Tributário Segurança jurídica nas disputas de ICMS sobre inserção de publicidade na internet No contexto atual das discussões sobre o sistema tributário nacional, marcado pela recente promulgação da reforma tributária, que enfatiza princípios...
Tributário O trabalho de Sísifo e o ICMS depois do Convênio 178 e da LC 204 Primeiro de janeiro de 2024. O ano começa e, por determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), na Ação Declaratória de...
Tributário Peroba e Gândara: ICMS nas transferências de mercadorias Está pautada para a sessão virtual que começa nesta sexta-feira (20/10) o julgamento dos segundos embargos de declaração na Ação...
Tributário Peroba e Gândara: Para onde vamos e como tributamos? O STF (Supremo Tribunal Federal) concluiu recentemente o julgamento dos Embargos de Declaração na Ação Direta de Constitucionalidade nº 49...
Comercial Empresarial Tributário Opinião: Aspectos tributários no contrato de franquia Durante as últimas décadas, Fisco e contribuintes travaram disputas relevantes acerca da possibilidade de tributação de atividades de acordo com...
Opinião: ISS sobre a cessão de direito de uso de marca De acordo com os recentes dados divulgados pelo Conselho Nacional de Justiça [1], as ações judiciais ajuizadas para discutir a...
Peróba e Gandara: A ADC 49 e o museu de grandes novidades O ministro Luís Roberto Barroso costuma dizer que "o Brasil é um país em que as pessoas se surpreendem com...
Tributário Opinião: afastando a exigência de complementação do ICMS-ST A partir de meados de 2018, numa espécie de reação ao direito de restituição do ICMS-ST pago a maior, que...
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Leis Tecnologia Tributário Opinião: A tributação de operações envolvendo conteúdos digitais Com base na Constituição Federal, os estados podem cobrar o ICMS sobre os serviços de transporte e de comunicação e...
Judiciário STJ debate inclusão dos sócios no pólo passivo da execução As discussões envolvendo o possibilidade de responsabilização pessoal dos sócios da pessoa jurídica em sede de execução fiscal ganharam novo...
Advocacia Judiciário Tributário Cobrança de multa sobre base de cálculo aumentada por juros é ilegal A cobrança de multa calculada sobre base de cálculo majorada pelos juros moratórios em vigor no Estado de São Paulo...
Tributário O uso indevido da NBS para definir operação para fins tributários Em recente manifestação constante da Solução de Consulta COSIT 7/17 [1] as autoridades fiscais divulgaram sua opinião no sentido de as...
Financeiro Tributário Importações financiadas devem ser registradas no Siscoserv Com a recente publicação da Solução de Consulta Cosit 144/2016, a Receita Federal manifestou o entendimento (vinculante a todos os contribuintes)...
Previdência Tributário Empresas podem questionar judicialmente desoneração em folha de salário O regime da desoneração da folha de salários foi introduzido inicialmente no ordenamento jurídico pela Medida Provisória 540, de 3...
Empresa deve estar atenta à mudança na tributação de licença de software Já há alguns anos os contribuintes vêm discutindo com as autoridades fiscais a efetiva natureza jurídica dos valores que são...
