Judiciário Leis Limites da devolução de matéria divergente no julgamento estendido Alterando a natureza dos embargos infringentes como recurso voluntário, o artigo 942 do novo Código de Processo Civil determina a...
Advocacia Leis Antecipação da tutela, obrigação de fazer e honorários advocatícios As peculiaridades de cada processo judicial bem demonstram que, por mais cuidado que tenha o legislador, não é mesmo possível...
Empresarial O árbitro, assim como o juiz togado, pode muito, mas não pode tudo “At the heart of each jurisdiction and each arbitration system, precedent is certainly a guarantee of certainty and equality in...
Judiciário O árbitro e a observância do precedente judicial A sentença arbitral, no atual sistema processual brasileiro, equipara-se em tudo ao pronunciamento decisório estatal que resolve o litígio, sendo...
Judiciário Leis I Jornada sobre solução extrajudicial de litígios tem bom resultado Procurando infundir a cultura da pacificação entre os protagonistas do processo, como já tive oportunidade de ressaltar em precedente artigo...
Judiciário Leis A prescrição intercorrente no CPC e na atual jurisprudência do STJ O novo Código de Processo Civil disciplina com muita precisão a denominada prescrição intercorrente, que constitui causa de suspensão e...
Advocacia Ampliação dos poderes do juiz no novo CPC e princípio da legalidade O artigo 139, na linha de outras disposições do novo Código de Processo Civil, dilata os poderes do juiz na...
Empresarial Desconsideração da personalidade jurídica no novo CPC Com a entrada em vigor do Código de Processo Civil de 2015, a nossa comunidade jurídica, com algum natural ceticismo,...
Internacional Judiciário Considerações sobre o precedente judicial ultrapassado Durante toda a evolução histórica da atividade judicial, a força vinculante das decisões sofreu profundas alterações, sendo correto afirmar que,...
Judiciário Leis Requisitos da petição inicial da nova ação monitória Entre os procedimentos especiais, o novo Código de Processo Civil manteve, nos artigos 700 a 702, a denominada ação monitória....
Advocacia Judiciário Política As Arcadas de São Francisco e a Presidência da República Após incessante luta de José Feliciano Fernandes Pinheiro — visconde de São Leopoldo — perante a Assembleia-Geral Constituinte e Legislativa do...
Judiciário Leis Os prazos dos recursos cíveis no STF e no STJ segundo o novo CPC Dentre as inúmeras alterações importantes que foram introduzidas pelo novo Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015), o regime dos prazos...
Leis Novo CPC introduz a audiência de conciliação ou de mediação Prestigiando o princípio da oralidade, o novo Código de Processo Civil regulamenta, no artigo 334, a chamada audiência de conciliação...
Advocacia Judiciário Leis Audiência de saneamento é quase sempre oportuna e profícua Inspirando-se na moderna doutrina que já adotara entre os princípios éticos que informam à ciência processual o denominado “dever de...
Judiciário Leis A expectativa da entrada em vigor do novo CPC: o que nos aguarda? Exaltado quando aprovado, o Código de Processo Civil de 1973, nestas últimas quatro décadas, prestou-se, de um lado, a reger...
Judiciário Leis Novo Código de Processo Civil traz mudanças na ação rescisória Em nosso sistema processual, a despeito da inexistência de regra específica, a ação rescisória de acórdão, como demanda autônoma de...
Leis Novo CPC traz mudanças na arguição de ilegitimidade passiva Inova o CPC/2015 no que se refere à arguição preliminar de ilegitimidade passiva deduzida pelo réu. Lembre-se que sob o...
Judiciário Leis Novo CPC traz mudanças na arbitragem, conciliação e mediação O artigo 5°, inciso XXXV, da Constituição Federal, consagrando norma idêntica constante nas anteriores Cartas políticas do Brasil, encerra o...
Leis Novo Código de Processo Civil traz mudanças na tutela antecipada A constante exigência de adequação formal da tutela jurisdicional e de seus respectivos instrumentos ao seu escopo afigura-se, em época...
Leis Novo CPC traz mudanças no cumprimento definitivo de sentença Com o trânsito em julgado da sentença que reconhece o dever de pagar quantia certa, a respectiva obrigação torna-se exigível....
Advocacia Judiciário STJ traz nova orientação sobre prescrição intercorrente de execução Uma vez constatada a hipótese de prescrição intercorrente no terreno do cumprimento de sentença ou do processo de execução, pela...
Judiciário Leis Novo CPC traz mudanças no julgamento antecipado Cumpridas as providências preliminares e estabilizado o objeto do processo, passa o juiz a examinar se a hipótese concreta exige...
Judiciário Leis Novo CPC traz mudanças na audiência de conciliação Procurando infundir a cultura da pacificação entre os protagonistas do processo, o Código de Processo Civil de 2015, em inúmeros...
Judiciário Novo Código de Processo Civil traz mudanças na resposta do réu A nota marcante do novo Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015) é a simplicidade, visando a eliminar situações que, à...
Advocacia Leis Novo Código de Processo Civil traz mudanças na petição inicial A petição inicial constitui, como é cediço, o primeiro ato postulatório do processo, devendo ser construída à luz do modelo...
Judiciário Leis Novo CPC traz mudanças nos honorários advocatícios Continuando a desvendar o novo Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015), entendo muito oportuno que os colegas tenham presente as novidades...
Advocacia Leis Novo CPC traz inúmeras mudanças nos prazos processuais Diante da expectativa crescente da entrada em vigor do novo Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015), deixando de lado aspectos...
Advocacia Talento e expertise do advogado na citação das decisões dos tribunais Na minha assídua atividade profissional tenho me deparado, ao longo do tempo, com excelentes colegas que enchem de orgulho os...
Advocacia Judiciário Anotações sobre os conceitos de jurisprudência, precedente e súmula Verifica-se que, sob o ponto de vista técnico, reina inequívoca imprecisão na prática do direito daquilo que se concebe por...
Advocacia Judiciário Antecipação de tutela de natureza condenatória e honorários A despeito da fecunda literatura processual brasileira acerca da técnica da antecipação da tutela, a questão da incidência da verba...
