Administrativo Financeiro Ilha de poder: o Banco Central como empresa pública Em desafio aos limites da noção de autonomia das entidades da administração pública indireta, a Proposta de Emenda à Constituição...
Criminal Luciano e Medeiros: Controle do arquivamento de inquéritos Nos Supremo Tribunal Federal (STF), há muito tempo prevalece a noção de que o arquivamento do inquérito policial no prazo...
Eleitoral Judiciário Leis Política Pablo Luciano: Nome dos candidatos militares Desde seus primórdios, as civilizações se organizaram pelo critério da hierarquia. A verticalização hierárquica marcou a instituição familiar, as instituições...
Pablo Luciano: A renúncia tácita à prescrição pelo poder público O apelo por métodos consensuais de solução de controvérsia já se fazia presente na redação original do Código de Processo...
Opinião: Os vícios do ‘cite-se’ no processo civil Boa parte das reflexões no processo civil volta-se aos atos dos julgadores, mais especificamente à temática da sentença judicial de...
Pablo Luciano: Banco Central, Proagro e legitimidade processual Para além da fiscalização do Sistema Financeiro Nacional e de suas funções no âmbito das políticas monetária e cambial, o...
Opinião: Mais Chiovenda e menos Carnelutti nos recursos especiais O republicanismo democrático dos Estados modernos não se faz apenas com Constituições. Para além da decisão política fundamental formalizada em...
Opinião: O pré-capitalismo da isenção tributária sobre dividendos Há cerca de 350 mil anos, seres de posturas eretas e cérebros avantajados, organizados em tribos nômades de coletores e...
Pablo Luciano: Sobre Carl Sagan e o Dia da Terra Celebrado anualmente em 22 de abril desde 1970, o Dia da Terra é uma data importante para o Direito Ambiental. Em...
Pablo Luciano: Procurador, um conceito a ser repensado Quem são e o que fazem os procuradores? São os membros do Ministério Público? São os membros da advocacia pública?...
Pablo Luciano: Levando a legalidade a sério "Benefícios a procuradores e juízes avançam e somam R$ 543 milhões na pandemia" é a manchete da matéria de Vinicius...
Pablo Luciano: Ilegitimidade passiva do Estado fiscalizador A proverbial morosidade do sistema judicial brasileiro tem diversas causas. Advogados públicos e privados, defensores públicos, membros do Ministério Público...
Pablo Luciano: Assoberbamento judicial e interesse de agir O assoberbamento do sistema judiciário brasileiro é resultado de uma educação voltada para o litígio e do esforço conjunto das...
Pablo Luciano: O AGU como ministro de Estado, um mal-estar Ao editar a Medida Provisória nº 870, de 1º de janeiro de 2019, o governo do presidente Jair Bolsonaro estabeleceu...
Leis Pablo Luciano: Réu e exequente, dois privilegiados do processo civil Duas grandes perversões incrustadas no meio jurídico brasileiro têm contribuído para tornar o processo civil no Brasil um poço de...
Criminal Leis Pablo Luciano: Uma visão infraconstitucional da prisão antecipada Há aproximadamente três anos, uma intensa discussão tem atraído as atenções de penalistas e constitucionalistas. Trata-se da possibilidade ou da...
Criminal Leis Pablo Bezerra Luciano: Para o CNJ, achado não é roubado Em 22 de agosto, o Conselho Nacional de Justiça publicou em sua página no Facebook um post a propósito da...
Administrativo Advocacia Judiciário Pablo Luciano: Tribunal não pode impor à parte ônus de digitalizar A recente polêmica em torno da digitalização de autos de processos que colocou, de um lado, a presidente do Tribunal...
Leis Opinião: Liminares sobre auxílio-moradia comemoram três anos Há três anos, em 15 de setembro de 2014, o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, proferiu isoladamente decisões...
Judiciário Liminares de Fux sobre o auxílio-moradia comemoram dois anos Hoje, quando do segundo aniversário das primeiras liminares sobre auxílio-moradia[1] que concederam irrestritamente auxílio-moradia a todos os juízes brasileiros no...
Judiciário Leis Fim do duplo juízo de admissibilidade: uma oportunidade em risco Na dinâmica dos recursos especial e extraordinário, a legislação em vigor não prevê a possibilidade de o tribunal a quo...
Administrativo Judiciário Política Congresso deve poder derrubar ‘atos normativos’ do Judiciário No ordenamento constitucional brasileiro não há espaço para uma Administração que tenha como reitora de seu proceder qualquer outro paradigma...
PEC 82 reafirma independência e inviolabilidade do advogado público Além de se propor a conferir à Advocacia-Geral da União e órgãos vinculados, bem como às procuradorias-gerais dos estados, do...
Sem categoria Pablo Luciano: AGU é instituição transversal aos poderes O desenrolar histórico da Advocacia-Geral da União (AGU) de 1988 até os dias atuais é a demonstração didática de que...
Administrativo Advocacia Ao propor autonomia à Advocacia Pública, PEC representa marco histórico Em justo reconhecimento, Aristóteles Atheniense lembrou, no artigo “Advocacia deve a Luiz Rafael Mayer a sua autonomia” (clique aqui para...
Judiciário Previdência Pablo Luciano: Do TFR ao STF: o interesse de agir em demandas previdenciárias De acordo com a publicação “100 Maiores Litigantes” lançada em 2012 pelo Conselho Nacional de Justiça[2], o Instituto Nacional do...
Advocacia Judiciário Leis Ministério Público Política Responsabilidade Civil Pablo Bezerra: CNJ trabalha contra a independência da magistratura Há alguns meses tive a oportunidade propor no texto “Dever constitucional obriga juiz a fundamentar decisões” uma heterodoxa leitura da...
