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A ONU e os 17 objetivos de desenvolvimento sustentável

Autor

  • Ricardo Prado Pires de Campos

    é procurador de Justiça aposentado presidente do MPD – Movimento do Ministério Público Democrático e professor de Direito com mestrado em Processo Penal. Foi promotor do júri por uma década tendo atuado no 1º Tribunal do Júri de São Paulo.

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16 de setembro de 2019, 8h00

Em meados do século passado, após o Mundo passar por duas grandes guerras, fazendo milhões de vítimas, os governos de muitos países conceberam criar uma organização internacional denominada Organizações das Nações Unidas, a ONU.

O preâmbulo do documento traz a seguinte exortação:

“Nós, os povos das Nações Unidas, resolvidos a preservar as gerações vindouras do flagelo da guerra, que, por duas vezes no espaço da nossa vida, trouxe sofrimentos indizíveis à humanidade, e a reafirmar a fé nos direitos fundamentais do homem, na dignidade e no valor do ser humano, na igualdade de direitos dos homens e das mulheres, assim como das nações grandes e pequenas, e a estabelecer condições sob as quais a justiça e o respeito às obrigações decorrentes de tratados e de outras fontes de direito internacional possam ser mantidos, e a promover o progresso social e melhores condições de vida dentro de uma liberdade mais ampla”[1]

A carta das Nações Unidas foi elaborada por representantes de 50 países presentes na Conferência, realizada na cidade de São Francisco, durante os meses de abril a junho de 1945. Após a ratificação pela maioria dos países signatários, a entidade passou a existir oficialmente em 24 de outubro de 1945.

A ONU possui sede permanente em Nova York, nos Estados Unidos da América, e, também, em Genebra (Suíça), Viena (Áustria) e Nairóbi (Quênia), além de escritórios em inúmeros países.

Para atingir seus propósitos, a ONU lança mão de uma série de ações visando o desenvolvimento dos povos e a solução pacífica dos conflitos. Em 2015, foram fixados 17 objetivos para serem atingidos até 2030. Uma pauta ambiciosa que pode levar a humanidade a outro patamar de desenvolvimento.

Os 17 objetivos incluem diversos temas: a Erradicação da pobreza; fome zero e agricultura sustentável; saúde e bem-estar; educação de qualidade; igualdade de gênero; água potável e saneamento; energia limpa e acessível; trabalho decente e crescimento econômico; indústria, inovação e infraestrutura; redução das desigualdades; cidades e comunidades sustentáveis; consumo e produção responsáveis; ação contra a mudança global do clima;  preservação da vida na água e da vida terrestre; paz, justiça e instituições eficazes; além do desenvolvimento de parcerias e meios de implementação.

Os objetivos estão assim redigidos: [2]

Objetivo 1. Acabar com a pobreza em todas as suas formas, em todos os lugares
Objetivo 2. Acabar com a fome, alcançar a segurança alimentar e melhoria da nutrição e promover a agricultura sustentável
Objetivo 3. Assegurar uma vida saudável e promover o bem-estar para todos, em todas as idades
Objetivo 4. Assegurar a educação inclusiva e equitativa e de qualidade, e promover oportunidades de aprendizagem ao longo da vida para todos
Objetivo 5. Alcançar a igualdade de gênero e empoderar todas as mulheres e meninas
Objetivo 6. Assegurar a disponibilidade e gestão sustentável da água e saneamento para todos
Objetivo 7. Assegurar o acesso confiável, sustentável, moderno e a preço acessível à energia para todos
Objetivo 8. Promover o crescimento econômico sustentado, inclusivo e sustentável, emprego pleno e produtivo e trabalho decente para todos
Objetivo 9. Construir infraestruturas resilientes, promover a industrialização inclusiva e sustentável e fomentar a inovação
Objetivo 10. Reduzir a desigualdade dentro dos países e entre eles
Objetivo 11. Tornar as cidades e os assentamentos humanos inclusivos, seguros, resilientes e sustentáveis
Objetivo 12. Assegurar padrões de produção e de consumo sustentáveis
Objetivo 13. Tomar medidas urgentes para combater a mudança do clima e seus impactos
Objetivo 14. Conservação e uso sustentável dos oceanos, dos mares e dos recursos marinhos para o desenvolvimento sustentável
Objetivo 15. Proteger, recuperar e promover o uso sustentável dos ecossistemas terrestres, gerir de forma sustentável as florestas, combater a desertificação, deter e reverter a degradação da terra e deter a perda de biodiversidade
Objetivo 16. Promover sociedades pacíficas e inclusivas para o desenvolvimento sustentável, proporcionar o acesso à justiça para todos e construir instituições eficazes, responsáveis e inclusivas em todos os níveis
Objetivo 17. Fortalecer os meios de implementação e revitalizar a parceria global para o desenvolvimento sustentável

Como se vê, é uma agenda extensa e diversificada que pretende a erradicação da fome e da miséria, acesso à água, saneamento (rede de esgotos), e energia limpa, desenvolvimento agrícola e industrial sustentáveis, com preservação ambiental e da biodiversidade, incluindo a vida marinha e a preservação das florestas; promover o emprego, a inclusão social, reduzir desigualdades e tornar nossas comunidades mais pacíficas; promover educação de qualidade e a igualdade entre as pessoas.

É óbvio que para atingir agenda tão extensa são necessários inúmeros recursos materiais e humanos, mas não se pode esquecer que para isso a Organização conta com o auxílio dos países que a integram e que são responsáveis pela ação operacional de implantação das metas definidas pela entidade.

Claro, a transformação desses objetivos em realidade depende em maior ou menor grau do envolvimento dos países e de seu comprometimento.

O projeto da ONU fornece clareza nas finalidades a perseguir; pois, além dos 17 Objetivos para o Desenvolvimento Sustentável (17 ODS), há também 169 metas a serem implantadas.[3] É a forma de viabilizar a concretização desses objetivos.  

Para que nosso país possa fazer sua parte é essencial que o governo e a comunidade brasileira se convençam da necessidade e da viabilidade do projeto.

Conhecer os objetivos e as metas, discutir formas de implantação e, principalmente, realizar ações tendentes a sua consecução, constituem elementos indispensáveis para atingir essas finalidades.

Podemos ter um mundo sustentável, um ambiente mais saudável, e uma sociedade justa e inclusiva, mas, para isso, precisamos criar uma consciência coletiva de sua importância e de sua viabilidade.       

A ONU tem feito sua parte ao discutir as propostas no âmbito internacional, visando criar uma consciência mundial acerca dos problemas e de suas soluções. Todavia, pouco se conseguirá evoluir se as comunidades locais não se integrarem ao projeto. É preciso conhecer, apoiar, divulgar e agir.

É certo que uma pessoa sozinha não move montanhas, mas milhares de pessoas em conjunto podem fazê-lo. A humanidade já realizou obras grandiosas, muitas das quais eram tidas como impossíveis até serem concretizadas; e as redes sociais, na atualidade, potencializaram o poder de influência do cidadão. Não é apenas o Estado quem pode fazer, cada um de nós tem um papel relevante a cumprir como agente dessas mudanças.

Se nos convencermos da necessidade e da viabilidade do projeto, haverá chance razoável de sua efetivação. Creio que os objetivos do desenvolvimento sustentável valem o nosso esforço.

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