Administrativo Compras públicas com perspectiva de gênero na Lei nº 14.133/2021 A Constituição de 1988 não deixa dúvidas quanto à importância da igualdade de direitos e obrigações entre homens e mulheres,...
Opinião Invisibilidade LGBTQIA+ no SUS e inseminação caseira A reprodução humana assistida no Brasil é regulamentada desde o ano de 1992. Embora a normativa exista há quase três...
Vidotti: Notificação compulsória de violência sexual pelos médicos Em agosto do ano passado, o Ministério da Saúde publicou a Portaria nº 2.282, alterando o procedimento de justificação e...
Vidotti: O consentimento do cônjuge no planejamento familiar A Lei nº 9.263/1996, elaborada sob o contexto da regulamentação do artigo 226, §7º, da Constituição Federal, trata do planejamento...