Administrativo Por um ‘direito ao erro’ na Administração Pública brasileira É amplamente conhecido o chamado “princípio da inescusabilidade da ignorância da lei”, segundo o qual, nos termos do artigo 3º...
Advocacia Imprensa Política Opinião: Capitão-verdade (que trabalhou e recebeu) não pode mentir Em sua coluna na Folha de S.Paulo, Conrado Hubner não poupa calúnias contra nós, advogados dos partidos políticos que ajuizaram...
Advocacia Constitucional Criminal Judiciário Leis Política Warde e Valim: Inconsoláveis da democracia no domingo da vergonha O domingo da vergonha exibiu o ataque contra prédios públicos que simbolizam as mais sagradas instituições da República. As cenas...
Academia Administrativo Civil Constitucional Judiciário Leis Infraestrutura, regulação e equilíbrio entre inovação e direitos Para o economista Reimut Jochimsen, infraestrutura material pode ser definida como "a totalidade de ativos remunerados, equipamentos e capital circulante...
Campos e Valim: Tendências centralizadoras de dados nas serventias As formas de centralização social sempre foram objeto do Direito moderno, desde seu embrião no Estado contemporâneo. O pilar do...
Marinho e Valim: A tardia reforma da Lei de Improbidade Em meio ao acalorado debate sobre as alterações da Lei de Improbidade Administrativa previstas no PL 2.505/2021 (e PL nº...
Opinião: Operador Nacional do Registro oferece risco social O Operador Nacional do Registro (ONR), criado pela Medida Provisória 759/2016, do governo Temer, está sendo questionado perante o Supremo...
Rafael Valim: A Receita Federal e os cartórios No último dia 9, a corregedora nacional de Justiça, ministra Maria Thereza de Assis Moura, acertadamente suspendeu, com fulcro na...
Rafael Valim: Eu me declaro serviço social autônomo! A organização administrativa, embora ocupe um lugar central no Direito Administrativo [1], raramente desperta a atenção dos estudiosos. No Brasil e...
Administrativo Opinião: A MP 966 e a isenção de responsabilidade Um de nossos maiores publicistas, o professor Geraldo Ataliba, pontificava: "Regime republicado é regime de responsabilidade". Nesses termos, a responsabilidade...
Opinião: A segurança jurídica nos acordos de leniência Na atual conjuntura brasileira é quase impossível encontrar um tema em torno do qual haja consenso ou, ao menos, uma...
Administrativo Advocacia Opinião: As finanças da OAB e a derrota da democracia brasileira * Este artigo foi produzido como parte da campanha da eleição da OAB-SP. O plenário do Tribunal de Contas da...
Administrativo Política “Estado garantidor” não resolve problemas de infraestrutura do país O Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) vem debatendo propostas de alteração do Plano Geral de Metas para...
