‘The walking dead’ na Administração Pública — Temporada 1 "The walking dead" é uma série televisiva norte-americana que mostra aos telespectadores a incansável luta pela sobrevivência de um grupo de...
Presunção de singularidade tem efeito retroativo De acordo com os mais recentes artigos de doutrina publicados em diversos periódicos [1], a Lei 14.039/20, que alterou a Lei...
Nova presunção de singularidade na contratação de advogados Na sessão do último dia 30, o tribunal pleno do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás (TCM-GO)...
Improbidade administrativa para primeiros e terceiros As interpretações vigentes acerca do Direito Administrativo Sancionador, quiçá na contramão das tendências de ampliação de instrumentos de diálogo e...
Indisponibilidade de bens na improbidade e (in)utilidade das leis SpaccaConforme noticiado pelo site do STJ em 28.07.2020, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça decidiu afetar ao rito...
Lei 13.964/19 e (in)significância na improbidade administrativa SpaccaApós a "jurisprudencialização" do Direito — a jurisprudência é hoje, do ponto de vista da prática judicial, a principal fonte do...
Leniência: teoria do diálogo das fontes e analogia in bonam partem SpaccaNo último dia 6/6/2020, o Ministério Público Federal (MPF) divulgou a Nota Técnica nº 1/2020 da 5ª Câmara de Coordenação...
Luciano Ferraz: MP 966 e STF: uma crônica anunciada? Dispõe a Súmula 400 do STF que a "decisão que deu razoável interpretação à lei, ainda que não seja a melhor,...
Cassação de aposentadoria e as flores de plástico Há tempos não escrevo uma coluna sobre servidores públicos. Motivou-me a elaborar a presente o julgamento pelo Supremo Tribunal Federal,...
Acordos de não persecução cível na improbidade administrativa SpaccaNão é novidade para os leitores desta coluna a particular dedicação acadêmica que reservo a temáticas como consensualidade administrativa e...
Administrativo Advocacia Luciano Ferraz: Contratos administrativos em tempos de Covid-19 SpaccaTodos nós fomos abalroados pela onda do Covid-19 e seus imensuráveis reflexos administrativos, sociais e econômicos. É como se estivéssemos...
Trabalhista Tema 445 do STF aposentou as controvérsias sobre aposentadoria? SpaccaNo último dia 19.02.2020, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) apreciou o Tema 445 da repercussão geral, no julgamento...
Ausência de duplo grau de jurisdição nas ações de improbidade Spacca A improbidade administrativa é daquelas matérias naturalmente controvertidas. Seja nos excertos acadêmicos e técnicos ordinariamente produzidos sobre o tema,...
Regime dos empregos em comissão nas empresas estatais O advento da Lei 13.303/16, que trata do Estatuto Jurídico das Empresas Estatais, trouxe à baila a necessidade de revisitação...
Improbidade administrativa à “freudiana” SpaccaNa psicanálise de Sigmund Freud, a regressão é um mecanismo de defesa que leva à reversão temporária do ego para...
Mediação e arbitragem nas desapropriações: faculdade ou dever? SpaccaNo prefácio ao meu último livro, Controle e Consensualidade, publicado pela editora Forum, Belo Horizonte, 2019, o professor Fabrício Motta...
Os Dispute Boards no Projeto da Nova Lei de Licitações Na última segunda-feira (19/8), tive a oportunidade de participar de um colóquio na Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), organizado...
Administrativo Leis Por um contencioso administrativo do justo preço nas desapropriações SpaccaO tema escolhido para debate na coluna desta semana é o das desapropriações. Esse tema me é particularmente caro porque...
Leis Trabalhista Acumulação lícita de cargos não está limitada a 60 horas semanais SpaccaA acumulação de cargos, empregos e funções públicas desde há muito tempo é tratada como possibilidade excepcional no Direito brasileiro,...
Administrativo Leis Luciano Ferraz: Prudência na interpretação do estatuto das estatais O Estatuto das Empresas Estatais (Lei 13.303/2016) cumpriu o desígnio de regulamentar o artigo 173, parágrafo 1º, da Constituição Federal, aplicando-se a...
Administrativo Leis Trabalhista A terceirização na administração pública depois das decisões do STF SpaccaA reforma trabalhista implementada pelo governo federal abarcou, basicamente, duas leis ordinárias. A Lei 13.429/17, que alterou a Lei 6.019/74,...
Administrativo Leis A lei da desburocratização e como transformar carnívoro em vegano SpaccaNa recente pesquisa Doing Business 2019, realizada pelo Banco Mundial, o Brasil ocupa a 109ª posição num ranking de 190...
Administrativo Leis Nova Lindb e seus reflexos na responsabilidade de agentes públicos SpaccaEm continuidade à série de artigos que me prontifiquei a escrever sobre as disposições de Direito Público inseridas na Lindb...
Administrativo Leis Nova Lindb reafirma o brocardo “tempus regit actum” SpaccaPontes de Miranda desde há muito afiançava que “com antipatia não se interpreta, ataca-se”[1]. Referia-se o notável jurisconsulto à tarefa...
Administrativo Empresarial Leis Pequenas empresas em licitações e a análise das cortes de contas SpaccaA Constituição da República destinou título específico à Ordem Econômica e Financeira (Título VII), estabelecendo princípios gerais da atividade econômica,...
Administrativo Leis LINDB autoriza TAC em ações de improbidade administrativa SpaccaRecentemente, a imprensa e a ConJur noticiaram que o PTB (Partido Trabalhista Brasileiro) ingressou no Supremo Tribunal Federal com uma...
Administrativo Leis Terminou o prazo de adaptação das estatais à Lei 13.303/16 SpaccaNo último dia 30, transcorreu o prazo final para que as empresas estatais e suas subsidiárias se adaptassem ao que dispõe...
Administrativo Leis LINDB consagra controle consensual da administração pública SpaccaNo último artigo que publiquei nesta coluna, anunciei a intenção de escrever uma sequência de textos sobre as alterações produzidas...
Leis Alteração da LINDB revoga parcialmente lei de improbidade SpaccaA Lei 13.655/18 que recentemente introduziu disposições sobre segurança jurídica e eficiência na criação e na aplicação do direito público...
Administrativo Leis Ações de ressarcimento ao erário são (im)prescritíveis? SpaccaO Tema 897 da repercussão geral do STF trata de um dos assuntos mais polêmicos do Direito Administrativo brasileiro, o...
