Administrativo Comercial Consumidor Financeiro Judiciário Leis Política Seção de Direito Público do STJ define importantes temas A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça, que se dedica a julgar matérias de Direito Público, fechou questão em...
Criminal Leis AGU quer afastar divergências sobre Lei Maria da Penha Numa tentativa de colocar fim às controvérsias judiciais sobre a aplicação da Lei Maria da Penha, que dispõe sobre violência...
Judiciário Ministro Lewandowski recebe certificado ISO 9001 O gabinete do ministro Ricardo Lewandowski recebeu nesta quarta-feira (19/12) o certificado ISO 9001 pela implantação do sistema de gestão...
Ambiental Política STF confirma obras de transposição do São Francisco O governo federal pode dar continuidade ao projeto de transposição do Rio São Francisco. A autorização temporária é do Supremo...
Judiciário Tecnologia Sistema monitora trabalho de juízes a partir de 2008 A partir de março de 2008, o Conselho Nacional de Justiça terá em pleno funcionamento um sistema virtual alimentado diariamente...
Administrativo Comercial Empresarial Vale não consegue derrubar restrições impostas pelo Cade A Companhia Vale do Rio Doce deve cumprir decisão do Conselho Administrativo de Defesa Econômica que lhe impôs restrições no...
Tributário AGU economiza R$ 30 bi aos cofres públicos em 2007 Só em processos que correm no Supremo Tribunal Federal, a Advocacia-Geral da União conseguiu economizar, neste ano, mais de R$...
Judiciário Leis MP tenta barrar projeto que o impede de investigar Polícia As lideranças do Ministério Público do país têm buscado diálogo com a Câmara dos Deputados no sentido de desestimular a...
Eleitoral Política Multa a Lula pode baixar de R$ 900 mil para R$ 20 mil O presidente Luiz Inácio Lula da Silva ainda não está livre de pagar a multa de R$ 900 mil que...
Leis STF deve votar pesquisa com células-tronco em fevereiro O Supremo Tribunal Federal deve julgar em fevereiro a ação que questiona a constitucionalidade das pesquisas com células-tronco embrionárias. A...
Empresarial Tributário STJ rediscute tributação para serviços médicos Depois de confirmar em diversas decisões que apenas os hospitais, e não serviços médicos, podem ser beneficiados com um tratamento...
Consumidor Responsabilidade Civil Recusa indevida de cobertura médica gera danos morais O plano de saúde que recusa indevidamente uma cobertura médica pode ser punido por quebra de contrato. E mais: condenado...
Advocacia Judiciário OAB define lista sêxtupla para vaga de ministro do STJ Em reunião extraordinária desde a manhã deste domingo (9/12), o Conselho Federal da OAB acaba de definir os candidatos que...
Imprensa Responsabilidade Civil Jornal é condenado por usar informação inverídica Depois de ser acusado em reportagem jornalística de vigiar seus atletas por meio de câmeras, o técnico do Santos Futebol...
Administrativo Família Internacional Juíza permite que inglês fique no país mesmo sem visto O Judiciário não pode substituir o Poder Executivo em suas decisões administrativas, sob pena de violação do princípio da separação...
Criminal Política Ação contra Cunha Lima volta para a Justiça estadual O ex-deputado Ronaldo Cunha Lima, que responde ação penal por tentativa de homicídio, deverá ser julgado pelo tribunal do júri...
Tributário ICMS na base de cálculo da Cofins volta à pauta do STF Uma das disputas tributárias mais palpitantes de todos os tempos, a inclusão do ICMS na base de cálculo da Cofins,...
Família Ministro do STJ concede salvo-conduto a Flávio Maluf O ministro Humberto Gomes de Barros, do Superior Tribunal de Justiça, concedeu nesta sexta-feira (30/11) um salvo-conduto ao empresário Flávio...
Administrativo Trabalhista AGU fixa regras para os demitidos no governo Collor O advogado-geral da União, José Antônio Toffoli, divulgou nesta quinta-feira (29/11) parecer que promete agilizar e encerrar uma discussão que...
Eleitoral Leis Política Presidente do TSE diz que voto impresso é retrocesso O presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Marco Aurélio, criticou o projeto de lei que prevê a impressão do voto...
Judiciário Supremo poderá convocar juízes para auxiliar ministros O Supremo Tribunal Federal poderá convocar juízes auxiliares para reforçar os trabalhos da Corte. Reunidos em sessão administrativa no início...
Empresarial Tributário Proposta de execução da Fazenda é alvo de críticas Pronto para ser enviado ao Congresso Nacional, o anteprojeto de lei da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional que propõe a execução...
Judiciário Leis STF discute foro para desembargador aposentado O Supremo Tribunal Federal irá debruçar-se mais uma vez sobre o tema do foro por prerrogativa de função na quarta-feira...
Judiciário Juízes não têm direito a pagamento extra por plantão O Conselho Nacional de Justiça enterrou nesta terça-feira (20/11) qualquer possibilidade de remuneração ou compensação por plantões noturnos que juízes...
Advocacia Judiciário Ministro alerta para risco da ‘terceirização de juízes’ A sobrecarga de trabalho crescente nos tribunais abre espaço para descaracterizar a missão e a figura do juiz, que cada...
Administrativo Judiciário CNJ processa juiz que desqualificou Lei Maria da Penha O Conselho Nacional de Justiça abriu, nesta terça-feira (20/11), processo administrativo contra o juiz Edilson Rumbelsperger Rodrigues, de Sete Lagoas...
Leis Propriedade Intelectual Projeto livra cinemas de pagar por música dos filmes O projeto de lei que desobriga os donos de cinemas de pagar 2,5% de sua arrecadação ao Ecad (Escritório Central...
Judiciário Ação contesta ato do CNJ que deu gratificação a juízes O Supremo Tribunal Federal foi chamado mais uma vez a dissolver conflitos armados por deliberações do Conselho Nacional de Justiça....
Judiciário Apenas mais antigos podem disputar eleição do TJ-SP Apenas os desembargadores mais antigos do Tribunal de Justiça de São Paulo podem concorrer à eleição que acontece no próximo...
Administrativo Política Ministra do STJ impede marcha do MST em cidades gaúchas A ministra Fátima Nancy Andrighi, do Superior Tribunal de Justiça, confirmou a decisão que impediu a marcha do Movimento dos...
