Política Tributário Reforma tributária: texto, contexto e valsa de Ano Novo Uma vez aprovado o texto da Proposta de Emenda à Constituição [PEC] nº 45 — Reforma Tributária —, agora, com...
Tributário Bussamara: Cobrar IPVA fora do domicílio tributário gera insegurança Tem sido bastante comum aos cidadãos paulistas, proprietários de veículos automotores, receberem da Fazenda Estadual de São Paulo, documento de...
Política Populares na Europa, pedágios urbanos são inconstitucionais no Brasil Os problemas relacionados ao excessivo volume de tráfego de veículos automotivos dentro de grandes centros urbanos não são recentes. Tomemos...
Judiciário Leis Política PEC dos Recursos coloca Constituição Federal e seus dispositivos em jogo Fomentada pela perene expectativa em face de uma mais célere e efetiva Justiça, nossa Magistratura, em peso, parece estar convicta...
Escritórios Política Tributário Lei complementar federal poderia excluir regime especial de ISS Nas últimas semanas, verificamos a ocorrência de um ferrenho debate tributário antecedente à alteração da redação originária do Projeto de...
Tributário Impedir planejamento tributário é o mesmo que afrontar legalidade O ingresso de dinheiro aos cofres públicos encontra na atividade tributante uma de suas principais vias, permitindo ao Estado a...
Consumidor Política Tributário Livros eletrônicos devem ter imunidade tributária para difundir ideias A atual Constituição Federal, em seu artigo 150, inciso VI, alínea d, torna imunes a impostos os livros, jornais, periódicos...
Imprensa Leis Regime Republicano não admite censura à liberdade de imprensa O Brasil, constitucionalmente, apresenta-se como sendo uma legítima República (artigo 1º da Constituição Federal[1]), traduzida, nos saudosos dizeres de Geraldo...
Tributário Inversão do ônus da prova fica a cargo de administrador incluído em CDA Recentes julgados proferidos pelo Superior Tribunal de Justiça (Resp 1.104.900 e EDResp 960.456) têm causado verdadeiro alarde entre diretores, gerentes e...
Tributário Elevação do IOF sobre operações cambiais atende aos interesses nacionais Eleita como uma das prioridades do atual governo federal, recém-organizado, a elevação da alíquota do hodierno Imposto sobre Operações Financeiras...
Leis Tributário Reforma tributária só dever ser feita em nível infraconstitucional Em inusitada matéria veiculada no jornal O Estado de S. Paulo[1], a bem conhecida e onerosa carga tributária brasileira restou, simbolicamente,...
Política Tributário Não atualização da tabela do IR equivale a tributação além da conta Por muitos já considerada, até mesmo, verdadeiro e velho expediente de nosso governo federal para fins de contínua elevação da...
Tributário Projeto que pretende oficializar flanelinhas gera pseudotributação Em recente matéria veiculada no jornal O Estado de São Paulo, datada de 6 de dezembro do corrente ano, sob...
Tributário Direitos Humanos podem ser estendidos ao campo da tributação Parece-nos estar sendo cada vez mais crescente uma preocupação jurídica nacional, ao menos doutrinária, no sentido de se fazer ainda...
Previdência Trabalhista Contibuição previdenciária não inserida em acordo é tributação indevida Tem sido alarmante o atual entendimento que vem se acentuando em âmbito da seguridade social, especialmente, no que diz respeito...
Leis Tributário Alcance do novo Imposto sobre Grandes Fortunas é incógnita em projeto Conforme veiculado, recentemente, nos meios próprios de comunicação, fora aprovado, pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados,...
Tributário Ressarcimento de planos ao SUS é novo tributo criado pelo Executivo Com a instituição da Lei 9.656/98, bem conhecida como Lei dos Planos de Saúde, dentre as várias inovações então trazidas...
