Civil Empresarial Recuperação Judicial Falências: qual a urgência na sua modificação? No início deste ano foi encaminhado ao Congresso o Projeto de Lei nº 3/2024 em regime de urgência, o qual...
Empresarial Recuperação Judicial PL 03/2024: a caminho do naufrágio dos princípios gerais de direito O Projeto de Lei nº 3/2024, sob a justificativa de imprimir maior celeridade e agilidade ao processo falimentar, trouxe proposta...
Advocacia Judiciário Leis Política Recuperação Judicial A profunda alteração ao procedimento falimentar proposta pelo PL 3/2024 O Projeto de Lei nº 3/2024, que tramita em regime de urgência, propõe alterações na Lei nº 11.101/05 (LRF) que...
Empresarial Recuperação Judicial Equalização do passivo fiscal na recuperação judicial Um dos artigos que não foi objeto da reforma promovida pela Lei nº 14.112/20 na Lei nº 11.101/05 foi o...
Consumidor Recuperação Judicial Recuperação do crédito e métodos adequados de solução de conflitos Recentes alterações legislativas reforçaram a importância da negociação e do uso de métodos adequados de soluções de conflitos para aprimoramento...
Recuperação Judicial Contribuição da especialização das varas de falências e RJs Os processos de insolvência são naturalmente complexos. Seja pelo grande número de partes interessadas, seja pelas diversas etapas processuais existentes,...
Recuperação Judicial A nova disciplina do stay period e o plano alternativo As suspensões e proibição relativas às ações ou execuções de créditos sujeitos à recuperação judicial, como consequência do deferimento do...
Recuperação Judicial Juízo da recuperação e as hipóteses do artigo 6º, §§ 7º-A e 7º-B Ao contrário da falência, não há para a recuperação judicial previsão normativa quanto à existência de um juízo universal, ao...
Empresarial Recuperação Judicial Societário Falência sem ativos: reflexões sobre inovações da Lei nº 14.112 Uma interessante inovação trazida pela Lei nº 14.112/20 foi a inserção do artigo 114-A na Lei nº 11.101/05 (LRF), o qual...
Administrativo Empresarial Recuperação Judicial Alterações trazidas na alienação nas falências do Decreto-Lei 7.661 A Lei 14.112/20 trouxe alterações à Lei nº 11.101/05 (LRF), as quais também impactaram as falências regidas pelo Decreto-Lei 7.661/45,...
Empresarial Recuperação Judicial Falência como mecanismo: artigo 75 da LRF e sua aplicação Em último artigo se analisou a única hipótese expressa de aplicação da Lei 14.112/20 — e, portanto, da Lei 11.101/05...
Arbitragem Empresarial Recuperação Judicial Fresh start para as obrigações do falido A Lei 14.112/20 trouxe profundas alterações aos processos de falências e recuperações judiciais disciplinadas pela Lei 11.101/05 (LRF), destacando-se o...
Empresarial Plano de falência: apresentação e limites a serem observados Tem-se observado em processos falimentares a apresentação de planos para orientar a liquidação dos ativos ou para organizar ou determinar...
