Moreira: Sobre a Convenção Interamericana contra o Racismo Foi publicado no Diário Oficial da União do último dia 11 o Decreto nº 10.932, promulgando a Convenção Interamericana contra o...
Rômulo Moreira: Os 80 anos do Código de Processo Penal O atual Código de Processo Penal entrou em vigor exatamente no dia 1º de janeiro de 1942, época em que...
Criminal Moreira: A organização criminosa e o resultado da interpretação A 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu recentemente que o crime previsto no artigo 2º, § 1º, da...
Moreira: A prescrição da multa na sentença penal condenatória A 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) decidiu que a pena de multa, após o trânsito em...
Moreira: STF reafirma o princípio da presunção de inocência O Supremo Tribunal Federal decidiu que é possível que uma pessoa investigada em inquérito policial ou que responda a uma...
Moreira: Democracia e direito de revogação: o caso da Califórnia Os eleitores do estado americano da Califórnia decidiram manter no cargo o governador democrata Gavin Newsom, em votação realizada no último...
Moreira: Violação dos direitos humanos e imunidade de jurisdição Em 10 de março de 2016 foi interposto perante o Supremo Tribunal Federal o Recurso Extraordinário com Agravo 954858, cujo objeto...
Moreira: O direito ao silêncio no júri e o respeito aos acusados Conforme foi noticiado aqui na Conjur, a atuação de um representante do Ministério Público da Bahia deu causa à nulidade...
Rômulo Moreira: A competência penal e o Sistema S Na sessão do dia 27 de abril deste ano, a 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal começou o julgamento da...
Opinião: Interpretação no processo penal e perpetuatio jurisdictionis A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal, ao declarar, na sessão do último dia 29 de junho, a incompetência da...
Rômulo Moreira: As CPIs e o respeito ao princípio federativo No último dia 21, a ministra Rosa Weber deferiu liminarmente um pedido de medida cautelar feito na Arguição de Descumprimento...
Criminal Moreira: O STF e a ação penal no crime de estelionato A 2ª Turma do STF começou a julgar na sessão do último dia 8/6 se a Lei 13.964/19, que alterou o...
Criminal Moreira: Competência territorial para tráfico de drogas via correios No último dia 14 de junho, em Vitória da Conquista, cidade no sudoeste da Bahia, dois homens foram presos em...
Criminal Política Moreira: CPI e a quebra do sigilo telefônico e telemático A comissão parlamentar de inquérito instaurada pelo Senado com o objetivo de apurar se houve algum erro ou irregularidade por...
Criminal Moreira: Fundada suspeita e busca veicular: a recente decisão do STJ A 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, julgando o recurso em Habeas Corpus 142.588/PR, tendo como relator o ministro Olindo...
Criminal Opinião: Processos pendentes e a nova competência em estelionato A Lei 14.155/21, recentemente promulgada [1], acrescentou o § 4º ao artigo 70 do CPP, estabelecendo que, nos crimes de estelionato, quando...
Comercial Criminal Eleitoral Rômulo Moreira: A competência criminal da Justiça Eleitoral Em outubro do ano passado, o ministro Gilmar Mendes, em decisão monocrática proferida nos autos da reclamação 43.130, concedeu um...
Rômulo Moreira: A retroatividade do pacote ‘anticrime’ A 3ª Seção do Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do Recurso Especial nº 1.910.240, por unanimidade reconheceu a retroatividade do artigo 4º da...
Rômulo Moreira: O pensamento de Calmon de Passos "Nada é sozinho. Nada é para sempre. Todo saber é saber do homem, ser histórico e contingente, pelo que este...
Opinião: No processo penal, final de semana não é feriado! Ao julgar o Recurso Especial nº 1.927.325, o Superior Tribunal de Justiça decidiu não ser possível usar a similaridade dos...
Moreira: O STJ e a conversão do flagrante em preventiva No Superior Tribunal de Justiça não havia consenso acerca da possibilidade de conversão, de ofício, da prisão em flagrante em...
Rômulo Moreira: Competência criminal originária dos TJs O Supremo Tribunal Federal declarou a inconstitucionalidade de dispositivos das Constituições dos Estados de Goiás e da Bahia que atribuem...
Opinião: As infrações de menor potencial ofensivo e o Júri No final de março de 2015, o então procurador-Geral da República ingressou junto ao Supremo Tribunal Federal com a Ação...
Moreira: O reconhecimento pessoal e o seu valor probatório A 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, ao julgar recentemente o Habeas Corpus nº 598.886, por unanimidade, concedeu a ordem,...
Não se pode prender para se obter a senha do celular Em recentíssima decisão monocrática, o ministro Dias Toffoli concedeu uma liminar no Habeas Corpus nº 192.380/DF revogando a prisão temporária do paciente,...
Rômulo Moreira: Juiz não é polícia! No dia 10 de outubro de 2006, a Associação dos Delegados de Polícia do Brasil propôs uma ação direta de...
Rômulo Moreira: O STJ e a representação no crime de estelionato No julgamento do Habeas Corpus nº 573.093, a 5ª Turma do STJ decidiu que uma mudança apresentada pela Lei nº 13.964/19...
Rosa e Moreira: A (in)validade da investigação de ofício do STF A nossa hipótese é a de que a investigação de ofício do Supremo Tribunal Federal — Inquérito 4781 — será...
Rosa e Moreira: Quando o MP investiga e acusa mal A superação da presunção de inocência em face da determinação dos fatos de maneira clara, profunda e madura, exige que...
Advocacia Criminal Judiciário Ministério Público Polícia Rômulo Moreira: Armas, drogas e o flagrante provocado A Lei 13.964/19 acrescentou o parágrafo 2º ao artigo 17 da Lei 10.826/03 (Lei de Armas), estabelecendo que constitui crime...
