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Administrativo Judiciário Política Justiça paulista revoga excesso em bloqueio de bens de ex-vereador A 9ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo considerou excessivo o bloqueio de bens do...
Administrativo Judiciário Ministério Público TJ-SP devolve lista sêxtupla de candidatos ao quinto do MP O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo devolveu, nesta quarta-feira (2/5), ao Ministério Público, a lista sêxtupla...
Responsabilidade Civil Noiva deve ser indenizada por rompimento de zíper de vestido A sensação de tensão, insegurança, constrangimento e tristeza sofrida por uma noiva, que teve o zíper de seu vestido de...
Empresarial Responsabilidade Civil Hopi Hari deve indenizar família agredida por seguranças do parque A família de uma jovem que foi agredida por seguranças do Hopi Hari, após ser confundida com cambistas — vendedor...
Financeiro Judiciário Inversão do ônus da prova não inverte pagamento de custos com perícia A inversão do ônus da prova não determina também a inversão do ônus de antecipar as despesas do perito. Esse...
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Criminal Judiciário Forte esquema de segurança não torna tentativa de furto crime impossível "A ineficácia relativa não torna o crime impossível; ele sempre tem a possibilidade de se consumar, por um ou outro...
Judiciário Política Responsabilidade Civil Estado não tem obrigação de fornecer remédio para impotência sexual “Não é razoável compelir o Poder Público a fornecer um medicamento com a finalidade específica de provocar ereções". A conclusão...
Judiciário Responsabilidade Civil Juiz ensina homem a mentir para uma mulher quando estiver com outra Um homem que se relaciona com duas mulheres tem de aprender a mentir para evitar litígios na Justiça. É fácil....
Judiciário Propriedade Intelectual Coca-Cola não consegue exclusividade sobre a marca “Zero” A Coca-Cola não tem exclusividade sobre a marca “zero”, que é utilizada também por sua maior concorrente, a Ambev (fabricante...
Família Judiciário Responsabilidade Civil Mulher traída pelo marido com vizinha não consegue indenização “Não há ilicitude na conduta da apelada, uma vez que a mesma não possuía qualquer dever legal ou contratual de...
Advocacia Empresarial Financeiro Judiciário Anuidade atrasada na OAB não impede participação em licitação A eventual pendência de pagamento da anuidade ao órgão de classe não interfere no exercício profissional do advogado. Com este...
Advocacia Judiciário TJ-SP dispensa assistentes judiciários de bater ponto e advogados reclamam O presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, Ivan Sartori, dispensou os servidores que ocuparão os recém-criados cargos de...
Família Judiciário Leis Garoto consegue mudar seu nome por causa da música Florentina, do Tiririca Um jovem de 17 anos poderá retirar de seu nome a palavra Florentino pela semelhança com a música Florentina, do...
Judiciário Responsabilidade Civil TJ-SP condena promotor que chamou juiz de desequilibrado em representação A 2ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou o promotor Arthur Migliari Junior a...
Advocacia Judiciário TJ-SP deve manter proibição de carga rápida de processos em cartórios A decisão da Corregedoria-Geral do Tribunal de Justiça de São Paulo que proibiu a retirada de processos dos cartórios por...
Criminal Judiciário Disfunção erétil não impede que homem seja condenado por estupro Como a tipificação do estupro não exige a conjunção carnal, a disfunção erétil não é suficiente para descaracterizar a prática...
Judiciário Associação de lojistas de shopping não pode pedir fim de radares Não pode haver incompatibilidade entre o interesse tutelado em Ação Civil Pública e a finalidade institucional de associação que, por...
Criminal Judiciário Sexo consentido com menor de 14 anos não caracteriza estupro de vulnerável Não há de se falar em estupro de vulnerável se o menor ofendido tem pleno e total conhecimento do ato...
Entrevista: Elival da Silva Ramos, procurador-geral do estado de São Paulo SpaccaElival da Silva Ramos é um grande defensor da Emenda Constitucional 62, a chamada Emenda do Calote que instituiu o...
Empresarial Judiciário Propriedade Intelectual Responsabilidade Civil Uso indevido de marca só gera indenização se prejudica terceiro O uso indevido de uma marca registrada não gera o dever de indenizar, “quando a violação acontece de forma tênue...
Criminal Judiciário Tempo em que vítima permanece com assaltante não caracteriza sequestro O período em que uma pessoa passa sob domínio de um assaltante não caracteriza sequestro. Este foi o entendimento do...
Financeiro Judiciário TJ-SP mantém pagamento de R$ 20 mil de auxílio-alimentação a juízes Juízes e desembargadores do Tribunal de Justiça de São Paulo receberão auxílio-alimentação no valor diário de R$ 29 e mais...
Financeiro Judiciário TJ-SP suspende pagamento de juízes que receberam atrasados irregularmente O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu nesta quarta-feira (18/4) suspender os pagamentos extraodinários dos cinco...
Administrativo Judiciário Inquérito policial impede candidato de ser aprovado em concurso Para que um candidato seja reprovado em concurso público, não é necessário o julgamento definitivo em um processo judicial. Basta...
Consumidor Empresarial Sites de comércio eletrônico são suspensos por não enviar produtos vendidos Desde a última quarta-feira, a empresa Megakit, responsável pelas lojas virtuais Fator Digital e Planeta Ofertas, foi obrigada a suspender...
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Judiciário Tributário Fisco não pode autuar com base apenas em dados de operadoras de cartões Uma decisão recente anulando um auto de infração do Fisco paulista reaviva a discussão sobre a possibilidade de a Fazenda...
