Tributário Como ficam os municípios mineradores na reforma tributária A reforma tributária do consumo, veiculada pela Emenda Constitucional no 132/2023, vem abrindo margem para acalorados debates e já deu...
Constitucional Política Tributário A CSL e a fraude à Constituição e à Federação Identifica-se um desequilíbrio financeiro na Federação brasileira independentemente de cor política. O cerne do problema está na análise entre receita,...
Comercial Internacional Tributário Batista Jr. e Piazzi: Reflexões a partir do Balanço Aduaneiro A aduana existe em função de uma ampla gama de interesses públicos e privados que se interpenetram no Estado e...
Judiciário Tributário Opinião: Reintegra e princípio da não exportação de tributos O Direito recebe valores econômicos, artísticos, religiosos etc. e os sujeita às suas próprias estruturas e fins, tornando-os jurídicos, na...
Opinião: E o ICMS-Difal devido pelo consumidor final contribuinte? O assunto da moda entre os tributaristas é o ICMS-Difal. Isso não é novidade para ninguém. Contudo, enquanto o foco...
Opinião: Quem paga a conta do afastamento das gestantes No último dia 10 de março, foi publicada a Lei nº 14.311/2022, que regulamenta o retorno ao trabalho presencial de...
Opinião: A contribuição previdenciária sobre assistência médica No último dia 22, a 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, por unanimidade, proferiu excelente decisão determinando...
Opinião: Velocidade das normas dos descontos na folha No dia 23/06, foi publicada a Solução de Consulta Cosit nº 96/2021, em resposta a um contribuinte que buscava por...
Constitucional Tributário Opinião: Não cumulatividade e os enganosos benefícios de PIS/Cofins A deficiente "não cumulatividade" do PIS e da Cofins não é clara sequer para muitos tributaristas. Para piorar, olhá-la sob...
Opinião: Considerações sobre o IPTU Verde A preocupação com o desenvolvimento sustentável não é nova. Thomas Malthus, em 1798, no artigo intitulado "Um ensaio sobre o...
Opinião: O negacionismo da Receita Federal na Covid-19 Depois de passada parcela considerável do ano de 2020 em reclusão coletiva, as necessidades impuseram a muitos o retorno às...
Opinião: O reformismo tributário da pandemia Não restam dúvidas de que o complexo e disfuncional sistema tributário brasileiro merece ser reformado. Porém, atacar os efeitos [complexidade]...
Opinião: Fisco, auxílio-alimentação e vale-transporte A questão dos descontos atinentes ao auxílio-alimentação e ao vale-transporte parece suscitar dúvidas no seio da Administração Pública. A Receita...
Advocacia Judiciário Política Tributário Opinião: A Portaria 12/2012 e a suspensão do pagamento de tributos Como já afirmamos em outro artigo, o caos na saúde é iminente e as dificuldades que advirão para a economia...
Advocacia Judiciário Previdência Trabalhista Opinião: Quarentena e recolhimento de contribuições previdenciárias O caos na saúde é patente, e as dificuldades que advirão para a economia são evidentes. Nesse primeiro momento, é...
Advocacia Financeiro Judiciário Política Opinião: PEC 188 quer transformar TCU em tribunal da federação O artigo 2º da PEC 188 propõe incluir o inciso XII no artigo 71 da Constituição determinando que passa a...
Advocacia Judiciário Trabalhista Tributário Opinião: A tributação da participação nos lucros e a MP 905/2019 Questões relativas à incidência das contribuições previdenciárias sobre a participação dos trabalhadores nos lucros ou resultados da atividade empresária (PLR)...
Tributário Onofre Batista: reforma tributária e desequilíbrio federativo Embora a Constituição da República (CRFB/88) tenha firmado o intuito de romper com a histórica tendência centralizadora dos poderes, a...
Administrativo Leis Onofre Batista: O bloqueio de recursos da educação e a fraude à CF Como afirma Joseph Raz, o ideal de autonomia se constitui na visão das pessoas como “autoras de suas próprias vidas”,...
Administrativo Leis Opinião: Os contingenciamentos e o ensino superior de qualidade No dia 30 de abril, o Ministério da Educação anunciou que bloqueios de recursos teriam sido realizados sobre o orçamento...
Leis Onofre Batista: Audiência pública no STF discutirá conflitos federativos O ministro Luiz Fux convocou para o próximo dia 25 uma importante audiência pública para discutir os conflitos federativos relativos aos...
Leis Tributário Opinião: Decisão do TCU e as novas controvérsias sobre a Lei Kandir Nos últimos dias, ganhou a imprensa a notícia de que o Tribunal de Contas da União (TCU) entendeu não haver...
Leis Tributário Onofre Batista: Decisão do STF sobre IPVA pode gerar guerra fiscal No último dia 24, o Plenário do STF iniciou o julgamento do Recurso Extraordinário 1.016.605, em repercussão geral, no qual...
Administrativo Leis Opinião: O rombo milionário das internações privadas pelo SUS É recorrente a fala no sentido de que o Sistema Único de Saúde (SUS) é ineficiente. Entretanto, essa ideia enraizada...
Leis Tributário Opinião: Desvirtuamento de contribuições prejudica estados Quando um país está em dificuldades, clama sempre por um salvador da pátria! Entretanto, não existem “super-homens” capazes de salvar...
Leis Onofre Júnior: Relatório sobre Lei Kandir ofende pacto federativo O relator da Comissão Mista Especial sobre Lei Kandir apresentou, no dia 31 de outubro, seu relatório e minuta de...
Tributário Opinião: Avanço sobre as bases tributárias estaduais é inaceitável A Constituição Federal, em atenção ao seu intuito democrático-descentralizador, firmou, exaustivamente, a competência tributária dos entes federados. O poder de...
Administrativo Financeiro Onofre Júnior: O projeto democrático-descentralizador da Constituição O Brasil, desde sua independência, sempre foi gerido de forma centralizada. Se a coroa brasileira buscou manter a unidade do...
Leis A malfadada política macroeconômica da Lei Kandir A Constituição da República Federativa do Brasil previa, inicialmente, a incidência do ICMS na exportação sobre produtos primários e semielaborados, uma...
Financeiro Prejuízos da Lei Kandir para estados e o rolo compressor federal Conforme já expusemos anteriormente, com o julgamento pelo Supremo Tribunal Federal na ADO 25, restou declarada a mora do Congresso Nacional...
