Luiz Alberto dos Santos

Previdência

ADI 2.110: fator previdenciário, período básico de cálculo e salário-maternidade

Nesta quinta-feira (21/3), o STF concluiu o julgamento da ADI 2.110, ajuizada pelo Partido dos Trabalhadores, Partido Democrático Trabalhista, Partido...

Administrativo

Santos e Graef: Duvidosa legalidade e negação do sistema de carreiras

A criação de uma fórmula de concurso unificado na administração pública federal, medida já amplamente divulgada pelo Ministério da Gestão...

Constitucional Política

Luiz Alberto dos Santos: Rito das MPs e o respeito à Constituição

Em diversas oportunidades, tenho abordado o tema das Medidas Provisórias segundo a ordem constitucional e as normas regimentais aplicáveis. Ao...

Administrativo Constitucional Política

Luiz Alberto dos Santos: A Lei das Estatais e o PL 2.896/2022

Em princípio, nenhuma lei deve ser feita para atender a um interesse específico, ou individual. O artigo 37, "caput" da Carta Magna...

Previdência

Luiz Alberto dos Santos: Regras relativas ao custeio da EC 103

Continua parte 1 Da cobrança dos aposentados sobre a parcela abaixo do teto do RGPS A redação dada ao artigo 149...

Constitucional Política Previdência

Luiz Alberto dos Santos: Regras relativas ao custeio da EC 103

Além de reduzir direitos, a Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, a reforma da Previdência altera drasticamente...

Opinião: Os modelos de Administração e a reforma administrativa

O objetivo deste artigo é tentar contextualizar a reforma administrativa do governo Bolsonaro à luz da evolução da Administração Pública...

Luiz Santos: A PEC 186/2019 e as promoções no serviço público

A PEC 186/2019, nos termos aprovados pelo Senado Federal, e que será apreciada pela Câmara dos Deputados, é uma síntese...

Santos: Reajuste do subsídio do prefeito de SP é constitucional

Em artigo publicado no Estadão nesta terça-feira (29/12), o economista Pedro Nery, consultor legislativo do Senado, aponta várias "inconstitucionalidades" na...

Constitucional

Opinião: Oportunismo e fraude na revogação e a reedição da MP 905

A revogação da Medida Provisória (MP) 905 pela MP 955, editada em 20 de abril de 2020 — supostamente para abrir...

Leis Previdência

Luiz Santos: A admissibilidade da PEC da reforma da Previdência

Tramitando desde 20 de fevereiro, após mais de 60 dias de impasses, crises políticas, enfrentamentos e negociações, a Câmara dos...

Leis Política

Luiz Santos: Análise das metas para os 100 dias do governo Bolsonaro

Na quarta-feira passada (23/1), o ministro chefe da Casa Civil do governo Bolsonaro anunciou o documento Metas Nacionais Prioritárias –...

Leis Política

Luiz Santos: PECs que buscam parlamentarismo são inconstitucionais

Tramitam no Senado Federal três propostas de emenda à Constituição (PECs) com o propósito de introduzir, no Brasil, o sistema...

Administrativo Ministério Público

Luiz Alberto: CF proíbe que membro do MP seja ministro de Estado

A recente decisão adotada pela Justiça Federal em ação popular, em sede de liminar,  quanto à possibilidade de membro do...

Eleitoral

Luiz Santos: Reforma política deveria conduzir a solução transparente

Durante a apreciação da Proposta de Emenda à Constituição 182, de 2007, no dia 27 de maio de 2015, a...

Administrativo Judiciário Leis

Luiz Alberto: Inconsistências dificultam interpretação da EC 88

A promulgação da Emenda Constitucional 88, em 7 de maio de 2015, encerra uma discussão no Congresso Nacional que data,...

Leis

Fixação do mínimo pelo Executivo não caracteriza delegação legislativa

Um grande debate – político e jurídico – foi aberto a partir da discussão pelo Congresso Nacional da Lei 12.382,...