Mauricio Oscar Bandeira Maia

Empresarial

Penalidades alternativas na jurisprudência do Cade

Os artigos 37 e 38 da Lei n.º 12.529/2011 estabelecem rol de penalidades passíveis de aplicação pelo Tribunal do Conselho...

Administrativo Civil Empresarial Leis

Autorização precária ou liminar do ato de concentração

Em recente evento em comemoração aos dez anos de vigência da Lei 12.529/2011, tive a oportunidade de discorrer um pouco...

Administrativo Ambiental Empresarial Leis Responsabilidade Civil

Defesa da concorrência e ESG: entre incerteza e esperança

Ainda que não seja novidade, ao menos desde meados da década de 1980, com o surgimento e disseminação do conceito...

Plataformas digitais: um itinerário em franca construção

Em se tratando de novas mídias e plataformas digitais, há, no âmbito da defesa da concorrência mundial, um cenário de...

Previsibilidade e segurança jurídica nos acordos do Cade

As soluções negociadas têm sido muito estimuladas em diversas searas em nosso país, especialmente no Poder Judiciário, com o propósito...

Empresarial

Retrospectiva de 2021, perspectivas e tendências para 2022 no Cade

A sabedoria milenar chinesa nos ensina que "se queres conhecer o passado, examina o presente que é o resultado; se...

Novos rumos para o mercado de trabalho e a concorrência no Brasil

A interdisciplinaridade é uma forte característica do Direito da Concorrência, que frequentemente utiliza conceitos da ciência econômica na análise das...

Empresarial

O fetiche da vantagem auferida e a dosimetria das penas no Cade

É antigo o debate sobre as penas e seus efeitos sobre a sociedade. Desde o vetusto código de Hamurabi até...

Empresarial

Notificação e interação entre concorrentes

Em nosso artigo anterior nesta coluna (28/12/2020), expusemos que a atuação preventiva do Cade no controle de estruturas ocorre no...

O controle de concentrações e o Cade

A defesa da concorrência no Brasil é um objetivo constitucionalmente sufragado, na medida em que estabelecido como fundamento da República...