Rômulo de Andrade Moreira

Criminal

Lei 14.836/24, princípio do in dubio pro reo e Habeas Corpus coletivo

A Lei nº 14.836, recém-promulgada, alterou a Lei nº 8.038/90 e o Código de Processo Penal, para prever nova consequência...

Criminal

Crime de stalking: três anos de vigência do tipo penal

No dia 1º. de abril de 2021, em edição extra do Diário Oficial da União, foi publicada a Lei nº...

Leis

Legalização da maconha na Alemanha e o RE 635.659 no STF

O Parlamento alemão aprovou uma nova lei que permite o uso recreativo da maconha para os maiores de 18 anos,...

Constitucional Criminal

A execução penal é incompatível com o sistema acusatório

No processo penal brasileiro, a execução penal inicia-se de ofício pela autoridade judiciária, sem necessidade de provocação do Ministério Público,...

Constitucional Criminal

O sistema acusatório: uma incompatibilidade com a Constituição

A Associação Nacional da Advocacia Criminal (Anacrim) pediu que o Supremo Tribunal Federal reconheça a não recepção do artigo 385...

Criminal Leis

O bullying, o cyberbullying e a expansão do Direito Penal

Como amplamente divulgado na imprensa e nos sites jurídicos em geral, foi promulgada a Lei nº 14.811/24, que instituiu medidas...

Sem categoria

A plutocracia e a fisiologia da desonestidade

O médico e cientista italiano Lamberto Maffei, que dirigiu o Laboratório de Neurobiologia da Escola Normal Superior de Pisa, instituição...

Constitucional Criminal Leis Política

35 anos da Lei Caó

Há 35 anos foi promulgada pelo então presidente da República, José Sarney, a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro...

Criminal Ministério Público Polícia

Investigação criminal supervisionada em caso de prerrogativa de foro

No último dia 6 de setembro, o ministro Alexandre de Moraes confirmou a necessidade, sob pena de nulidade, de autorização...

Criminal Ministério Público

Rômulo Moreira: ​​​​​​​A gravação ambiental e a participação do MP

No julgamento do Recurso em Habeas Corpus nº 150343/GO (2021/0217561-8), a 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que a...

Judiciário

Rômulo Moreira: A pronúncia e o in dubio pro societate

Recentemente, durante o julgamento do Agravo Regimental no Recurso Especial nº 2.359.061/GO, na sessão do dia 19 de setembro, o...

Judiciário

Rômulo Moreira: O STF e o juiz das garantias

Como foi amplamente divulgado, o plenário do Supremo Tribunal Federal decidiu, na sessão do dia 23 de agosto, que a...

Criminal

Rômulo Moreira: Ofensa individual homofóbica e crime de injúria

No dia 21 de fevereiro de 2019, o Plenário do Supremo Tribunal Federal retomou o julgamento de duas ações constitucionais...

Criminal Judiciário Ministério Público

Rômulo Moreira: Quem tem medo do juiz das garantias

Finalmente, após três anos de uma liminar concedida pelo ministro Luiz Fux, suspendendo a implementação do juiz das garantias, está...

Criminal

Rômulo Moreira: Enunciado 231 da Súmula do STJ deve ser revisto

No último dia 17 de maio, os ministros integrantes da 3ª Seção do STJ (Superior Tribunal de Justiça), colegiado responsável por...

Criminal Ministério Público Polícia

Rômulo Moreira: Manutenção da cadeia de custódia da prova

No julgamento do Agravo Regimental no Recurso Ordinário em Habeas Corpus nº 143.169/RJ, tendo como relator para o acórdão o ministro...

Criminal

Rômulo Moreira: Consentimento do morador e violação do domicílio

A 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça absolveu um acusado por crime de tráfico de drogas por considerar ilícitas...

Academia

Rômulo Moreira: Os 188 anos da Revolta dos Malês

"Seria real essa democracia racial brasileira? O que dizer da ampla e visível pobreza reinante no Brasil, sobretudo entre os...

Academia Constitucional Criminal Judiciário Leis Política

Rômulo Moreira: A nova Lei 14.532/23 e o crime de injúria racial

Foi promulgada pelo presidente da República, e publicada em edição extra do Diário Oficial da União do dia 11 de...

Civil Constitucional Judiciário Tecnologia

Rômulo Moreira: Prova obtida de congelamento de conteúdo

Em uma correta decisão monocrática, o ministro Ricardo Lewandowski anulou todas as provas obtidas a partir do congelamento do conteúdo...

Criminal

Rômulo Moreira: Medidas cautelares pessoais e detração penal

A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal, por maioria de votos, e mantendo decisão do Tribunal de Justiça de Santa...

Civil Criminal Judiciário Leis

Rômulo Moreira: ANPP e valor probatório da confissão

A 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do Habeas Corpus nº 756.907/SP, realizado na sessão do último...

Criminal Judiciário

Rômulo Moreira: Manutenção da cadeia de custódia da prova

A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal, no julgamento do Habeas Corpus nº 214.908, na sessão do último dia 27...

Civil

Rômulo Moreira: Crime de desobediência e código de trânsito

No julgamento do Habeas Corpus nº 219.465/SP, o ministro Gilmar Mendes, relator, com base no artigo 192, caput, do Regimento Interno...

Rômulo Moreira: A prescrição penal e o princípio da legalidade

No final de 2014, foi ajuizado no Supremo Tribunal Federal o Recurso Extraordinário com Agravo 848.107, com vista a discutir...

Rômulo Moreira: Revitimização e novo delito de abuso de autoridade

Acaba de ser promulgada a Lei 14.321/22, acrescentando o artigo 15-A à Lei 13.869/19 (que tipifica os crimes de abuso...

Moreira: STF e os critérios para a decretação da prisão temporária

Em dezembro de 2004, o Partido Social Liberal ajuizou uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI 3.360) questionando a Lei nº 7.960/89,...

Moreira: O ‘caso Juan Darthés’ e a competência da Justiça brasileira

O ator argentino-brasileiro Juan Rafael Pacífico Dabul — conhecido como Juan Darthés, 56 anos, que fez uma carreira de sucesso na...

Rômulo Moreira: Injúria racial é, sim, racismo!

"Um jurista que pensa como um negro está preocupado em utilizar o Direito para promover a integração de grupos marginalizados,...

Rômulo Moreira: O ‘caso Robinho’ e a Justiça Criminal brasileira

Como foi amplamente noticiado pela imprensa nacional e internacional, o jogador brasileiro de futebol Robinho foi condenado, em caráter definitivo,...