Administrativo Financeiro Tributário Estados em calamidade e a ideia de um colegiado de governadores Como já noticiado, se algo não for feito urgentemente, nossa frágil federação chegará à sua completa exaustão (ver aqui, aqui,...
Administrativo Financeiro Tributário Princípio federativo exige que multa da “repatriação” seja dividida Mais uma disputa bilionária entre estados e União é levada ao Supremo Tribunal Federal. O ultrapoderoso governo central, depois de...
Trabalhista STF cometeu grave equívoco ao julgar FGTS em contratações do Estado No dia 20 de setembro de 2016, o Supremo Tribunal Federal, por meio do Plenário Virtual, conforme previsão autorizativa em...
Financeiro Abusos do governo federal agravaram deterioração financeira estadual Em 2012, o economista Daron Acemoglu, do Massachusetts Institute of Technology (MIT), e o cientista político James Robinson, da Universidade...
Financeiro Leis No recálculo da dívida dos estados, quem realmente “paga o pato”? Após decisão plenária do Supremo Tribunal Federal concedendo liminar a Santa Catarina (MS 34.023), em ação que busca garantir a aplicação dos...
Administrativo Ambiental Leis Responsabilidade Civil Sobre o acordo entre mineradoras e governos no caso de Mariana Desde a veiculação de nossa coluna anterior, indicando a imperiosa necessidade de composição de uma solução global/holística para o desastre...
Leis União não pode interferir na gestão estadual dos depósitos judiciais Em texto anterior, veiculado nesta Conjur,[1] um dos Autores tratou de questão das mais controversas do momento: a possibilidade de...
Ambiental Judiciário Pulverização de ações contra a Samarco requer reunião em juízo único O trágico rompimento das barragens de dejetos de mineração da Samarco, empresa controlada pelas multinacionais Vale (brasileira) e BHP Billiton...
Financeiro Leis Política Onofre Júnior: Uso de depósito judicial pelo estado é constitucional No dia 21 de setembro deste ano, o ministro Gilmar Mendes, relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade 5.072 (que ataca...
