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Troca de informações

FAAP abre inscrições para 17ª edição de curso de extensão de jornalismo

A Faculdade Armando Alvares Penteado (FAAP) abriu as inscrições para a 17ª edição do Agenda Brasil — curso de extensão para jornalistas. Gratuito e com foco em economia e negócios, o programa tem duração de 16 aulas e será realizado às terças-feiras, das 9h30 às 12h15. As aulas ocorrem de 12 de março a 25 de junho.

Com a participação de mais de 400 profissionais desde a primeira edição, em 2004, o curso discute temas que fazem parte da agenda e da cobertura diária da imprensa, contribuindo para a troca de informações que podem ajudar no trabalho do jornalista.

Atualizadas a cada edição, as aulas são ministradas por professores dos cursos de Administração, Economia e Direito da FAAP, sob a direção do professor Silvio Passarelli.

A participação no processo seletivo compreende duas etapas:

  • Preenchimento da ficha de inscrição online, disponível aqui
  • Envio de carta de recomendação assinada pelo seu superior direto e currículo atualizado para o e-mail agendabrasil@faap.br.

17ª edição do Agenda Brasil - 2019
Período de inscrições: de 10/01 a 24/02 
Ficha de inscrição: Clique aqui
Local do curso: FAAP SP
Endereço: Rua Alagoas, 903 - Higienópolis – São Paulo / SP
Período do curso: de 12 de março a 25 de junho (aulas às terças-feiras)
Horário: das 9h30 às 12h15

Concurso público

UFBA abre seis vagas para docentes na Faculdade de Direito

A Universidade Federal da Bahia (UFBA) está com com seis vagas abertas, em concurso público, para professor efetivo da Faculdade de Direito. Os cargos têm salário inicial de R$ 2.425,37.

Segundo o edital, podem se candidatar docentes das seguintes áreas: Direito do Trabalho e Legislação Social; Direito Empresarial e Direito Societário; Direito Penal; Teoria Geral do Processo, Direito Processual Civil e Prática Jurídica Cível; História do Direito, e Metodologia da Pesquisa Jurídica.

O prazo de inscrição foi aberto em setembro e se encerrará em 4 de fevereiro de 2019. Pode se candidatar aos cargos quem tiver aprovação no concurso público de provas e títulos, com as seguintes denominações: título de doutor, mestre e/ou especialista.

Clique aqui para ler o edital.

Desenvolvimento científico

Universidade federais do Norte e do Nordeste terão mestrado em Direito

As universidades federais do Amazonas (Ufam), do Piauí (UFPI) e Rural do Semi-Árido (Ufersa), no Rio Grande do Norte, receberam autorização do Ministério da Educação para oferecer mestrado em Direito.

As três são consideradas exemplos de instituições que estão no centro da política atual da Coordenação de Área do Direito da Capes, liderada pelo professor Otavio Luiz Rodrigues Jr. Segundo ele, a regionalização é uma das principais bandeiras de sua gestão.

“Os cursos foram aprovados sem qualquer concessão formal. Atenderam-se todos os requisitos exigidos pela Capes. Com isso se comprovou que é possível, dentro do marco regulatório existente, reduzir as grandes assimetrias regionais. A única diferença está no olhar orientado para compreender as peculiaridades dessas áreas, com poucos docentes e com dificuldades econômicas sensíveis”, afirma.

Conforme a Capes, neste ano foram aprovados, em números relativos, mais cursos nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste do que nas regiões Sul e Sudeste, onde há maior concentração de programas de pós-graduação no país.

Faculdades
A Faculdade de Direito da Ufam foi criada em 1909, em Manaus, tendo sido a partir dela que se formou a Universidade Federal do Amazonas. Apesar de seus quase 110 anos, a instituição não possuía até agora um curso de mestrado em Direito. 

Mauro Campbell, ministro do Superior Tribunal de Justiça, nasceu em Manaus e fez carreira no estado até 2008, quando foi nomeado para a corte superior. Na avaliação dele, trata-se de um “avanço extraordinário”.

“A visão de um nordestino como o Otávio Rodrigues, com elevado conhecimento e que enxerga o Brasil como um todo, sem dúvida, muda o perfil do profissional”, diz.

Segundo o ministro, na geração dele, esses cursos eram espaços raros. “As bancas de mestrado não existiam. Só quem tinha realmente recursos iria para grandes centros.”

O ministro contou à ConJur uma história de quando era procurador-geral do estado. “Era uma coisa absurda. Em 1999, proporcionei aos procuradores curso de especialização em penal, civil e processo civil pela escola do MP do estado. Mandei buscar professores de fora para darem aulas em Manaus em fins de semana. Com isso, evitei que promotor saísse da carreira para procurar especialização fora”, lembra, com orgulho.

Já a Universidade Federal do Piauí, instalada em 1971, tem sua base histórica na Faculdade de Direito, criada em 1931. Apesar de haver concorrido em outras ocasiões para ter um mestrado em Direito, só neste ano é que a proposta foi exitosa. O mestrado em Direito da UFPI é o primeiro do Piauí, único estado do Nordeste que até hoje não tinha um curso de pós-graduação stricto sensu em Direito.

