Administrativo Judiciário Leis Divergências sobre o teto remuneratório na acumulação de cargos SpaccaEm recente episódio da vida política nacional, a imprensa divulgou reportagens sobre a ministra dos Direitos Humanos, que teria sido...
Administrativo Empresarial Leis Política 2018 será o último ano das “velhas” empresas estatais? SpaccaO ano de 2018 começou e encontram-se em curso os últimos seis meses para que as empresas estatais brasileiras (federais,...
Administrativo Leis Órgãos de controle externo não devem desconfiar do controle interno SpaccaNa história do constitucionalismo brasileiro, a Constituição de 1988 é sabidamente a que maior espaço dedicou à atividade de controle...
Administrativo Leis Ministério Público É recomendável ler a bula dos acordos de leniência SpaccaA sabedoria popular ensina que a diferença entre o antídoto e o veneno costuma ser a dose. Recentes decisões judiciais...
Empresarial Financeiro Leis Desestatização pode impactar estrutura dos contratos de concessão SpaccaA prestação de serviços públicos no Brasil é tarefa constitucionalmente atribuída ao Poder Público em todos os níveis, cuja execução,...
Leis Trabalhista Redução de jornada do servidor esbarra na posição do Supremo? SpaccaNo último dia 15 de agosto, o Governo Federal anunciou a revisão da meta fiscal para os exercícios financeiros de...
Administrativo Leis Novo estatuto das empresas estatais é constitucional SpaccaNo último dia 30 de junho, a Lei 13.303/16 completou um ano de vigência, ainda com diversas dúvidas e questionamentos....
Judiciário Leis O direito fundamental à duração razoável do não processo SpaccaO Tempo do Direito, obra de autoria do belga François Ost, estuda a relação existente entre tempo e Direito, identificando uma quadra...
Administrativo Leis Dano in re ipsa cria, sem lei, novo tipo de improbidade SpaccaEscrevi em recente texto publicado nesta coluna que “a característica mais marcante do Direito brasileiro no século XXI é a...
Judiciário Leis Súmula Vinculante 5 do Supremo deveria, no mínimo, ser revista SpaccaNesta primeira quadra do século XXI, a característica mais marcante do Direito brasileiro é a afirmação da jurisprudência como fonte....
Administrativo Regime jurídico dos conselhos profissionais está nas mãos do STF SpaccaO Direito Administrativo brasileiro é fortemente influenciado pela noção de regime jurídico administrativo. A maioria dos estudos nacionais, a legislação...
Administrativo Regulamentação da Lei das Estatais coloca em xeque posição da CVM SpaccaA Lei 13.303/2016 estabeleceu o estatuto jurídico das empresas estatais e suas subsidiárias, em cumprimento ao que determina o artigo...
Administrativo Ano foi de aprendizado em Administrativo, mas precisa terminar Olhar para o passado já é por si só tormentoso; viver novamente angústias e sofrimentos, lembrar bons momentos… é como...
Criminal Eleitoral Inquérito civil público não pode menosprezar parâmetros normativos SpaccaO cenário político institucional brasileiro está conturbado e nebuloso. A cada dia surgem novas operações, notícias e embates entre os...
Administrativo Lei das Estatais e seu período de transição: estudo de caso em MG SpaccaA Lei 13.303/2016 estabeleceu o Estatuto Jurídico das Empresas Estatais, regulamentando o artigo 173, parágrafo 1º da Constituição da República,...
Comercial Financeiro Novo estatuto das empresas estatais e bilateralidade nos contratos SpaccaDepois de 18 anos da edição da Emenda Constitucional 19/98, entrou em vigor, no último dia 30 de junho, o...
Administrativo Leis Entre os conceitos de ilegalidade e improbidade administrativa SpaccaEm um dos últimos artigos desta coluna, o professor Fabrício Motta — procurador-geral do TCM-GO e professor adjunto, 20 horas, da UFG, em...
Administrativo Advocacia Leis Emitir parecer jurídico é exercício de liberdade profissional SpaccaO Direito Administrativo no século XXI ocupa lugares cada vez mais comezinhos do convívio societário, e as estruturas estatais espraiam-se...
Administrativo Regime jurídico aplicável às administrações públicas é híbrido SpaccaO estudo do Direito Administrativo é tradicionalmente feito sob a ótica do regime jurídico administrativo — conjunto de princípios e regras...
Administrativo Desapropriação tem novidades legislativas e jurisprudenciais SpaccaPara inaugurar minha participação nesta coluna no ano de 2016 escolhi tratar de um tema instigante, por vezes relegado a...
Comercial Nova regra do RDC consagra contratos built to suit SpaccaA recentemente editada Lei 13.190, de 19 de novembro de 2015, incluiu no Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC — disciplinado...
Judiciário PLC 274/2015 sobre compulsória é formalmente inconstitucional SpaccaNas últimas semanas, os veículos de imprensa têm divulgado a tramitação no Congresso Nacional, em regime de urgência, do Projeto...
Eleitoral Judiciário As pedaladas jurídicas nos processos de julgamento de contas SpaccaAs discussões em torno das contas do Governo Federal referentes ao exercício financeiro de 2014, prestadas, na forma do artigo...
Administrativo Empresarial Acordos de leniência da Lei Anticorrupção cumprem diferentes papéis SpaccaAs operações recentemente deflagradas pela Polícia Federal, notadamente a “lava jato”, tem suscitado polêmicas em torno de expedientes como as...
Administrativo STF reabre discussão sobre direito adquirido a teto remuneratório SpaccaEm matéria de Direito Administrativo clássico, o regime jurídico dos servidores públicos é certamente o assunto que maior controvérsia e...
Judiciário Política Emenda da Bengala tem tropeços e afronta Constituição Federal Spacca1. Controvérsias sobre a Emenda da Bengala Em meio ao acirrado momento político pós-eleição presidencial de 2014, o Congresso Nacional...
