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Marcelo Aith

O direito à saída temporária e a situação degradante dos presídios brasileiros

Marcelo Aith

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é advogado, latin legum magister (LLM) em Direito Penal Econômico pelo Instituto Brasileiro de Ensino e Pesquisa (IDP), especialista em Blanqueo de Capitales pela Universidade de Salamanca, mestrando em Direito Penal pela PUC-SP e presidente da Comissão Estadual de Direito Penal Econômico da Abracrim-SP.

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PL 2.253/22 e o falacioso benefício do fim das saídas temporárias

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Marcelo Aith: Controvérsias da cassação de Deltan Dallagnol

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Marcelo Aith: PL das Fake News: o que esperar do texto final?

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Marcelo Aith: A manipulação política da condenação de Jesus

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Marcelo Aith: STF tirou o bode da sala no caso da prisão especial

ReproduçãoPor unanimidade, o STF (Supremo Tribunal Federal) votou pela inconstitucionalidade da prisão especial para quem é detentor de diploma de ensino...

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Marcelo Aith: Avanços e desafios da audiência de custódia

O Supremo Tribunal Federal (STF) encerrou julgamento, no último dia 3 de março, da Reclamação (RCL) 29.303. Por unanimidade de...

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Marcelo Aith: Invasão em Brasília: crônica de uma morte anunciada

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Marcelo Aith: Bolsonarismo mantém vivo discurso golpista

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Motivo de grandes manifestações pelo país, com o fechamento de estradas e vias essenciais por apoiadores do atual presidente da...

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Marcelo Aith: Campanha de Bolsonaro joga gasolina no fogo

Os capítulos finais das eleições para Presidência da República de 2022 estão incandescentes. E a equipe de campanha que atua...

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Marcelo Aith: Criminalização das pesquisas e Direito Penal ideológico

A criminalização das pesquisas eleitorais deu um passo perigoso no Congresso. A Câmara dos Deputados aprovou na noite da última...

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Marcelo Aith: Uso e abuso da máquina pública nas eleições

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Marcelo Aith: Inconstitucionalidades da pauta anti-judiciária

O presidente da República e candidato à reeleição, Jair Bolsonaro, continua sua cruzada na ruptura institucional entre os poderes. Apesar...

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Marcelo Aith: TSE contraria jurisprudência consolidada

A eleição de 2022 é importante para definir o futuro da nação nos próximos quatro anos e, também, servirá para...

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O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, recentemente, decidiu pelo deferimento do registro da candidatura do ex-deputado e presidente da...

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Com as comemorações oficiais do bicentenário da Independência do Brasil, este último dia 7 de setembro pode não ser lembrado...

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Marcelo Aith: Presos podem ser candidatos nas eleições?

Um recente levantamento feito por um veículo de comunicação revelou um fato inusitado. Cinco pessoas que estão presas conseguiram aval...

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Marcelo Aith: Campanha e regras contra abuso nas ruas e redes

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Marcelo Aith: Caso Deltan e xadrez eleitoral

A decisão da 2ª Câmara Ordinária do Tribunal de Contas da União, que condenou o ex-procurador Deltan Dallagnol, o ex-procurador-geral...

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Marcelo Aith: Lei de Improbidade, STF e futuro das eleições

Nessa próxima semana o Supremo Tribunal Federal poderá alterar os rumos das eleições de outubro. Está na pauta da corte...

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Marcelo Aith: Controvérsias dos prazos da inelegibilidade eleitoral

A questão sobre o prazo de inelegibilidade voltou aos holofotes. Isso porque o partido Solidariedade requisitou, por meio de uma...

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Marcelo Aith: Cotas de gênero nas eleições

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