Empresarial Judiciário Tributário IPI não pode ser cobrado se produto para exportação for roubado Quando uma mercadoria destinada à exportação é roubada ao longo do trajeto, a incidência do IPI é cancelada, pois o...
Consumidor Judiciário Tributário Cobrança de IPVA prescreve em cinco anos, decide Justiça paulista Por entender que o IPVA prescreve se cobrado cinco anos após o lançamento, a Vara da Fazenda Pública da Comarca...
Notas Curtas: CNJ quer refletir sobre a queda na imagem do Judiciário O Conselho Nacional de Justiça lançou nesta sexta-feira (29/6) programa para reconhecer e estimular a magistratura brasileira. Intitulada Valorização —...
Eleitoral Judiciário Leis Ministério Público Política “País tenta sair da cultura do sigilo e entrar na do acesso à informação” Em encontro organizado nesta sexta-feira (29/6), na sede da Associação Nacional de Editores de Revistas, em São Paulo, o ministro...
Leis Política Lançamento de livro em homenagem a Michel Temer reúne personalidades O livro Direito Constitucional Contemporâneo, feito em homenagem ao vice-presidente da República Michel Temer, foi lançado na quinta-feira (28/6). A...
Imprensa Judiciário Responsabilidade Civil Divulgação de fatos de interesse público não gera indenização a envolvidos “A divulgação pela imprensa de fatos de interesse público, sem sensacionalismos ou intromissão na vida privada, (…) não gera em...
Judiciário Tecnologia Google não é responsável por fotos de Xuxa e pode exibi-las, diz STJ ReproduçãoO provedor de internet serve apenas como intermediário e, como não produziu nem exerceu fiscalização sobre as mensagens e imagens...
Notas Curtas: OAB-SP diz que vai ajudar Comissão da Verdade do governo O presidente em exercício da Ordem dos Advogados do Brasil em São Paulo, Marcos da Costa, comunicou na última terça-feira...
Advocacia Eleitoral Internacional Política Impeachment de Lugo não foi golpe, diz Colégio de Advogados do Paraguai O Colégio de Advogados do Paraguai, o equivalente à Ordem dos Advogados do Brasil, não enxergou infrações na destituição do...
Judiciário Responsabilidade Civil Denunciar juiz ao CNJ não gera crime contra a honra, decide TJ-DF Uma comédia de erros. Assim o desembargador José Guilherme de Souza, da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito...
Imprensa Judiciário Responsabilidade Civil Ex-senador Jorge Bornhausen perde ação por danos morais contra a ConJur A Justiça Federal do Distrito Federal julgou extinto processo por danos morais movido pelo ex-senador Jorge Bornhausen contra o jornalista...
Advocacia Consumidor Criminal Financeiro Judiciário Leis Ministério Público Responsabilidade Civil Segundo pesquisa, existência de indústria do dano moral no país é um mito "Em Deus confiamos. Quanto aos outros, que tragam dados." A frase, creditada ao estatístico americano Edwards Deming, talvez seja um...
Empresarial Financeiro Cedes lança seu primeiro livro, resultado de dois anos de seminários Thino KattoO primeiro livro do Centro de Estudos de Direito Econômico e Social (Cedes), oficialmente constituído há pouco mais de...
Imprensa Judiciário Responsabilidade Civil Tecnologia Pela quinta vez, Brasil é país que mais pede remoção de conteúdo ao Google O Google divulgou esta semana, em seu relatório de transparência, o número de pedidos de remoção de conteúdo recebidos entre...
Eleitoral Judiciário Política Projeto de lei permite que candidatos com contas recusadas sejam eleitos A despeito da jurisprudência recente do Tribunal Superior Eleitoral, candidatos que tenham as contas de campanha rejeitas poderão ser, mesmo...
Advocacia Escritórios Judiciário Ministério Público Polícia Política Ranking de Notícias: Procuradora cedida a tribunal é destaque da semana A proporção que ganhou a audiência pública do Conselho Nacional de Justiça, marcada para o próximo dia 20 de junho,...
Consumidor Financeiro Judiciário Banco deve aceitar devolução de bem quando cliente não consegue pagá-lo “Não é justo impor ao consumidor que não reúne mais condições de arcar com o pactuado permanecer na posse do...
Advocacia Financeiro Judiciário Política OAB pede urgência ao STF no julgamento de ação contra PEC do calote A Ordem dos Advogados do Brasil entregou, na quinta-feira (14/6), ao Supremo Tribunal Federal um memorial em que lista os...
Judiciário Trabalhista Advogados não precisam numerar folhas em autos no TRT-2, decide TST Lembrando que, segundo o inciso II do artigo 5º da Constituição, “ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer...
Consumidor Judiciário Leis Política Projeto do novo CDC sofre duras críticas em debate entre especialistas O seminário sobre o Código de Defesa do Consumidor, organizado pelo Centro de Estudos de Direito Econômico e Social (Cedes)...
Advocacia Criminal Polícia TRF-2 invalida buscas da PF em escritórios sem a presença de membro da OAB Sob o argumento de que busca e apreensão de material relativo a condutas criminosas só podem ser feitas em escritórios...
Consumidor Judiciário Leis Ação civil pode obrigar supermercados a distribuir sacolas novamente As sacolas plásticas podem voltar a ser distribuídas livremente nos supermercados, no que depender da associação SOS Consumidor. A entidade...
Advocacia Imprensa Judiciário Ministério Público Política Ranking de Notícias: Liminar para defensor atuar sem OAB foi destaque A liminar do ministro do Supremo Tribunal Federal, Marco Aurélio, que permitiu ao defensor público Bruno Ricardo Miragaia de Souza...
Advocacia Judiciário Previdência Segurado só deve ir à Justiça após ter benefício negado pelo INSS, diz STJ “A necessidade da prestação jurisdicional exige a demonstração de resistência por parte do devedor da obrigação, já que o Poder...
Ambiental Judiciário Política Falta de dinheiro não justifica descarte irregular de lixo, diz TRF-5 Sob a justificativa de que “os municípios promovem, ilegalmente, o descarte de resíduos sólidos a céu aberto (…), sem qualquer...
Advocacia Escritórios OAB-SP discute flexibilização das regras de publicidade para advogados DivulgaçãoA OAB paulista discutiu, nesta quinta-feira (31/5), as regras que restringem a publicidade na advocacia. A entidade debateu a questão...
Advocacia Comercial Empresarial Leis Decreto esclarece como o novo Cade deverá funcionar Publicado na última terça-feira (29/5) no Diário Oficial da União, o Decreto 7.738 aprova a nova estrutura regimental do Conselho...