Valdetário Monteiro, piauiense e representante da advocacia no Conselho Nacional de Justiça, afirma que a novidade é um motivo de alegria. “Isso porque mostra a valorização do Direito da universidade e o desenvolvimento do estado. Agora com a maior facilidade, haverá a ampliação dos horizontes da comunidade jurídica, desde estudantes de Direito até advogados”, comemora.

Inovação
A jovem Ufersa, sediada em Mossoró, apresentou um projeto de mestrado inovador, o qual foi aprovado em sua primeira formulação. A instituição tem se destacado pela qualidade de alguns de seus cursos de graduação, a exemplo do Direito, mas não possuía até então um mestrado nessa área.

*Texto alterado às 16h25 do dia 21/12/2018 para correção. Diferentemente do informado, nenhuma das universidades oferecerá doutorado em Direito.

Novo Ranking

Guia do Estudante 2019 avalia 21 cursos de Direito com nota máxima

O Guia do Estudante 2019 avaliou 21 universidades brasileiras com cinco estrelas, nota máxima da publicação, pelo curso de Direito.

O número de classificadas cresceu: em 2018, foram 17 faculdades entre as melhores do país. Confira abaixo quais são as melhores universidades para cursar Direito no Brasil:

REGIÃO UNIVERSIDADE AVALIAÇÃO
Nordeste (CE) Fortaleza – UFC ★★★★★
Nordeste(CE) Fortaleza – Unifor-CE★★★★★
Centro-Oeste(DF) Brasília – IDP★★★★★
Centro-Oeste(DF) Brasília – UnB★★★★★
Sudeste(ES) Vitória – FDV-ES★★★★★
Sudeste(MG) Belo Horizonte – Fumec★★★★★
Sudeste(MG) Belo Horizonte – PUC Minas★★★★★
Sudeste(MG) Belo Horizonte – UFMG★★★★★
Nordeste(PE) Recife – Unicap★★★★★
Sudeste(RJ) Rio de Janeiro – FGV ★★★★★
Sudeste(RJ) Rio de Janeiro – Uerj★★★★★
Nordeste(RN) Mossoró – Ufersa★★★★★
Sul(RS) Porto Alegre – PUC RS★★★★★
Sul(RS) Rio Grande – Furg★★★★★
Sul(RS) Santa Maria – UFSM★★★★★
Sul(SC) Joinville – Católica SC★★★★★
Nordeste(SE) Aracaju – Unit-SE★★★★★
Sudeste(SP) Marília – Unimar★★★★★
Sudeste(SP) Ribeirão Preto – USP★★★★★
Sudeste(SP) São Paulo – USP★★★★★
Sudeste(SP) São Paulo – FGV Direito SP★★★★★

 

Diretriz curricular

MEC mantém curso de Direito em 5 anos e aprova novas disciplinas obrigatórias

O Ministério da Educação homologou um parecer do Conselho Nacional de Educação que mantém a formação dos cursos de Direito em cinco anos e cria três disciplinas obrigatórias.

ReproduçãoAlunos de Direito terão as disciplinas de Direito Previdenciário, Mediação Conciliação e Arbitragem.

De acordo com a portaria, os estudantes que ingressarem no curso de Direito a partir de agora contarão com as disciplinas de Direito Previdenciário, Mediação Conciliação e Arbitragem.

Além disso, as faculdades podem inserir no projeto pedagógico de curso as matérias: Direito Eleitoral, Direito Digital, Direito Ambiental, Direito Desportivo, Direito da Criança e Adolescente, Direito Agrário e Direito Portuário.

O parecer 635 foi homologado pelo MEC e formalizado em portaria publicada no Diário Oficial da União nesta segunda-feira (17/12). Ele estava em discussão desde outubro e contou com participação da OAB. 

Os presidentes da Comissão Nacional de Educação Jurídica e da Comissão Nacional de Exame de Ordem, Marisvaldo Cortez Amado e Rogerio Gonçalves, respectivamente, pediram para que o curso não fosse reduzido para três anos e também que houvesse a permanência do Núcleo de Práticas Jurídicas em todas as instituições de Ensino Superior.

Segundo Cortez, “a qualidade do ensino jurídico não pode ser flexibilizada em nenhuma hipótese. Os conteúdos inseridos nas novas Diretrizes Curriculares visam aperfeiçoar a formação dos bacharéis de Direito para realidade do mercado profissional”. 

A OAB tem criticado com frequência as autorizações do MEC para criação de novos cursos. Em artigo publicado na ConJur no Dia do Advogado, o presidente do Conselho Federal da OAB, Claudio Lamachia, classificou como estelionato educacional a criação de cursos do modo como está sendo feito.

Agora, ele diz que “não podemos retroceder e nem abrir espaço para que trocas políticas sejam feitas usando a educação como moeda”. Lamachia afirma que a Ordem tem promovido inúmeros fóruns para discutir "medidas que fomentem um salto de qualidade para a educação superior em geral e para o ensino do Direito em particular".  Com informações da Assessoria de Imprensa da OAB.

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