Trabalhista Faxina em motel dá direito a adicional de insalubridade em grau máximo Trocar lençóis e limpar quartos de motel é tão insalubre quanto a função dos garis. A 5ª Câmara do Tribunal...
Judiciário Leis Cabe ao STJ julgar conflito de competência entre Judiciário e câmara arbitral O Superior Tribunal de Justiça reconheceu nesta quarta-feira (8/5) sua competência para julgar divergências entre o árbitro e o juiz...
Administrativo Judiciário CNJ defere nova liminar que suspende promoção de desembargadores no TJ-BA O Conselho Nacional de Justiça deferiu nova liminar que suspende a promoção de desembargadores no Tribunal de Justiça da Bahia....
Administrativo Comercial Judiciário Sentença abre precedente em contratos com concessionárias de aeroportos Uma sentença da Justiça Federal de São Paulo pode complicar a vida das concessionárias de aeroportos nos tribunais. A 2ª...
Administrativo Advocacia Comercial Consumidor Empresarial Judiciário Leis Ministério Público Responsabilidade Civil Tecnologia Tribunais responsabilizam sites de compra coletiva por prejuízo de clientes O sucesso explosivo dos sites de compras coletivas teve efeitos colaterais no Judiciário. Sentenças contra empresas que oferecem o serviço...
Advocacia Após eleição anulada pela Justiça, OAB-AP escolhe nova direção nesta sexta Após uma série de reviravoltas, a seccional amapaense da Ordem dos Advogados do Brasil deve ganhar nova direção nesta sexta-feira...
Criminal Judiciário Política Ex-dirigentes do Banco Rural recorrem no STF contra acórdão do mensalão Os advogados de dois réus do processo do mensalão, ex-dirigentes do Banco Rural Kátia Rabello e José Roberto Salgado, entraram...
Advocacia Criminal Judiciário Leis Ministério Público Política Pelo menos 165 PLs tramitam na Câmara para adaptar Lei de Execução Penal Além de uma comissão de juristas para discutir mudanças na Lei de Execução Penal — a Lei 7.210/1984 —, que se...
Ambiental Tributário Tarifa extra a jazidas de alta produtividade pode sufocar mineração O novo Código de Mineração, cuja formulação se arrasta por quase três anos, produz insegurança entre os empreendedores do setor....
Administrativo Advocacia Judiciário Ministério Público TJ-ES foi incongruente, diz defesa de juiz condenado por corrupção passiva A defesa do juiz aposentado Antônio Leopoldo Teixeira, condenado nessa quarta-feira (25/4) por corrupção passiva, pretende recorrer da sentença do...
Advocacia Empresarial Família Financeiro Judiciário Tecnologia Trabalhista Pagar dívida trabalhista com cartão deve reduzir tempo do processo em 30% Estratégia comum do comércio para atrair clientes, agora a Justiça do Trabalho também aceita cartão de crédito. Desde o início...
Advocacia Judiciário Ministério Público Polícia Juiz acusado de matar colega é condenado por corrupção passiva Acusado de ser mandante do assassinato de um colega, o juiz aposentado Antônio Leopoldo Teixeira foi condenado nessa quarta-feira (24/4)...
Advocacia Judiciário Ministério Público Responsabilidade Civil TJ-SP reforma decisão que proibia advogado de usar redes sociais Após duas semanas ausente, o advogado Cassius Haddad está de volta ao Twitter e ao Facebook. O Tribunal de Justiça...
Administrativo Polícia Minas Gerais é condenado a indenizar por prisão em flagrante indevida O estado de Minas Gerais foi condenado a indenizar dois homens por prisão ilegal durante cinco dias. Cada um deles...
Advocacia Empresarial Tributário TRF–3 garante parcelamento de débitos do Simples Nacional no Refis da Crise Uma empresa do interior paulista conseguiu na Justiça o direito de parcelar débitos declarados no Simples Nacional. As dívidas foram...
Advocacia Judiciário Ministério Público Previdência Decisão suspende inquérito contra suposto abuso em cobrança de honorários Uma liminar da Justiça suspendeu, nesta semana, Inquérito Civil Público que investigava sete advogados da cidade de Sinop, a 505...
Financeiro Judiciário Leis Cabe ao STF julgar ações sobre ajuda de custo de juízes, diz Cármen Lúcia A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, reconheceu a competência exclusiva do STF para processar e julgar casos sobre...
Administrativo Tributário Nova lei paulistana pretende reduzir ações na Justiça que envolvem o fisco Uma recém-promulgada lei municipal de São Paulo, que orienta o fisco a reconhecer o entendimento de tribunais superiores, busca reduzir...
Advocacia Empresarial Tributário Por estourar prazo, Receita deve ressarcir tributos sem análise de pedido A Justiça Federal do Rio Grande do Sul deferiu liminar favorável a uma empresa que pedia ressarcimento de 50% de...
Leis Tributário Franquias dos Correios reclamam de cobrança indevida de ISS em São Paulo As franquias postais estão em pé de guerra com o fisco municipal de São Paulo por causa da cobrança de...
Advocacia Judiciário OAB aponta déficit de 300 juízes na Justiça estadual baiana O déficit nas comarcas baianas já é de 300 juízes. Essa foi uma das conclusões do Diagnóstico do Poder Judiciário...
Advocacia Consumidor Empresarial Leis Ministério Público TJ-MG suspende norma do Procon que veta garantia estendida nas Casas Bahia A Viavarejo, holding responsável pelas Casas Bahia e Ponto Frio, reverteu a proibição do seguro de garantia estendida para venda...
Criminal Motorista profissional não precisa levar passageiros para ter pena aumentada A ausência de passageiros no veículo não afasta o aumento de pena para motorista profissional que é responsável por acidente...
Judiciário Seis tribunais não cumprem meta do CNJ para reduzir estoque de processos Pelo menos seis tribunais de Justiça do país descumpriram, em 2012, a Meta 2 do Judiciário, de analisar pelo menos...
Advocacia Judiciário Tributário 40% dos processos de repercussão geral no STF são de matéria tributária Dos casos de repercussão geral que chegam ao Supremo Tribunal Federal, 39% são de matéria tributária. O número faz parte...
Advocacia Imprensa Leis Propriedade Intelectual CCJ da Câmara aprova projeto de lei que permite biografias não autorizadas A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (2/4), proposta que permite a execução de filmes ou publicação de livros biográficos...
Administrativo Advocacia Política Tributário Rio de Janeiro volta a discutir criação de Código de Defesa do Contribuinte Depois de 14 anos, a criação de um Código de Defesa dos Contribuintes voltou a ser discutida na Câmara Municipal...
Advocacia Criminal Judiciário Tecnologia Aplicação da Lei Carolina Dieckmann enfrentará dificuldades nos tribunais Embora a Lei 12.737/2012, apelidada de Lei Carolina Dieckmann — por causa do vazamento de fotos da atriz nua —,...
Judiciário Política Grupo de trabalho no CNJ vai avaliar se Justiça Militar é necessária O Conselho Nacional de Justiça voltou a discutir as atividades, a relevância e “a necessidade de existência” da Justiça Militar...
Administrativo Advocacia Judiciário Propriedade Intelectual Tecnologia Indústria vai à Justiça para acelerar registro de remédios na Anvisa A fila de espera para análise de registros de produtos e medicamentos na Agência Nacional de Vigilância Sanitária tem se...
