Monya Pinheiro

Tributário

Preço do serviço, juros e multa contratual: o que deve constar na nota fiscal?

Não é novidade que o fato gerador do imposto sobre serviços de qualquer natureza (ISS) é a prestação de serviços...

Empresarial Leis

Pinheiro e Vilas: Perse e obrigatoriedade do Cadastur

A discussão sobre a exigência de cadastro regular no Cadastur para que contribuintes de alguns setores econômicos, como é o...

Tributário

Monya Pinheiro: Imunidade do ICMS sobre energia elétrica adquirida

É sabido que, quando o assunto é imunidade tributária das instituições de educação e assistência social sem fins lucrativos, o...

Empresarial Leis Tributário

Monya Pinheiro: Impossibilidade de revogação do Perse

A Portaria ME 11.266/2022, ao excluir dezenas de Cnaes enquadrados no Perse e, por consequência, afastar a redução a zero...

Tributário

Monya Pinheiro: Limites na aplicação do Perse

A Lei nº 14.148, originalmente publicada em maio de 2021, tratou sobre medidas emergenciais e temporárias destinadas ao setor de eventos,...

Tributário

Monya Pinheiro: Repercussão do parcelamento do débito tributário

Um dos maiores "incentivos" à regularização da dívida tributária é a ocorrência de constrição de bens do contribuinte na execução fiscal....

Monya Pinheiro: O elefante na sala do ordenamento jurídico

Certamente a maioria já ouviu a expressão "o elefante na sala", utilizada para se referir a um assunto (comumente problemático...

Pinheiro: O “sócio laranja” e a empresa encerrada irregularmente

A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça, em recentíssimo julgamento submetido à sistemática dos recursos repetitivos, com efeitos vinculantes...

Pinheiro: Irrelevância do tamanho da área rural para ITR ou IPTU

O Código Tributário Nacional (CTN), em seu artigo 29, descreve como fato gerador do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural...

Monya Pinheiro: Precisamos falar sobre o valor da causa

Seja o(a) leitor(a) familiarizado(a) ou não com a dinâmica de processos judiciais, audiências, partes, juízes, fóruns e afins, decerto que...

Monya Pinheiro: Formação de grupo econômico entre empresas

É comum nos depararmos com autuações fiscais que concluem pela formação de grupo econômico de fato entre duas pessoas jurídicas...

Pinheiro: Dedução de despesas de inadimplência sem processo judicial

A Lei nº 14.043, de 19 agosto deste ano, instituiu o chamado "Programa Emergencial de Suporte a Empregos", criando linhas...