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Advocacia Criminal Judiciário Ministério Público Polícia Cresce número de unidades privadas de detenção como alternativa a presídios Divulgação/TJMGUma cadeia em que os presos têm as chaves das próprias celas. A ideia, a princípio inusitada, existe no Brasil...
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Judiciário Trabalhista Servidores de 1ª e 2ª instância do TJ-MG começam greve por reajuste Os servidores de primeira instância do Tribunal de Justiça de Minas Gerais decidiram entrar em greve a partir da próxima...
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Advocacia Comercial Consumidor Judiciário Leis Política Autonomia aos Procons é aposta arriscada do governo, avaliam advogados A aposta do governo federal para desafogar os tribunais das queixas de consumidores é um projeto de lei que dá...
Judiciário Trabalhista Servidores do TJ de Minas Gerais iniciam greve por reajuste escalonado Os servidores de segunda instância do Tribunal de Justiça de Minas Gerais cruzaram os braços por tempo indeterminado a partir...
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Advocacia Empresarial Previdência Com decisão do STJ, empresas poderão reaver contribuição previdenciária Empresas já podem requisitar a devolução de contribuições previdenciárias sobre férias e salário-maternidade pagas indevidamente nos últimos cinco anos. A...