Administrativo Comercial Empresarial Internacional Tributário Novas regras sobre NFs de importados continuam prejudicando concorrência As mudanças do Conselho Nacional de Política Fazendária nas regras sobre notas fiscais de importados não devem encerrar o cabo-de-guerra...
Advocacia Criminal Imprensa Judiciário Ministério Público Responsabilidade Civil TRF–3 nega HC a advogado acusado de difamar procurador na ConJur O Tribunal Regional Federal da 3ª Região negou Habeas Corpus a um advogado que, por um comentário feito na revista...
Consumidor Responsabilidade Civil Mercado Livre deve indenizar escola por venda irregular de videoaulas O site de comércio eletrônico Mercado Livre foi condenado a pagar R$ 10 mil em indenização a uma escola por...
Advocacia OAB aprova distribuição automática de processos entre conselheiros Antes feitos exclusivamente por designação da diretoria, agora os processos dentro da Ordem dos Advogados do Brasil serão distribuídos aos...
Judiciário Leis Reorganizar Justiça Federal seria melhor que criar tribunais, diz Ipea A Emenda Constitucional 73/2013, que cria quatro tribunais regionais federais, não foi a medida mais barata para resolver o problema...
Advocacia Ambiental Política Donos de zoológico deverão pagar R$ 60 mil por maus tratos a animais A Justiça Federal catarinense condenou os proprietários de um zoológico, acusados de maltratar os animais, a pagar R$ 60 mil...
Eleitoral Política Tecnologia Google cumpriu 11% das ordens de juízes eleitorais para tirar conteúdo em 2012 Leitura de cabeceira dos advogados de partidos políticos, o Código Eleitoral já é quase obrigatório para os defensores da Google....
Imprensa Responsabilidade Civil Paulo Henrique Amorim tem recurso contra Ali Kamel negado pelo STJ A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça negou, na quinta-feira (6/6), Agravo em Recurso Especial ao blogueiro e apresentador...
Advocacia Criminal Internacional Tecnologia STJ ordena que Google quebre sigilo de e-mails guardados nos EUA Uma decisão da Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça chegará até o Vale do Silício, nos Estados Unidos. Em...
Administrativo Advocacia Empresarial Tributário Após chuva de ações contra o Carf, Senado aprova proteção a conselheiros Depois da dor de cabeça judicial causada por processos contra decisões e membros do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, uma...
Criminal Leis Justiça mineira decide manter tráfico privilegiado como crime hediondo Questão pendente no Supremo Tribunal Federal, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais reconheceu o caráter hediondo do tráfico de...
Criminal Judiciário TJ-SP reduz pena de Lindemberg por morte de Eloá Pimentel de 98 para 39 anos O Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu, nesta terça-feira (4/6), baixar a pena de Lindemberg Alves de 98 anos...
Administrativo Juiz de SC suspende nomeação de aprovados em concurso por suspeita de fraude Por suspeita de fraude, a Justiça catarinense suspendeu a nomeação de três aprovados em concurso para o cargo de procurador...
Administrativo Criminal TJ de Minas Gerais proíbe crianças de visitarem pais no presídio de Araguari O Tribunal de Justiça de Minas Gerais proibiu duas crianças, uma de quatro e outra com menos de dois anos,...
Ambiental Ministério Público MP deverá assumir Ação Civil Pública contra obra do shopping Bourbon O Superior Tribunal de Justiça reconheceu a prerrogativa do Ministério Público para assumir uma Ação Civil Pública contra a construção...
Administrativo TRF–3 permite que Anac entre em disputa judicial por áreas de Viracopos A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) tem interesse econômico em ações de reintegração de posse nos aeroportos sob regime...
Família Judiciário Leis Por omissão do Congresso, juíza muda de opinião e autoriza casamento gay Em muitos casos, a demora ou omissão dos legisladores obriga juízes a produzirem normas que preencham, ao menos provisoriamente, as...
Advocacia Judiciário Ministério Público Tecnologia Trabalhista Com implantação suspensa por um mês, PJe já está em 38% das varas do Trabalho Embora o objetivo seja modernizar os tribunais, a instalação do sistema de Processo Judicial eletrônico não facilitou a vida de...
Imprensa Justiça libera Paulo Henrique Amorim de indenizar banqueiro Daniel Dantas A Justiça fluminense negou o pedido de reparações por danos morais feito pelo banqueiro Daniel Dantas contra o apresentador e...
Eleitoral Política Fraco na Câmara, veto à infidelidade partidária custou 166 cargos em SP e MG No Congresso, a regra do Tribunal Superior Eleitoral que veta a infidelidade partidária é considerada letra morta — até hoje,...
Administrativo Judiciário Leis Petição da OAB tenta impugnar pedido para modular pagamento de precatórios A Ordem dos Advogados do Brasil entrou com uma petição no Supremo Tribunal Federal para impugnar o pedido de entes públicos...
Advocacia Família Judiciário Psicoterapia ajuda a resolver litígios de família em comarca da Bahia Longe dos divãs, casais em separação ou filhos de pais divorciados têm encontrado técnicas de terapia nos tribunais. Os juízes...
Administrativo Empresarial Autorizada 1ª rodada de licitação de área de pré-sal sob regime de partilha O governo federal agendou para outubro a 1ª rodada de licitações de blocos exploratórios de petróleo e gás natural sob...
Advocacia Judiciário Supremo recebe 20 vezes mais Habeas Corpus que recursos ordinários Preocupado com a avalanche de Habeas Corpus substitutivos nas cortes, o Supremo Tribunal Federal tem sinalizado alterações de jurisprudência sobre...
Judiciário Leis Ministério Público Política Grupo de trabalho discute se MP deve investigar só em casos excepcionais Poderes de investigação mantidos, mas com outras normas de atuação. Esse deve ser o perfil de Ministério Público sugerido pelo...
Administrativo Advocacia Empresarial Leis Política Liminar contra Aneel prorroga prazo para início de operações de termelétricas A Justiça Federal concedeu liminar a favor do grupo Bertin — responsável pelo complexo termelétrico Aratu II, na Bahia —...
Administrativo Advocacia Empresarial Tributário Parâmetros de arbitramento de lucro são alvos de contestação no Carf Medida originalmente excepcional, o uso recorrente de arbitramento de lucro para apurar tributos pelo Fisco é alvo de controvérsias no...
Administrativo Advocacia Trabalhista Anuidade da OAB em atraso não suspende direito de advogar, decide TRF–3 A inadimplência de anuidade com a Ordem dos Advogados do Brasil não suspende o direito de exercer a advocacia. Esse...
Leis Política Propriedade Intelectual Tecnologia Pressão das teles dificulta aprovação do Marco Civil da Internet na Câmara Entre 2012 e maio deste ano, o número de internautas ativos no Brasil avançou em cerca de três milhões. Já...
Advocacia Consumidor Responsabilidade Civil Aplicação do CDC e do Código Civil varia em casos de erros médicos Segundo maior mercado de cirurgias plásticas do mundo, o Brasil hoje vê muitos problemas com operações deixarem as clínicas e...
