Ricardo Prado Pires de Campos

PEC da Reforma Administrativa ou o desmonte do serviço público

O Congresso Nacional brasileiro tem em pauta, neste ano, além das inúmeras propostas envolvendo o combate à pandemia da Covid-19,...

No Tribunal do Júri, feminicídio e soberania dos veredictos

"Artigo 5º da Constituição Federal: (…) XXXVIII – é reconhecida a instituição do júri, com a organização que lhe der...

Constitucional

A Constituição e o poder do celular no debate público

Art.5º da Constituição Federal: IV – é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato; XIV – é assegurado...

O aniversário da Constituição e os avanços econômicos na democracia

Neste mês, nossa Constituição Federal completou mais um ano de vigência. É tempo de comemorar. Todavia, se olharmos para as...

As mensagens políticas nas redes sociais e o Direito brasileiro

As redes sociais trouxeram dentre inúmeras novidades uma maior participação das pessoas na vida política da Nação. Em parte, o...

Sobre a reconstrução do país em tempo de pandemia

Necessário esclarecer que as ideias expostas neste artigo não são a defesa de um modelo de convivência que desconsidere a...

A prevenção de acidentes no trânsito e a indústria das multas

Não raras vezes se vê boas iniciativas serem deturpadas por interesses não muito nobres, ou para usar o jargão popular:...

A Justiça criminal negociada e o pacote anticrime do governo

Falar em Justiça Criminal negociada era um despautério tempos atrás. A ideia soava como inconcebível, todavia, como a humanidade é...

Ministério Público

Fluxo migratório, moradores de rua e papel das políticas sociais

Notícia publicada pela imprensa[1] dá conta que o número de pessoas em situação de rua em São Paulo teria atingido...

Leis

A origem das críticas no aniversário da Constituição Federal

Os tempos estão difíceis, mas nunca foram fáceis. Quando olhamos para o retrovisor, o caminho se mostra claro, no entanto,...

Ministério Público

A ONU e os 17 objetivos de desenvolvimento sustentável

Em meados do século passado, após o Mundo passar por duas grandes guerras, fazendo milhões de vítimas, os governos de...

Judiciário Leis

A crise de credibilidade no sistema de Justiça brasileiro

Não é novidade que o Brasil se arrasta faz anos numa crise profunda, de natureza econômica, política e jurídica. E...

Administrativo Leis Ministério Público

A pobreza extrema, a ONU e a Constituição Federal

O objetivo número 1 da Organização das Nações Unidas é a erradicação da pobreza: “Acabar com a pobreza em todas...

Administrativo Ambiental Criminal Leis Ministério Público Responsabilidade Civil

No Brasil da mineração, educação é direito imprescindível

Vivemos tragédias demais nos últimos tempos: econômica, ambiental, na saúde animal e das pessoas. Centenas de mortos em Brumadinho, milhares...

Leis

Princípio da dignidade e os programas de distribuição de renda

O bolsa família virou um divisor de águas na política brasileira, possui árduos defensores e inúmeros detratores. Os argumentos vão...

Leis Ministério Público

A CF, a “lava jato”, as eleições e a revogação do “rouba, mas faz”

Fazer previsões sobre o futuro é de um risco enorme; escrever sobre o passado recente, também, especialmente quando envolve paixões....

Leis Ministério Público

Segurança no trânsito é objetivo difícil, mas que pode ser alcançado

Em março de 2010, uma resolução da ONU definiu o período de 2011 a 2020 como a “década de ações...

Ministério Público

Artigo 5º da Constituição Federal garante o direito de ser diferente

Muito já se disse que as redes sociais estão formando bolhas de comportamento, onde os iguais se reforçam e os...

Ministério Público

Função do MP na luta contra a improbidade veio para ficar

No último dia 14, o Ministério Público comemorou mais um ano de existência. Para muitos, não havia o que comemorar;...

Razões da queda nos índices de aprovação do MP e da Justiça

Notícia publicada no Consultor Jurídico diz que “Em 2017, confiança da população na Justiça e no MP diminuiu, diz estudo...

Criminal Ministério Público Política

Só a criminalização das drogas não traz os resultados necessários

Há muitos anos, num importante jornal, li dois artigos opostos onde se debatia a questão das drogas: um defendendo a...

Criminal Família Ministério Público

Violência doméstica é desafio constante aos paradigmas

Interior de São Paulo, anos atrás, uma mulher procura a polícia e relata que foi agredida pelo marido. O delegado...

Legislativo abusou de seu poder de legislar no caso das “10 medidas”

Ao final do ano se tornou comum ver a ânsia do exercício do Poder de Legislar pelo Congresso Nacional. Esse...