Sem categoria Agravo interno, ‘precedente’ e multa: reflexões sobre o Tema Repetitivo 1.201 Em breve o STJ (Superior Tribunal de Justiça) analisará o Tema Repetitivo 1.201, que versa sobre os critérios de aplicação...
Advocacia Civil Criminal Leis Opinião: Vetos à Lei 14.365/2022 Com o advento da Lei 14.365, de 2 de junho de 2022, o cenário das garantias processuais dos jurisdicionados felizmente...
