentos possíveis.

Entre os palestrantes estão: Giselle Câmara Groeninga, diretora nacional do IBDFAM, psicanalista e membro do Conselho Executivo Internacional Society of Family Law; Rodrigo da Cunha Pereira, presidente nacional do IBDFAM, doutor em Direito pela Universidade Federal do Paraná e mestre em Direito Civil pela Universidade Federal de Minas Gerais; Antônio Carlos, psicanalista membro da Escola Lacaniana de Psicanálise de Vitória, entre outros. 

As inscrições vão até o dia 9/4 e associados do IBDFAM e estudantes têm desconto. A programação completa e o link de inscrição estão disponíveis no site.

módulo prático

Newton Paiva oferece curso de mediação judicial

Estão abertas as inscrições para o segundo módulo do curso de mediação oferecido pelo Centro Universitário Newton Paiva. A formação prática ocorre entre 9/4 e 18/6.

Reprodução

O curso é voltado para a formação de mediadores para resolução respeitosa de conflitos, dentro ou fora do âmbito do Judiciário. "O objetivo do  ediador é fazer com que as pessoas possam refletir e aprender a gerenciar seus conflitos de forma ética; e mostrar que é possível, por meio do amor e da compaixão, levá-las a um outro nível de vivência e equilíbrio", aponta Ludmilla Stigert, coordenadora do curso.

Ela, que também é instrutora em mediação de conflitos do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), destaca as diversas possibilidades de atuação da carreira: "O mediador pode atuar em câmaras privadas, vinculadas ou não ao TJ-MG, de forma autônoma como mediador ad hoc ou até mesmo como um advogado que aplica em seu escritório as práticas colaborativas".

A formação é composta de duas etapas, uma teórica e outra prática. "O estágio supervisionado no segundo módulo é importante pois oferece uma vivência prática de casos reais da teoria ensinada na parte inicial. O objetivo é fazer com que os alunos aprimorem as técnicas e ferramentas utilizadas na mediação", explica Ludmila.

O Newton Paiva é a única instituição de ensino superior no estado com autorização do Tribunal de Justiça de Minas Gerais para aperfeiçoar o curso de formação e aperfeiçoamento de mediadores judiciais e extrajudiciais.

Mestre ilustre

Presidente do STJ vai ministrar aula para alunos de Direito da Faap

O presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Humberto Martins, vai ministrar nesta quinta-feira (4/3), às 10h, uma aula magna virtual para os alunos do curso de Direito da Faculdade Armando Alvares Penteado (Faap). O tema será "O Superior Tribunal de Justiça na Defesa da Cidadania".

O ministro do STJ falará aos
estudantes do curso de Direito da FAAP
Luiz Silveira/Agência CNJ

O procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo, Mário Luiz Sarrubbo, e o subprocurador-Geral, Arnaldo Hossepian Salles Lima Junior, vão participar da mesa. Ambos são professores da Faap, assim como José Roberto Neves Amorim e Náila Cristina Ferreira Nucci, que também farão parte da aula magna do ministro.