Administrativo Limites do controle do ato administrativo pelo Poder Judiciário Uma questão sempre despertou intensos debates acadêmicos e jurisprudenciais: a possibilidade de judicialização e controle do ato administrativo pelo Poder...
Processo Da modulação de efeitos no incidente de resolução de demandas repetitivas julgado pelos tribunais estaduais O tema que se analisa é de extrema riqueza, de modo que a modulação dos efeitos de determinada decisão judicial...
Processo Da revelia no processo de execução e a intimação pessoal do réu revel no procedimento executivo O instituto da revelia encontra-se topologicamente localizado em um dos capítulos do processo de conhecimento do Código de Processo Civil...
Processo Da interferência do réu na admissibilidade da ação É sabido que para a sua admissibilidade, as demandas, sejam aquelas a tramitar em primeiro grau, bem como as de...
Processo Reclamação como instrumento de controle para observância de precedentes vinculantes É preciso falar mais acerca da reclamação e as suas hipóteses de cabimento, regulamentadas pela Lei Processual Civil de regência....
Civil Processo Extensão de quórum em agravo sobre desconsideração da personalidade jurídica Em mais um ensaio acerca dos temas que envolvem a extensão do quórum de julgamento prevista no artigo 942, do...
Advocacia Civil Processo Processo civil: preclusão consumativa, REsp 2.075.284 e recado aos advogados No direito processual civil brasileiro, os atos praticados se desenvolvem por intermédio de uma avançada e detalhada cadeia lógica, proibidos...
Advocacia Civil Judiciário Embargos de declaração e amplitude do efeito interruptivo legalmente previsto Uma questão importante para aqueles que litigam diz respeito à extensão do efeito interruptivo oriundo do recurso de embargos de...
Civil Processo É possível interpor agravo de instrumento que visa impugnar mais de uma decisão interlocutória? As obrigações e os ônus processuais são previstos em lei. Não estando elencado na legislação de regência, não há que...
Civil O assistente simples pode oferecer contestação em caso de inércia do assistido? O processo civil, apesar de ser uma ciência lógica e concatenada, oferece grandes desafios que passam ao largo da doutrina...
Civil Artigo 942 do CPC: da necessidade de extensão do quórum em embargos de declaração (parte 2) Em continuidade do estudo acerca da possibilidade de aplicação da técnica de julgamento ampliado do artigo 942 do CPC em...
Civil Moraes Oliveira: Extensão do quórum em embargos de declaração Neste primeiro artigo da série de escritos acerca da técnica de julgamento ampliado nos moldes do artigo 942, do Código...
Civil Moraes Oliveira: Processo estrutural e acesso à saúde Um tema vem ganhando força e atenção aos olhos do direito brasileiro: o processo estrutural. Vale dizer, consiste em uma...
Advocacia Judiciário Moraes Oliveira: Prerrogativas do advogado e a praxe forense A advocacia perde força e está cada vez mais prejudicada em nosso país, onde o advogado, indispensável à administração da...
Sem categoria Moraes Oliveira: Ações penais originárias e devido processo legal Primeiramente, insta mencionar a razão de escolha do presente assunto. As ações penais originárias são instrumentos processuais revestidos de um...
Sem categoria Moraes Oliveira: Desconsideração da personalidade jurídica Interessante questão diz respeito a possibilidade de processamento de incidentes processuais no âmbito dos tribunais, incluindo os superiores. A atuação...
Civil Moraes Oliveira: Embargos contra decisões que inadmitem recurso É matéria processual intrincada e polêmica o cabimento do recurso de embargos de declaração em face de decisão unipessoal de...
Civil Moraes Oliveira: Recurso adesivo e renúncia do direto ao principal No rico sistema recursal brasileiro, existe previsão legal de uma espécie que merece algumas reflexões: o recurso adesivo. Não consta...
Civil Constitucional Judiciário Leis Moraes Oliveira: Precedentes e o caso concreto Com o fortalecimento dos precedentes, solidificados por meio de um sistema, a cultura jurídica, jurisprudencial e acadêmica brasileira navega por...
Sem categoria Moraes Oliveira: Da desistência da ação de MS a qualquer tempo É sabido que a desistência de qualquer ação no sistema processual brasileiro só é possível, livremente, até a contestação da...
Advocacia Judiciário Leis Moraes Oliveira: Majoração dos honorários nos recursos lineares Dentre as diversas classificações acerca dos recursos existentes no sistema processual brasileiro, a que se faz necessária para uma melhor...
Advocacia Civil Judiciário Moraes Oliveira: Diferentes meios de impugnação das decisões No Direito Processual Civil brasileiro existem diferentes formas de se impugnar as decisões judiciais. Notadamente a mais conhecida e comum se...
Civil Moraes Oliveira: Artigo 1.013 do Código de Processo Civil Sabemos que a apelação é o recurso por excelência. Tem por objetivo atacar os fundamentos da sentença, consubstanciando esses dois...
Moraes Oliveira: Notas sobre a ação rescisória Recentemente, tenho me deparado com um volume maior de ações rescisórias que versam sobre uma hipótese autorizadora, digamos, de ampla...
Civil Moraes Oliveira: Tratamento recursal e a remessa necessária Na sistemática processual vigente no Brasil, é cediço que o jurisdicionado insatisfeito com o provimento jurisdicional tem direito a uma...
Civil Moraes Oliveira: Pedido de mérito improcedente em petição indeferida No Direito Processual Civil brasileiro, as liminares (decisões antecipadas de cognição superficial) sempre foram um campo fértil para ricas discussões...
Advocacia Civil Judiciário Leis Moraes Oliveira: Sustentação oral com base na extensão de quórum O artigo 942 do Código de Processo Civil (CPC) (1) fomenta debates em todos os tribunais do país, pois trata, dentre...
Oliveira: O arbitramento de honorários em incidentes processuais O artigo 85 do NCPC consigna que a sentença condenará o vencido a pagar honorários ao advogado do vencedor. Como...
