Entrevista: Nelson Wilians, advogado gestor da NWAD SpaccaNelson Wilians não se considera marqueteiro, e apresenta uma carteira de clientes em seu escritório, o Nelson Wilians Advogados, bastante...
Ministério Público CNMP pode julgar procuradores por notícia de processo sigiloso Está na pauta do Conselho Nacional do Ministério Público desta segunda-feira (13/9) o processo administrativo disciplinar contra um procurador regional...
Entrevista: Luciana Aguiar, tributarista, economista e contadora SpaccaNão faz sentido promover uma reforma tributária que transfere o ônus da arrecadação federal para o lucro empresarial em um...
Criminal Alexandre diz que PGR não opinou sobre prisão de Jefferson no prazo Horas depois de determinar a prisão do ex-deputado Roberto Jefferson, fiel aliado do presidente Jair Bolsonaro e presidente do PTB,...
Criminal Judiciário Política Roberto Jefferson é preso por ordem do ministro Alexandre de Moraes O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, mandou prender preventivamente o ex-deputado e presidente nacional do PTB Roberto...
Política Rosa autoriza abertura de inquérito contra Bolsonaro por prevaricação A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal, atendendo a pedido da Procuradoria-Geral da República, determinou a abertura de inquérito...
Criminal Para 2ª Turma do STF, lei “anticrime” retroage em benefício do réu Previsão contida na lei "anticrime" (Lei 13.964/19), que exige manifestação da vítima para abertura de ação por estelionato, deve retroagir...
Previdência STF veda extensão de auxílio-acompanhante a todas as aposentadorias "No âmbito do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), somente lei pode criar ou ampliar benefícios e vantagens previdenciárias, não...
Tributário ISS integra Contribuição Previdenciária sobre Receita Bruta, diz STF "É constitucional a inclusão do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) na base de cálculo da Contribuição Previdenciária sobre...
Tributário Alexandre pede vista em julgamento do voto de qualidade no Carf O julgamento sobre o voto de qualidade no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) mal foi retomado no Supremo Tribunal...
Trabalhista IR na liquidação de contratos de swap para hedge é constitucional "É constitucional o artigo 5º da Lei nº 9.779/1999, no que autorizada a cobrança de Imposto de Renda sobre resultados...
Administrativo Constitucional Tributário Cálculo de impacto de decisão do STF é enganoso, dizem advogados Ao calcular o possível impacto da modulação da decisão do Supremo Tribunal Federal sobre o cálculo do PIS e da...
Família PGJ recorre de decisão que negou medida protetiva a mulher trans Ao declarar que a Lei Maria da Penha não se aplica a pessoa transexual, a 10ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça...
Criminal Ministério Público Polícia Leia os votos de Fachin, Gilmar e Barroso sobre delação de Cabral O Supremo Tribunal Federal precisa mudar seu entendimento sobre a autorização para a Polícia Federal celebrar acordo de delação premiada...
Criminal Fachin e Gilmar derrubam delação de Cabral; Barroso diverge O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, votou nesta sexta-feira (21/5) para tornar sem efeito a decisão que homologou o...
Política Supremo referenda liminar que obrigou Senado a abrir CPI da Covid Por maioria, o Supremo Tribunal Federal referendou liminar do ministro Luís Roberto Barroso que obrigou o presidente do Senado a...
Tributário Divergência sobre aplicação de súmula do Carf termina em ameaça Lázaro Antonio Souza Soares, presidente da 1ª Turma da 4ª Câmara da 3ª Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais...
Sem categoria Defesa reforça pedido para 2ª Turma do STF julgar ações de Lula A 2ª Turma é o órgão colegiado competente para julgar todos os processos relacionados ao ex-presidente Lula no Supremo Tribunal...
Criminal Judiciário Ministério Público “Lava jato” entrega a Bonat pedidos de cooperação não declarados Os procuradores da "lava jato" encaminharam, nesta terça-feira (23/3), quatro procedimentos de cooperação internacional firmados com os Estados Unidos que...
Criminal Bonat tenta atuar como revisor do Supremo, diz defesa de Lula Ao suspender a remessa dos autos dos processos envolvendo o ex-presidente Lula para Brasília, o juiz Luiz Antonio Bonat tenta...
Criminal Judiciário Com mudança de Cármen, 2ª Turma do STF declara Moro suspeito A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, mudou seu voto no julgamento sobre a suspeição de Sergio Moro, em...
Criminal Judiciário Gilmar rebate Nunes Marques em julgamento de suspeição de Moro O Habeas Corpus da defesa do ex-presidente Lula que discute a suspeição do ex-juiz Sergio Moro no processo do tríplex...
Criminal Judiciário Nunes Marques vota contra suspeição de Sergio Moro; acompanhe O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal, votou para negar a suspeição de Sergio Moro nos processos envolvendo o ex-presidente...
Advocacia Criminal Judiciário Advogado descobre outro processo secreto da “lava jato” O juízo da 13ª Vara Federal de Curitiba tinha escondido um outro processo, além daquele contendo escutas entre advogados e clientes,...
Constitucional Leis Juristas pedem que Supremo compatibilize a LSN com a Constituição A Lei de Segurança Nacional, redigida na ditadura, mas ainda em vigor, tem pontos que afrontam diretamente o direito fundamental...
Constitucional Reconvocação militar de médico não tem repercussão geral A convocação para o serviço militar de estudante ou profissional de medicina que tinha sido dispensado por excesso de contingente não...
Judiciário Política Atuação de estados na pandemia já está regulada, dizem especialistas A ação direta de inconstitucionalidade apresentada pelo presidente Jair Bolsonaro contra decretos estaduais que restringiram a mobilidade e a atividade...
Sem categoria Temer é absolvido de acusação de corrupção para editar decreto Por considerar que a denúncia não foi capaz de especificar nenhum dos crimes que atribuiu aos réus, o juiz federal...
Tributário Não incide IR sobre juros de mora por atraso de pagamento salarial A incidência do Imposto de Renda pressupõe acréscimo patrimonial, mas os juros de mora sobre o pagamento em atraso de verbas...
Criminal Com Rosa, STF tem maioria contra tese da legítima defesa da honra Ao referendar, nesta quinta-feira (11/3), a liminar concedida por Dias Toffoli, a ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal, foi...
