PEC da Reforma Administrativa ou o desmonte do serviço público O Congresso Nacional brasileiro tem em pauta, neste ano, além das inúmeras propostas envolvendo o combate à pandemia da Covid-19,...
No Tribunal do Júri, feminicídio e soberania dos veredictos "Artigo 5º da Constituição Federal: (…) XXXVIII – é reconhecida a instituição do júri, com a organização que lhe der...
Constitucional A Constituição e o poder do celular no debate público Art.5º da Constituição Federal: IV – é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato; XIV – é assegurado...
O aniversário da Constituição e os avanços econômicos na democracia Neste mês, nossa Constituição Federal completou mais um ano de vigência. É tempo de comemorar. Todavia, se olharmos para as...
As mensagens políticas nas redes sociais e o Direito brasileiro As redes sociais trouxeram dentre inúmeras novidades uma maior participação das pessoas na vida política da Nação. Em parte, o...
Sobre a reconstrução do país em tempo de pandemia Necessário esclarecer que as ideias expostas neste artigo não são a defesa de um modelo de convivência que desconsidere a...
A prevenção de acidentes no trânsito e a indústria das multas Não raras vezes se vê boas iniciativas serem deturpadas por interesses não muito nobres, ou para usar o jargão popular:...
A Justiça criminal negociada e o pacote anticrime do governo Falar em Justiça Criminal negociada era um despautério tempos atrás. A ideia soava como inconcebível, todavia, como a humanidade é...
Ministério Público Fluxo migratório, moradores de rua e papel das políticas sociais Notícia publicada pela imprensa[1] dá conta que o número de pessoas em situação de rua em São Paulo teria atingido...
Leis A origem das críticas no aniversário da Constituição Federal Os tempos estão difíceis, mas nunca foram fáceis. Quando olhamos para o retrovisor, o caminho se mostra claro, no entanto,...
Ministério Público A ONU e os 17 objetivos de desenvolvimento sustentável Em meados do século passado, após o Mundo passar por duas grandes guerras, fazendo milhões de vítimas, os governos de...
Judiciário Leis A crise de credibilidade no sistema de Justiça brasileiro Não é novidade que o Brasil se arrasta faz anos numa crise profunda, de natureza econômica, política e jurídica. E...
Administrativo Leis Ministério Público A pobreza extrema, a ONU e a Constituição Federal O objetivo número 1 da Organização das Nações Unidas é a erradicação da pobreza: “Acabar com a pobreza em todas...
Administrativo Ambiental Criminal Leis Ministério Público Responsabilidade Civil No Brasil da mineração, educação é direito imprescindível Vivemos tragédias demais nos últimos tempos: econômica, ambiental, na saúde animal e das pessoas. Centenas de mortos em Brumadinho, milhares...
Leis Princípio da dignidade e os programas de distribuição de renda O bolsa família virou um divisor de águas na política brasileira, possui árduos defensores e inúmeros detratores. Os argumentos vão...
Leis Ministério Público A CF, a “lava jato”, as eleições e a revogação do “rouba, mas faz” Fazer previsões sobre o futuro é de um risco enorme; escrever sobre o passado recente, também, especialmente quando envolve paixões....
Leis Ministério Público Segurança no trânsito é objetivo difícil, mas que pode ser alcançado Em março de 2010, uma resolução da ONU definiu o período de 2011 a 2020 como a “década de ações...
Ministério Público Artigo 5º da Constituição Federal garante o direito de ser diferente Muito já se disse que as redes sociais estão formando bolhas de comportamento, onde os iguais se reforçam e os...
Ministério Público Função do MP na luta contra a improbidade veio para ficar No último dia 14, o Ministério Público comemorou mais um ano de existência. Para muitos, não havia o que comemorar;...
Razões da queda nos índices de aprovação do MP e da Justiça Notícia publicada no Consultor Jurídico diz que “Em 2017, confiança da população na Justiça e no MP diminuiu, diz estudo...
Criminal Ministério Público Política Só a criminalização das drogas não traz os resultados necessários Há muitos anos, num importante jornal, li dois artigos opostos onde se debatia a questão das drogas: um defendendo a...
Criminal Família Ministério Público Violência doméstica é desafio constante aos paradigmas Interior de São Paulo, anos atrás, uma mulher procura a polícia e relata que foi agredida pelo marido. O delegado...
Legislativo abusou de seu poder de legislar no caso das “10 medidas” Ao final do ano se tornou comum ver a ânsia do exercício do Poder de Legislar pelo Congresso Nacional. Esse...
